ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.148/GP/2015 .

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

Em, 03 de setembro de 2015.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 149.696,00(cento e quarenta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1208.2105

Adquirir Gêneros Alimentícios para o Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

50.000,00

10000/Livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

50.000,00

 

07.001.12.367.1208. 2035

Adquirir Gêneros Alimentícios para o Atendimento Educacional Especializado

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.500,00

10000/Livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

2.500,00

 

07.001.12.365.1208.2103

Adquirir Gêneros Alimentícios para o Ensino Pré-Escolar

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

20.000,00

10000/Livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

20.000,00

 

07.001.12.366.1208.2104

Adquirir Gêneros Alimentícios para o Ensino EJA

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.500,00

10000/Livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

2.500,00

 

07.001.12.361.1237.2033

Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

29.511,00

10146/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

29.511,00

 

07.001.12.365.1234.2118

Manter as Unidades Escolares do Ensino Creche

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

8.000,00

10179/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

8.000,00

 

07.001.12.365.1234.2152

Manter as Unidades Escolares do Ensino Pré-Escolar

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

5.250,00

10181/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

5.250,00

 

07. 001.12.365.1236. 2115

Repassar Financeiro para Entidades Filantrópicas Ensino Infantil - PROREFI

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

3.847,00

10179/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

3.847,00

 

07.001.12.367.1236.2150

Repassar Financeiro para Entidades Filantrópicas Ensino Especial

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

4.865,00

10146/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

4.865,00

 

07.001.12.361.1016.2040

Manter as Atividades do Conselho Municipal

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

705,00

10161/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

705,00

 

07.001.12.361.1013. 2023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

16.978,00

10000/Livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

16.978,00

 

07.001.13.392.1017.2045

Manter o Departamento de Cultura

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

5.540,00

10000/Livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

5.540,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

149.696,00

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:

 

07.001.12.361.1239.2034

Formar Profissionais Lotados no Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

9.900,00

10146/MDE

TOTAL A ANULAR

9.900,00

 

07.001.12.361.1013.2023

Manter as Atividades da Secretaria-SEMEC

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

25.000,00

10161/MDE

TOTAL A ANULAR

25.000,00

 

07.001.12.365.1234.2118

Manter Unidades Escolares da Educação Creches

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

7.100,00

10179/MDE

TOTAL A ANULAR

7.100,00

 

07.001.12.361.1237.2033

Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

25.000,00

10146/MDE

TOTAL A ANULAR

25.000,00

 

07.001.12.361.1237. 1022

Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

8.000,00

10146/MDE

TOTAL A ANULAR

8.000,00

 

07.001.12.361.1013.2023

Manter as Atividades da Secretaria- SEMEC

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

4.112,00

10161/MDE

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

5.682,00

10161/MDE

TOTAL A ANULAR

9.794,00

 

07.001.27.812.1240.2176

Manter a Autarquia Municipal de Esportes

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

16.836,00

10000/Livres

TOTAL A ANULAR

16.836,00

 

07.001.13.392.1017.2042

Realizar Eventos de Cunho Artistico Folclórico, Histórico e Cultural

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material, Bem, ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$

5.682,00

10000/Livres

TOTAL A ANULAR

5.682,00

 

07.001.12.361.1235. 0041

Repassar Financeiro para Unidades Escolares do Ensino Pré-Escola

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

13.250,00

10146/MDE

TOTAL A ANULAR

13.250,00

 

07.001.12.365.1235.2149

Repassar Financeiro para Unidades Escolares do Ensino Pré-Escola - PROREFI

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

5.250,00

10181/MDE

TOTAL A ANULAR

5.250,00

 

07.001.12.365.1236.2115

Repassar Financeiro para Unidades Escolares do Ensino Infantil - PROREFI

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

6.000,00

10179/MDE

TOTAL A ANULAR

6.000,00

 

07.001.12.361.1237.2033

Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

17.884,00

10146/MDE

TOTAL A ANULAR

17.884,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

149.696,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 03 de setembro de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:E095B184