ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI

LEI Nº 1186/2025 DE 24 DE JULHO DE 2025

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR ESCOLAS DESATIVADAS HÁ ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste/RO aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a extinguir as escolas da Rede Municipal de Educação, do Município de Alvorada do Oeste/RO, abaixo discriminadas, por se encontrarem desativadas há vários anos, e ser necessária a regularização perante o Sistema Educacenso.

 

CHECHE MUNICIPAL MARILENE FREITAS SILVA, localizada na Avenida 07 de setembro n. 4922, INEP n. 11048760;

E.M.E. I.F 1º DE MAIO, localizada na linha zero, INEP n. 11023031;

E.M.E. I.F ADONIRAM BARBOSA, localizada na linha11, INEP n. 11023040;

E.M.E. I.F ALUISIO PINHEIRO, localizada na linha 118, INEP n. 11023074;

E.M.E. I.F ANDRÉ VIDAL DE NEGREIRO, localizada na linha 10ª;

E.M.E. I.F ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, localizada na linha 70, INEP n. 11040343;

E.M.E. I.F AUGUSTO DAMARCO DA COSTA, localizada na linha 58;

E.M.E. I.F AYRTON SENNA DA SILVA, localizada na linha 15;

E.M.E. I.F BABAÇU, localizada na linha 10A, INEP n. 11023104;

E.M.E. I.F BANDEIRANTES, localizada na linha 114, INEP n. 11023112;

E.M.E. I.F BARÃO DO RIO BRANCO, localizada na linha 8ª;

E.M.E. I.F CARAMURU, localizada na linha zero, INEP n. 11023171;

E.M.E. I.F CASSIMIRO DE ABREU, localizada na linha 8ª, INEP n. 11023198;

E.M.E. I.F CASTRO ALVES, localizada na linha 44, INEP n. 11023007;

E.M.E. I.F CECILIA MEIRELIOS, localizada na linha 13, INEP n. 11023015;

E.M.E. I.F COELHO NETO, localizada na linha 13, INEP n. 11023201;

E.M.E. I.F DÃO PEDRO, localizada na linha 9ª;

E.M.E. I.F DOM BOSCO, localizada na linha 8ª;

E.M.E. I.F EMILIO GARRASTÁZIO, localizada na linha 106;

E.M.E. I.F FREI CANECA, localizada na linha 44, INEP n. 11023260;

E.M.E. I.F GETULIO VARGAS, localizada na linha 48, INEP n. 11023279;

E.M.E. I.F HÉLIA PIANA, localizada na linha 118, INEP n. 11023295;

E.M.E. I.F HÉRBERT DE SOUZA, localizada na linha 60;

E.M.E. I.F JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, localizada na linha 112;

E.M.E. I.F JOSÉ DE ANCHIETA, localizada na linha 72, INEP N. 11023385;

E.M.E. I.F JÚLIA BERNARDES L. ROSO, localizada na linha 15;

E.M.E. I.F LAVRADORES, localizada na linha 12;

E.M.E. I.F MANOEL ANTUNES DE OLIVEIRA, localizada na linha 11, INEP n. 11023368;

E.M.E. I.F MANOEL FERRAS, localizada na linha 54, INEP n. 11023155;

E.M.E. I.F MARINHA RAUPP, localizada na linha 15;

E.M.E. I.F MARIO NOGUEIRA, localizada na linha 48, INEP n. 11023414;

E.M.E. I.F MESSIAS JACONE, localizada na linha 90, INEP n. 11023422;

E.M.E. I.F NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, localizada na linha oitavinha;

E.M.E. I.F NOVO ESPLENDOR, localizada na linha 16;

E.M.E. I.F OLAVO PIRES, localizada na linha 18, INEP n. 11023511;

E.M.E. I.F PAULO FREIRE, localizada na linha 48, INEP n. 11023520;

E.M.E. I.F SANTA CECÍLIA, localizada na linha 52, INEP n. 11023600;

E.M.E. I.F SÃO FRANCISCO DE ASSIS, localizada na linha 48, INEP n. 11023589;

E.M.E. I.F SÃO JOÃO, localizada na linha zero, INEP n. 11023597;

E.M.E. I.F TARCILA DO AMARAL, localizada na linha T 7

E.M.E. I.F VINTE E CINCO DE JULHO, localizada na linha 52, INEP n. 11023635;

E.M.E. I.F. EUZEBIO DE QUEIROZ, localizada na linha 8ª, INEP n. 11023694;

E.M.E.F. JOÃO FERREIRA MARTINS, localizada na linha 12, INEP n. 11023341;

E.M.E.F. MARECHAL CASTELO BRANCO, localizada na linha C5 – INEP n. 11023392

E.M.E.F. PRINCESA ISABEL, localizada na linha 68, INEP n. 11023546;

E.M.E.I. PAULO ROZO, localizada no Distrito de Tancredopólis, INEP n. 11040351;

E.M.E.F. PROFESSORA ANTONIA MARIA DE SOUZA, localizada na linha 13, INEP n. 11036915;

E.M.E.F. ERICO VERRISSIMO, localizada na linha 40, INEP n. 11023252;

E.M.E.F GONÇALVES DIAS, localizada na linha 68, INEP n. 11023287;

E.M.E.F LEIA FERREIRA DOS REIS, localizada na linha oitavinha, INEP n. 11023325;

E.M.E.F. MARCOS BENEDITO MEDONÇA, localizada na linha oitavinha, INEP n. 11023376;

E.M.E.F MARECHAL CANDIDO RONDON, localizada na linha 72, INEP n. 11023384;

E.M.E.F MARIO DAVID ANDREAZZA, localizada na linha 66, INEP n. 11023406;

E.M.E.F NILTON SANTOS, localizado na linha 15, INEP n. 11023457;

E.M.E.F NOVO ESTADO, localizado na linha 52, INEP n. 11023503;

EMEF PE EZEQUIEL RAMIM, localizado na linha 64, INEP n.11023538;

EMEF SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, localizado na linha Mini 7, INEP n. 11023570;

EMEF ALTO ALEGRE, localizado na linha 90, INEP n. 11045604;

EMEF RAIMUNDO FARIAS DE BRITO, localizado na linha 48, INEP n. 11036923

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 


Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:E4B9F67E