ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE SUSPENSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/SUPEL/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 996/SEMUSA/2026
A PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO, através de seu Superintendente, designado pela Portaria nº 363-GP/2026, comunica ao público em geral, a SUSPENSÃO do Chamamento Público nº 04/SUPEL/2026, que tem por objeto o Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado para gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde, compreendendo a disponibilização de profissionais médicos, de enfermagem e de outras categorias da área da saúde, conforme Processo Administrativo nº 996/SEMUSA/2026 e especificações constantes no Edital e seus anexos.
A presente suspensão decorre da Notificação Recomendatória nº 010/2026/GPEPSO, expedida pelo Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia – MPC/RO, no âmbito da Diligência Fiscalizatória nº 071/2026 – Processo SEI nº 006039/2026, que recomenda a adoção das medidas administrativas cabíveis destinadas ao saneamento das inconsistências identificadas no Edital e seus anexos, até a conclusão das providências necessárias.
Diante disso, fica SUSPENSA a sessão pública referente ao primeiro ciclo do Chamamento Público nº 04/SUPEL/2026, designada para o dia 24 de agosto de 2026.
1. Dê-se ciência do ora decidido pelos meios de divulgação admitidos em lei.
2. Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal na sala da CPL, sito à Av. D. Pedro II, nº 7096, bairro João Francisco Clímaco, Nova Mamoré-RO – CEP: 76.857-000 – Fone: (69) 9 9990-6750, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 17:30 horas
Nova Mamoré, 21 de agosto de 2026.
SÍLVIO FERNANDES VILLAR
Superintendente de Licitações PMNM
Publicado por:
Silvio Fernandes Villar
Código Identificador:E12C54A8