ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0513-2013
LEI MUNICIPAL N.º 0513/GAB/2013
DE 28 DE AGOSTO DE 2013
“DISPÕE: ALTERA A ESTRUTURA EDMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – LEI MUNICIPAL Nº 242/PMMN/2006, LEI MUNICIPAL Nº 490/PMMN/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JAIR MIOTTO JUNIOR, Prefeito do Município de Monte Negro – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou, e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Artigo 1º - Cria os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, conforme abaixo, alterando a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro – Lei Municipal n.º 242/PMMN/2006 E Lei Municipal n.º 490/PMMN/2013:
|
Cargo |
Quant. |
Símbolo |
Vencimento |
Verba de Representação |
Remuneração |
|
Secretaria Municipal de Gestão em Saúde e Saneamento Básico |
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Diretor Geral do Hospital |
01 |
CCD |
R$ 1.500,00 |
R$ 1.500,00 |
R$ 3.000,00 |
|
Diretor da Clínica da Mulher |
01 |
CCD |
R$ 300,00 |
R$ 1.300,00 |
R$ 1.600,00 |
|
Gerente de Manutenção e Limpeza |
01 |
CCD |
R$ 300,00 |
R$ 600,00 |
R$ 900,00 |
Artigo 2º - As atribuições dos cargos criados acima estão definidas no Anexo I desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
Código Identificador:E2ECE93B