ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº1375/2024.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos do disposto no art. 75, inciso VIII , da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade ao disposto da lei municipal nº 1.174/2021 e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi. Ratifico o processo nº 1375/2024/SEMUSA.
Autorizo em consequência, a proceder-se o pagamento de plantão 03 (três) plantões extra de 12hs cada, realizado nos dias 28/08/2024,01/09/2024 e 04/09/2024, para o profissional médico
Favorecido (s): Claudio Roberto do Nascimento
Valor: R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais)
Unidade Orçamentária: 0500 Secretária Municipal de Saúde
Projeto Atividade:
2.021 Manutenção do fundo municipal de saúde
31.90.34 Substituição de mão de obra
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO, 25 de setembro de 2024.
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Cleidineia Assis Moreira
Código Identificador:E48BB4D1