ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
Gabinete do prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.231, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.231, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 19 de outubro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$44.454,05 (QUARENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$44.454,05 (quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme a funcionalidade programática abaixo relacionada.
SUPLEMENTA-SE:
|
Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
||
|
Entidade |
02.000 |
PODER EXECUTIVO |
|||
|
Unidade |
04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Func/Prog |
08.244.0021.1053 |
PROCAD - SUAS - CONTA 15.080-0 |
|||
|
Crédito |
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
379 |
2.660.0000.0000 |
500,00 |
|
Func/Prog |
08.244.0019.2070 |
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBFI - SCFV |
|||
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
223 |
1.660.0000.0000 |
15.000,00 |
|
|
08.244.0019.2072 |
PISO FIXO - PSE - ESTADUAL |
|||
|
|
3.3.50.43.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
233 |
1.661.0000.0000 |
22.954,05 |
|
Func/Prog |
08.244.0021.2076 |
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - BF |
|||
|
|
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
249 |
1.660.0000.0000 |
6.000,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO |
R$ |
44.454,05 |
|||
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, será utilizado o recurso orçamentário remanejado por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$44.454,05 (quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos),para suplementar a dotação orçamentária, conforme a funcionalidade programática relacionada abaixo.
ANULA-SE:
|
Especificação |
FH |
D.R. |
Total R$ |
||
|
Entidade |
02.000 |
PODER EXECUTIVO |
|||
|
Unidade |
04.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Func/Prog |
08.244.0021.1053 |
PROCAD - SUAS - CONTA 15.080-0 |
|||
|
Crédito |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
380 |
2.660.0000.0000 |
500,00 |
|
Func/Prog |
08.244.0019.2070 |
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBFI - SCFV |
|||
|
Crédito |
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
259 |
1.660.0000.0000 |
15.000,00 |
|
Func/Prog |
08.244.0019.2072 |
PISO FIXO - PSE - ESTADUAL |
|||
|
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
235 |
1.661.0000.0000 |
4.161,00 |
|
Crédito |
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
236 |
1.661.0000.0000 |
2.793,05 |
|
Crédito |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
238 |
1.661.0000.0000 |
16.000,00 |
|
Func/Prog |
08.244.0021.2076 |
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - BF |
|||
|
Crédito |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
250 |
1.660.0000.0000 |
6.000,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO |
R$ |
44.454,05 |
|||
Artigo 3º -O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO
Publicado por:
Samara Soares da Silva
Código Identificador:E468DF9E