ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 1.466/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 334/2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N. 1.466/2020 Seringueiras-RO, 04 de setembro de 2020.

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 334/2001 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições legais e mais o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e a Prefeita SANCIONAa seguinte:

 

LEI

Art. 1º- A Lei Municipal n. 334/2001 passará a vigorar com a seguinte alteração:

 

Art. 79 – suprimido.

Art. 80 – suprimido.

Art. 81 – suprimido.

Art. 82 – suprimido.

 

Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias e incompatíveis.

 


Publicado por:
Fabio Junior Romão de Barros
Código Identificador:E3955483