ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Comissão Permanente de Licitação de Material

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
TERMO DE PRORROGAÇÃO

TERMO DE PRORROGAÇÃO

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 05/2024

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES, estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, representado pelo senhor Enéias Zangrandi, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa CONSTRUFOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.875.636/0001-54, neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 05/2024, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 379/SEMOSP/2024, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1.1 Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 05/2024), com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 01 de agosto de 2025 a 30 de julho de 2026

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

2.1 Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QTDE

V. UNIT

V. TOTAL

01

BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO – MODELO SEXTAVADO / HEXAGONAL, 25 CM X 25 CM, E = 8 CM, RESISTENCIA DE 35 MPA (NBR 9781), COR NATURAL

Concreto

M2

126.846,00

88,76

11.258.850,96

02

MEIO-FIO OU GUIA DE CONCRETO, PREMOLDADO, COMP 1 M, *30 X 12/15* CM (H X L1/L2)

Concreto

M

38.053,80

38,87

1.479.151,21

Total geral

12.738.002,17

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 22 do Decreto 11.462/2023, e item 06 da ARP respectiva.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

4.2 E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 16/2023, que vai assinado eletronicamente pelas partes.

 

Costa Marques/RO, 29 de julho de 2025.

 

WESLESON JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA

Gerente de Licitações e Contratos

 

ENÉIAS ZANGRANDI

Secretário Municipal de Obras

 

______________

Empresa Construfor


Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:E1200087