ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Secretaraia Municipal de Finanças

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 236/GP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1359/GP, DE 16/12/2020.

Decreto nº 236/GP, de 16 de dezembro de 2020 autorizado pela Lei nº. 1359/GP, de 16/12/2020.

 

“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Remanejar Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente (LOA) até o valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)”

 

MARCOS AURÉLIO MARQUES FLORES, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Fica autorizada a alteração do PPA, LDO e através do Remanejo de Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente (LOA) até o valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais), conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.00.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Func/Prog

10.3020024.1108

AUXILIO TEMPORÁRIO (VOCID-19)

Crédito

3.3.90.48.00.00.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

377

1.000.0049

16.500,00

TOTAL DO CRÉDITO.

16.500,00

 

Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito será utilizado recurso de anulação parcial de dotação orçamentária conforme classificação funcional, programática e econômica abaixo que será aberto conforme Art. 1º desta lei.

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.00.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Func/Prog

10.3020024.1108

AUXILIO TEMPORÁRIO (VOCID-19)

Recurso

33.90.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

378

1.000.0049

5.500,00

Func/Prog

10.122.0021.2075

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMS

Recurso

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

219

1.002.0047

5.000,00

Recurso

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

220

1.002.0047

2.000,00

Recurso

3.3.90.33.00.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

221

1.002.0047

2.000,00

Recurso

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

222

1.002.0047

2.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO/RECURSO.

16.500,00

 

Art. 3º. O crédito de que trata o presente Decreto do Executivo, está sendo aberto conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Alto Alegre dos Parecis/RO, em 16 de dezembro de 2020.

 

MARCOS AURÉLIO MARQUES FLORES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:E3A40DF4