ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 068/CMS/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Edital de Chamamento Público nº 01/CMS/2026 para credenciamento de entidades e indicação de representantes ao Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis/RO.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis – RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990, pela Resolução CNS nº 453/2012 e pela legislação municipal vigente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de renovação e composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde, garantindo a participação dos segmentos previstos na legislação do controle social em saúde;

 

CONSIDERANDO a apreciação da minuta do Edital de Chamamento Público nº 01/CMS/2026, destinado ao credenciamento de entidades e indicação de representantes para composição do Conselho Municipal de Saúde;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Edital de Chamamento Público nº 01/CMS/2026, que dispõe sobre a convocação de entidades representativas dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços de saúde e gestores governamentais para indicação de representantes titulares e suplentes ao Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis/RO.

 

Art. 2º Autorizar a publicação do referido edital nos meios oficiais de divulgação do município, observando-se os prazos e procedimentos nele estabelecidos.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE

 

Teixeirópolis Rondônia - 04 de novembro de 2026

 

ANTÔNIO PINTO SOBRINHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Homologo a Resolução nº 068/2026/CMS, nos termos do Art. 1º, §2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

 

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Secretário Municipal de Saúde

Port. nº 135/GAB/2025 de 11/06/2025 


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Amanda Carolina Coraleski Benfica
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