ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICIPIO DE CABIXI E A SENHORA
EDNA DOS SANTOS BRITO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CABIXI-RO, CNPJ/MF nº 22.855.159/0001-20, sediada a Avenida Tamoios, nº 4887, Cabixi - RO, neste ato representadopor seu Prefeito Municipal, Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro,agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi/RO, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286
SSP/RO.
CONTRATADA: EDNA DOS SANTOS BRITO, brasileira, casada, portadora do RG 444.893 - SSP/RO, inscrita no CPF 390.186.012-68, residente e domiciliada na LH 09, Km 8, RM Colorado, Município de Cabixi/RO.
O Município de Cabixi resolve rescindir o contrato de trabalho, conforme a
seguir estipulado:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a contar da data da assinatura do presente termo de rescisão, o Contrato firmado entre o MUNICÍPIO DE CABIXI-RO e a Senhora EDNA DOS SANTOS BRITO, cujo objeto é a contratação de Agente Comunitário de Saúde.
CLAUSULA SEGUNDA – A presente rescisão é motivada por descumprimento da Cláusula Sétima do contrato de trabalho, que prevê que o empregado que realizar mudança de endereço, fora dos limites da sua área de atuação, fica sujeito a pena de extinção ou perda do emprego contratado.
O presente Termo de rescisão vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma,na presença de duas testemunhas.
Dê-se ciência à Contratada.
Cabixi-RO, 22 de fevereiro de 2024.
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karina Manochio
Código Identificador:E494D570