ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO N. 70/2026
EXTRATO DE CONTRATO N. 70/2026 – GABINETE DO PREFEITO
O Município de Urupá/RO, CNPJ n. 63.787.097/0001-44, torna público o extrato do Contrato n. 70/2026, celebrado com a empresa MASTER PRO GESTÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 43.973.047/0001-44, tendo por OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de assessoria administrativa, de natureza consultiva e preparatória, para apoio à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação n. 002/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, precedida do Parecer Jurídico n. 186/2026 da Procuradoria-Geral do Município. PROCESSO ADMINISTRATIVO: n. 995/2026/GP. VALOR TOTAL: R$ 8.531,67 (oito mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão/Unidade 02001 – Gabinete do Prefeito; Função/Subfunção 13.392 – Cultura/Difusão Cultural; Projeto/Atividade 2003 – Apoio a Eventos Multiculturais, Festividades e Beneficentes; Natureza da Despesa 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Reduzido 9); recursos federais vinculados ao saldo remanescente do Ciclo 1 da PNAB, sem contrapartida municipal. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, admitida prorrogação nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Ezequiel Saldanha, Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE; Nadir Fernandes, pela CONTRATADA; Mateus dos Santos Nascimento, Chefe de Gabinete, como INTERVENIENTE.
Publicado por:
Claudiney Quirino de Souza
Código Identificador:E0B01943