ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPALNº. 1.921/2013 DE, 14 DE JUNHO DE 2013.
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO APIDIÁ - APRIA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1ºFica reconhecido como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno à Associação dos Produtores Rurais do Rio Apediá – APRIA, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ nº 10.173.853/0001-89, localizado Lote 47-C, Gleba 10, Setor Barão do Melgaço, no Município de Pimenta Bueno – RO.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 14 de Junho de 2.013
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:E2363193