ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.430/GP/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

INSTITUI O DIA 18 DE JUNHO COMO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA/RO. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito municipal de Cacaulândia, Estado de Rondônia, o Dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 18 de junho de cada ano.

 

Art. 2º. No “Dia do Evangélico”, a administração pública municipal poderá promover em parceria com a entidades representativas do segmento evangélico, eventos públicos voltados a população evangélica do município, com acesso à comunidade.

 

Art. 3º. O “Dia do evangélico”, deverá constar no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 4º. Para a realização dos eventos do art. 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do município.

 

Parágrafo Único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades evangélicas com atuação no município.

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia, 19 de agosto de 2025. 

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zuccolotto Leite
Código Identificador:E38BB8F4