ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N 2400/GP/2018

GABINETE DA PREFEITA

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

LEI n. 2.400/GP/2018 .

Em, 24 de Abril de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte.

 

LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente,Crédito Adicional Especial, por

Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.323,88(quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e tres reais e oitenta e oito centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1208.2.105

Adquirir Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

31.726,39

30833- Recurso do Tesouro- Exercio Aterior-PNAE

07.001.12.366.1208.2.104

Adquirir Gêneros Alimentícios para EJA-Educação de Jovens e Adultos

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

500,00

30833- Recurso do Tesouro- Exercio Aterior-PNAE

07.001.12.365.1208.2.103

Adquirir Gêneros Alimentícios para Pré Escola

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

6.000,00

30833- Recurso do Tesouro-Exercio Aterior-PNAE

07.001.12.365.1208.2.102

Adquirir Gêneros Alimentícios para Creches

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

4.000,00

30833- Recurso do Tesouro- Exercio Aterior-PNAE

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.597,49

30835- Recurso do Tesouro- Exercio Aterior-BC-Brasil Carinhoso

07.001.12.367.1208.2.035

Adquirir Gêneros Alimentícios para AEE

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

500,00

30833- Recurso do Tesouro-Exercio Aterior-PNAE

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

45.323,88

 

Art. 2º Ficam designados como abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit financeiro, o valor de R$ 45.323,88(quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e tres reais, e oitenta e oito centavos) conforme descrito no projeto.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 24 de Abril de 2.018

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal

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Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:E4108896