ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 408.2026 - CONCEDE. ELEVAÇÃO DE NÍVEL. VERTICAL. DIPLOMA PÓS GRADUAÇÃO - RAQUEL TAVARES LOPES DA SILVA

DECRETO N. 408/2026 DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

 

“CONCEDE PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR NOVA TITULAÇÃO, PARA ELEVAÇÃO PARA O NÍVEL III, LEI N. 693/2015 A RAQUEL TAVARES LOPES DA SILVA.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos contidos no processo n. 656/2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedida a elevação de Nível III com fundamento no artigo 12, 14 e 15 da Lei n. 693/2015 a Sra. RAQUEL TAVARES LOPES DA SILVA, matrícula n. 4808, investida no cargo de Técnico de Gestão Pública – Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Parágrafo Único: A implantação da referida progressão terá seus efeitos com data a partir do dia 1º de setembro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir do dia 1º de setembro de 2026.

Art. 3º Publique-se na forma da Lei.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá-RO 


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Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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