ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.154/2015 DE, 14 DE SETEMBRO DE 2.015.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.385 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DA SAÚDE E NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.380 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – PCCV DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e sanciona a seguinte,

LEI

 

Art. 1º. Ficam criados, na Lei Municipal nº. 1.385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral os cargos de:

I - Analista de Planejamento e Analise de Recursos Hídricos;

II - Auditor 3;

III - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais;

IV- Cuidador Social;

V- Eletrotécnico;

VI – Instrutor de Artesanato em Cerâmica;

VII – Instrutor de Capoeira;

VIII – Instrutor de Coral;

IX – Instrutor de Danças;

X – Instrutor de Balé;

XI – Instrutor de Fanfarra;

XII – Instrutor de Pintura de Tecidos;

XIII – Instrutor de Pintura em Telas;

XIV – Instrutor de Teatro;

XV – Instrutor de Violão;

XVI – Operador de Motosserra;

XVII – Pedagogo Social;

XVIII – Técnico em Finanças

 

Art. 2º. Os padrões 3, 4, 5 e 7 do Anexo II da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL

............................

 

PADRÃO 3

Nº.

CARGO

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO

QUANT.

01

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

NÍVEL FUNDAMENTAL

06

02

AUXILIAR DE FARMÁCIA

NÍVEL FUNDAMENTAL

06

03

AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO

NÍVEL FUNDAMENTAL

02

04

CADASTRADOR

4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL

02

05

MOTORISTA – CNH “A/D”

ALFABETIZADO

48

06

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA OU RETROESCAVADEIRA

4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL

07

07

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (PC)

4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL COM CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DO CARGO

02

08

OPERADOR DE MOTOSSERRA

4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL COM CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DO CARGO

01

09

OPERADOR DE PATROL

4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL

05

10

OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA

4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL

06

11

OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS

4ª SÉRIE DO NÍVEL FUNDAMENTAL

04

12

SECRETÁRIA

NÍVEL FUNDAMENTAL

01

13

TELEFONISTA

NÍVEL FUNDAMENTAL

02

 

PADRÃO 4

Nº.

CARGO

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO

QUANT.

01

AGENTE ADMINISTRATIVO

NÍVEL MÉDIO

137

02

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

NÍVEL MÉDIO E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CATEGORIA A/C

05

03

ALMOXARIFE

NÍVEL MÉDIO

03

04

CUIDADOR SOCIAL

NÍVEL MÉDIO

04

05

CUIDADOR DE CRIANÇA COM NECESSIDADES EPECIAIS

NÍVEL MÉDIO

08

06

EDUCADOR SOCIAL

NÍVEL MÉDIO

10

07

FISCAL DE OBRAS E POSTURA

NÍVEL MÉDIO

10

08

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

NÍVEL MÉDIO

04

09

INSTRUTOR DE ARTESANATO EM CERÂMICA

NÍVEL MÉDIO – com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas

01

10

INSTRUTOR DE CAPOEIRA

NÍVEL MÉDIO - com certificação de titulação de mestre em capoeira, emitido por Federação/Confederação de capoeira

01

11

INSTRUTOR DE CORAL

NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas

01

12

INSTRUTOR DE DANÇAS

NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas

01

13

INSTRUTOR DE BALÉ

NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas

01

14

INSTRUTOR DE FANFARRA

NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas

01

15

INSTRUTOR DE PINTURA DE TECIDOS

NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas

01

16

INSTRUTOR DE PINTURA EM TELAS

NÍVEL MÉDIO -com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas

01

17

INSTRUTOR DE TEATRO

NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas

01

18

INSTRUTOR DE VIOLÃO

NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas

01

19

TESOUREIRO

NÍVEL MÉDIO

01

 

PADRÃO 5

Nº.

CARGO

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO

QUANT.

01

DESENHISTA TÉCNICO

TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO

03

02

FISCAL AMBIENTAL

TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO – (agrícola, agropecuária, ambiental e florestal)

03

03

ELETROTÉCNICO

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – com registro no órgão de classe

01

04

FISCAL TRIBUTÁRIO

NÍVEL MÉDIO

10

05

TÉCNICO AGRÍCOLA

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

02

06

TÉCNICO EM AGRIMENSURA

TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO

01

07

TÉCNICO EM ARQUIVO

TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO

01

08

TÉCNICO EM BIBLIOTECA

TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO

02

09

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

08

10 

TÉCNICO EM INFORMATICA

TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO

04

11

TÉCNICO EM ELETRICIDADE 

TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO

05

12

TÉCNICO EM FINANÇAS

TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO

02

 

............

 

PADRÃO 7

Nº.

CARGO

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO

QUANT.

01

ADMINISTRADOR

NÍVEL SUPERIOR - Bacharel em Administração com registro no órgão de classe.

04

02

ANALISTA AMBIENTAL

NIVEL SUPERIOR – Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Engenharia de Minas e Energia ou Engenharia Agronômica, com registro no órgão de classe.

02

03

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

NIVEL SUPERIOR - Bacharel em Administração, Bacharel em Ciências contábeis e Bacharel em Direito.

02

04

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ANALISE DE RECURSOS HÍDRICOS

NIVEL SUPERIOR - Bacharel em Engenharia Hídrica ou Geografia

01

05

ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

NIVEL SUPERIOR – Bacharel em Sistema de informação.

02

06

ARQUIVISTA

NIVEL SUPERIOR – Bacharel em arquivologia, com registro no órgão de classe.

01

 07

AUDITOR 1

NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Administração; Bacharel em Ciências Econômicas, Bacharel em Ciências Contábeis e Bacharel em Direito

03

08

AUDITOR 2

NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Ciências contábeis com registro no órgão de classe.

01

09

AUDITOR 3

NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Engenharia Civil com registro no órgão de classe. 

01

10

AUDITOR TRIBUTÁRIO

NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Ciências Econômicas, Bacharel em Ciências contábeis ou Bacharel em Direito.

05

11

AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

NIVEL SUPERIOR - bacharel em Ciências Contábeis com Registro no CRC.

02

12

BIBLIOTECÁRIO

NÍVEL SUPERIOR - Bacharel em Biblioteconomia.

01

13

CONTADOR

NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Ciências Contábeis, com registro no órgão de classe.

05

14

EDUCADOR FÍSICO

NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Educação Física com registro no órgão de classe.

02

15

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

NÍVEL SUPERIOR – Bacharel Engenharia de Segurança do Trabalho, com registro no órgão de classe.

01

16

GESTOR AMBIENTAL

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

02

17

JORNALISTA

NÍVEL SUPERIOR

01

18

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

TÉCNICO NÍVEL MÉDIO

02

19

PEDAGOGO SOCIAL

NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia

04

20

PROCURADOR DO MUNICIPIO

NÍVEL SUPERIOR – Bacharel em Direito com registro na OAB.

07

 

Art. 3º. O Anexo III da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV DA ADMINISTRAÇÃO GERAL passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS ISOLADOS E ORGANIZADOS EM CLASSE

 

1.0– QUADRO DE CARGOS ISOLADOS

Nº.

CARGO

01

AGENTE DE SERVIÇO BRAÇAL

02

APONTADOR

03

ARTESÃO

04

ARTÍFICE

05

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

06

AUXILIAR DE FARMÁCIA

07

AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO

08

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

09

CADASTRADOR

10

CARPINTEIRO

11

CONTÍNUO

12

COVEIRO

13

DIGITADOR

14

ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS

15

ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO

16

GARI

17

MARCENEIRO

18

MECÂNICO

19

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

20

MOTORISTA CNH “A/D”

21

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA OU RETROESCAVADEIRA

22

OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (PC)

23

OPERADOR DE MOTOSSERRA

24

OPERADOR DE PATROL

25

OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA

26

OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS

27

PEDREIRO

28

SECRETÁRIA

29

TELEFONISTA

30

VIGILANTE

31

VIVEIRISTA

 

2.0 QUADRO DE CARGOS ORGANIZADOS EM CLASSES

N.º

CARGO

CLASSES

01

ADMINISTRADOR

A, B, C, D e E

02

AGENTE ADMINISTRATIVO

A, B, C, D, E e F

03

AGENTE MUNICIPLA DE TRÂNSITO

A, B, C, D, E e F

04

ANALISTA AMBIENTAL

A, B, C, D e E

05

ALMOXARIFE

A, B, C, D, E e F

06

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

A, B, C, D e E

07

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ANALISE DE RECURSOS HÍDRICOS

A, B, C, D e E

08

ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

A, B, C, D e E

09

ARQUITETO

A, B, C, D e E

10

ARQUIVISTA

A, B, C, D e E

11

AUDITOR 1

A, B, C, D e E

12

AUDITOR 2

A, B, C, D e E

13

AUDITOR 3

A, B, C, D e E

14

AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

A, B, C, D e E

15

AUXILIAR DE CRECHE

A, B e C

16

BIBLIOTECÁRIO

A, B, C, D e E

17

CONTADOR

A, B, C, D e E

18

CUIDADOR SOCIAL

A, B, C, D, E e F

19

CUIDADOR DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

A, B, C, D, E e F

20

DESENHISTA TÉCNICO

A, B, C, D, E e F

21

EDUCADOR FÍSICO

A, B, C, D e E

22

EDUCADOR SOCIAL

A, B, C, D, E e F

23

ELETROTÉCNICO

A, B, C, D, E e F

24

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

A, B, C, D e E

25

ENGENHEIRO CIVIL

A, B, C, D e E

26

ENGENHEIRO EM SEGURANÇA

DO TRABALHO

A, B, C, D e E

27

FISCAL AMBIENTAL

A, B, C, D, E e F

28

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

A, B, C, D, E e F

29

FISCAL TRIBUTÁRIO

A, B, C, D, E e F

30

GESTOR AMBIENTAL

A, B, C, D e E

31

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

A, B, C, D, E e F

32

INSTRUTOR DE ARTESANATO EM CERÂMICA

A, B, C, D, E e F

33

INSTRUTOR DE CAPOEIRA

A, B, C, D, E e F

34

INSTRUTOR DE CORAL

A, B, C, D, E e F

35

INSTRUTOR DE DANÇAS

A, B, C, D, E e F

36

INSTRUTOR DE BALÉ

A, B, C, D, E e F

37

INSTRUTOR DE FANFARRA

A, B, C, D, E e F

38

INSTRUTOR DE PINTURA DE TECIDOS

A, B, C, D, E e F

39

INSTRUTOR DE PINTURA EM TELAS

A, B, C, D, E e F

40

INSTRUTOR DE TEATRO

A, B, C, D, E e F

41

INSTRUTOR DE VIOLÃO

A, B, C, D, E e F

42

PEDAGOGO SOCIAL

A, B, C, D e E

43

PROCURADOR DO MUNICIPIO

A, B, C, D e E

44

PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA

A, B, C, D, E e F

45

TÉCNICO AGRÍCOLA

A, B, C, D, E e F

46

TÉCNICO EM AGRIMENSURA

A, B, C, D, E e F

47

TÉCNICO EM ARQUIVO

A, B, C, D, E e F

48

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

A, B, C, D, E e F

49

TÉCNICO EM BIBLIOTECA

A, B, C, D, E e F

50

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

A, B, C, D, E e F

51

TÉCNICO EM ELETRICIDADE

A, B, C, D, E e F

52

TÉCNICO EM FINANÇAS

A, B, C, D, E e F

53

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

A, B, C, D, E e F

54

TESOUREIRO

A, B, C, D, E e F

 

Art. 4º. Os Padrões 04, 05 e 07 do Anexo IV da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV

.....................................

 

PADRÃO 4

AGENTE ADMINISTRATIVO; AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO; FISCAL DE OBRAS E POSTURAS; ALMOXARIFE; CUIDADOR DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS; CUIDADOR SOCIAL; EDUCADOR SOCIAL; INSTRUTOR DE INFORMÁTICA; INSTRUTOR DE ARTESANATO EM CERÂMICA; INSTRUTOR DE CAPOEIRA; INSTRUTOR DE CORAL; INSTRUTOR DE DANÇAS; INSTRUTOR DE BALÉ; INSTRUTOR DE FANFARRA; INSTRUTOR DE PINTURA DE TECIDOS; INSTRUTOR DE PINTURA EM TELAS; INSTRUTOR DE TEATRO; INSTRUTOR DE VIOLÃO E TESOUREIRO.

 

CLASSE

ACRÉSCIMO

SOBRE VENCIMENTO O PADRÃO DE VENCIMENTO BASE

 

REQUISITOS

A

--------------

Aprovação em concurso público

B

 

3,00%

 

Conclusão em 10 (dez) cursos de extensão afim à área, de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas/aula totais e observados o disposto nesta Lei.

C

10,00%

Conclusão do Ensino Superior afim à área e observados o disposto nesta Lei. 

D 

15,00%

Conclusão de pós-graduação respectiva à área e observados o disposto nesta Lei. 

E

20,00%

Conclusão de Mestrado afim à área e observados o disposto nesta Lei.

F

25,00%

Conclusão de Doutorado afim à área e observados o disposto nesta Lei.

 

PADRÃO 5

ELETROTÉCNICO; FISCAL AMBIENTAL; FISCAL TRIBUTÁRIO; TÉCNICO AGRÍCOLA; TÉCNICO EM CONTABILIDADE; TECNICO EM AGRIMENSURA; DESENHISTA TÉCNICO; TÉCNICO EM ARQUIVO; TÉCNICO EM BIBLIOTECA; TÉCNICO EM ELETRICIDADE; TÉCNICO EM FINANÇAS E TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

 

CLASSE

ACRÉSCIMO

SOBRE VENCIMENTO O PADRÃO DE VENCIMENTO BASE

 

REQUISITOS

A

 

--------------

 

Aprovação em concurso público

B 

3,00%

Conclusão em 10 (dez) cursos de extensão afim à área, de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas/aula e observados o disposto nesta Lei.

C

10,00% 

Conclusão do Ensino Superior afim à área e observados o disposto nesta Lei. 

D 

15,00%

Conclusão de pós-graduação respectiva à área e observados o disposto nesta Lei. 

E

20,00%

Conclusão de Mestrado afim à área e observados o disposto nesta Lei.

F

25,00%

Conclusão de Doutorado afim à área e observados o disposto nesta Lei.

 

..................................................

 

PADRÃO 7

ADMINISTRADOR; ANALISTA AMBIENTAL; ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS; ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ANALISE DE RECURSOS HÍDRICOS ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO; AUDITOR 1; AUDITOR 2; AUDITOR 3; AUDITOR TRIBUTÁRIO;AUDITOR DE CONTROLE INTERNO; ARQUIVISTA; BIBLIOTECÁRIO; CONTADOR; EDUCADOR FÍSICO; ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO; GESTOR AMBIENTAL; JORNALISTA; PEDAGOGO SOCIAL; PROCURADOR DO MUNICÍPIO E TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.

 

CLASSE

ACRÉSCIMO

SOBRE VENCIMENTO O PADRÃO DE VENCIMENTO BASE

 

REQUISITOS

A

--------------

Aprovação em concurso público

 B 

 3,00%

Conclusão em 10 (dez) cursos de extensão afim à área, de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas/aula totais e observados o disposto nesta Lei.

C

 15,00%

Conclusão de pós-graduação respectiva à área e observados o disposto nesta Lei.

 D 

 20,00%

Conclusão de Mestrado afim à área e observados o disposto nesta Lei. 

E

25,00%

Conclusão de Doutorado afim à área e observados o disposto nesta Lei.

 

Art. 5º. Fica incluído no anexo VIII da Lei Municipal nº. 1385/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Administração Geral a atribuição dos cargos criados no artigo 1º desta lei, com as seguintes redações:

 

I - Analista de Planejamento e Analise de Recursos Hídricos: Elaborar estudos e projetos compreendendo topografia, geodésia e conhecimento geográfico, especificamente, nas questões relativas a recursos hídricos; Interpretar e comunicar dados, informações e conhecimentos referentes às condições hidrológicas das bacias fluviais; Orientar a aplicação de técnicas em trabalhos de levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos, aerofotogramétricos e cartas geográfico temáticas para fins de melhor aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recursos hídricos; Elaborar Normas Técnicas e Operacionais para fins de padronização, medição e controle de qualidade das atividades de cartografia;Elaborar Sistemas de Informações Geográficas - SIG - valendo-se do geo processamento e/ou sensoriamento remoto; Executar outras tarefas correlatas.

II – Auditor 3: Os titulares do cargo efetuam trabalhos para resguardar o interesse público e a probidade na aplicação do dinheiro público, adotando procedimentos técnicos de auditoria para seu exame, buscando sua adequação, eficiência, eficácia, legalidade, legitimidade e exatidão das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais dos organismos administrativos das Administrações Direta e Indireta Municipais, emitindo pareceres de sua competência técnica e legal e ainda, supervisionar, orientar, avaliar, fiscalizar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e serviços técnicos de engenharia, bem como de manutenção e reparos em edificações; orientar na elaboração de editais e contratos referentes a serviços de engenharia, construção, reforma e manutenção de edificações e instalações, bem como quanto à administração dos respectivos contratos, emitindo parecer acerca; elaborar relatórios, pareceres, laudos periciais, planilhas de detalhamento de serviços, orçamentos, cronogramas e memoriais descritivos de obras e outros serviços de engenharia; acompanhar, analisar e aprovar projetos elaborados por terceiros; acompanhar e fiscalizar a execução de contratos com empresas provedoras de serviços na área de engenharia; participar de trabalhos na área de Controle Interno e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados na área de engenharia; proferir auditorias interna na área de engenharia abrangendo Obras da Administração Pública; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos; Executar outras tarefas correlatas.

III – Cuidador de Criança com Necessidades Especiais: Desenvolver atividades dentro da escola com alunos com deficiência; permanecer dentro da sala de aula auxiliando o aluno em suas atividades pedagógicas como também acompanhar os alunos em atividades recreativas e nas aulas de Educação Física, auxiliar e ajudar o aluno com deficiência em sua alimentação e como também em sua higienização como auxiliá-lo a usar o sanitário para fazer suas necessidades fisiológicas; zelar pelo material do aluno e acompanhá-lo na escola ate que o responsável venha buscar; juntamente com o professor selecionar material didático pedagógico que venha ajudar no desenvolvimento das atividades escolares; participar de reuniões e encontros de estudos em busca de uma melhor qualidade no atendimento; observar e fazer registro do desenvolvimento do educando nas atividades pedagógicas e recreativas, sempre observando seu desenvolvimento como também seu bem estar e comportamento; Executar outras tarefas correlatas;

 

IV – Cuidador Social: Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; Relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança/adolescente; Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento; de cada criança ou adolescente; Auxilio á criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade; Organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida; Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano; Apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, com orientação e supervisionado por um profissional psicólogo ou assistente social; Executar outras tarefas correlatas;

V – Eletrotécnico: Interpretar normas; Aplicar normas e procedimentos; Realizar testes conforme procedimentos e normas; Elaborar relatórios; Atender requisitos de proteção ambiental; Aplicar normas técnicas; Analisar dificuldades para a execução do projeto; Aplicar tecnologias adequadas ao projeto; Fazer levantamento de custos; Elaborar documentação técnica do projeto;-Realizar medições; Seguir especificações do projeto; Solucionar problemas; Cumprir cronograma; Colocar em operação (start-up); Seguir normas, instruções e procedimentos; Fornecer informações para a manutenção; Identificar riscos de acidentes; Analisar viabilidade econômica e financeira; Supervisionar cronograma (follow-up); Realizar suporte técnico; Executar outras tarefas correlatas;

VI – Instrutor de Artesanato em Cerâmica: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;

VII – Instrutor de Capoeira: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;

VIII – Instrutor de Coral: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;

IX – Instrutor de Danças: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;

X – Instrutor de Balé: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;

XI – Instrutor de Fanfarra: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;

XII – Instrutor de Pintura de Tecidos: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;

XIII – Instrutor de Pintura em Telas: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;

XIV – Instrutor de Teatro: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;

XV – Instrutor de Violão: Elaborar programas, planos de curso e aula na atividade de sua competência; avaliar o desempenho de alunos participantes dos projetos; contribuir para o aprimoramento dos cursos; ministrar aulas e orientar a aprendizagem dos alunos; zelar pela disciplina, material e equipamentos dos cursos e oficinas; Executar outras tarefas correlatas;

XVI – Operador de Motosserra: Operar Motosserra; Identificar os pontos de corte de árvore, visando a segurança; Realizar derrubada de árvores mapeadas e autorizadas; Cuidar da limpeza e conservação da máquina; Executar outras tarefas correlatas;

XVII – Pedagogo Social: Coordenar reuniões pedagógicas com pais e profissionais da área social nos programas específicos de assistência e proteção social. Promover integração entre família, escola e comunidade. Auxiliar na orientação pedagógica da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal e executar tarefas específicas na orientação, relacionamento e integração da família na comunidade. Elaborar e orientar a utilização de materiais institucionais. Prestar atendimento individual e ou grupal com vista à orientação vocacional. Executar atividades administrativas em sua área de atuação. Prestar serviços educacionais às crianças e adolescentes. Realizar atividades relacionadas com o planejamento, elaboração, execução e avaliação de atividades pedagógicas, elaborando programas, projetos, planos de ação, pareceres técnicos, laudos, relatórios e outras informações técnicas da área de atuação. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Executar tarefas pertinentes à área socioeducacional, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Acompanhar e apoiar a comunidade escolar nos assuntos extracurriculares, orientando-a, sempre que necessário, a buscar serviços de apoio especializados. Realizar acompanhamento psicopedagógicos em conjunto com profissionais que atuam na Assistência Social nas medidas protetivas de alta e média complexidade; Ministrar palestras de capacitação para os Cuidadores Sociais e Educadores Sociais; Executar outras tarefas correlatas;

XVIII – Técnico em Finanças: Atuar no planejamento, organização, acompanhamento e controle dos processos e atividades financeiras permitindo analisar financeiramente os mais diversos contextos organizacionais, em consonância com as demandas organizacionais, legais e sociais; Executar outras tarefas correlatas;

 

Art. 6º. Fica criado, na Lei Municipal nº. 1.386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde o cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica

.

Art. 7º. O padrão 4 do Anexo II da Lei Municipal nº. 1386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

......................

 

PADRÃO 4

Nº.

CARGO

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO

QUANT

JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)

01

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA

47

30

02

TÉCNICO EM ENFERMAGEM PSF 40 HORAS

NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA

06

40

03

TÉCNICO EM FARMÁCIA

NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA

04

40

04

TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA

01

40

05

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA

05

40

06

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA

10

40

07

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA

12

24

 

Art. 8º. Fica incluído o cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Anexo III e Anexo IV Padrão 04 da Lei Municipal nº. 1386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde.

 

Art. 9º. Fica incluído no anexo VII da Lei Municipal nº. 1386/2007, de 16 de outubro de 2.007 – PCCV da Saúde a atribuição do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica, com a seguinte redação: Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamentos; executar imobilizações; preparar e executar trações cutâneas; auxiliar o médico na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; explicar aos pacientes os procedimentos a serem realizados; participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas. Atuar em equipe multidisciplinar; Executar outras tarefas correlatas;

 

Art. 10. Fica criado, na Lei Municipal nº. 1.380/2007, de 10 de outubro de 2.007 – PCCV do Magistério o cargo de Professor PEB III – 30 horas.

 

Art. 11. Os anexos I, II da Lei Municipal nº. 1.380/2007, de 10 de outubro de 2.007 – PCCV do Magistério, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS – BASE ORIGINAIS

 

PADRÃO

CARGO

VENCIMENTO BASE ORIGINAL (R$)

1

PEB-I – 20 HORAS

R$- 959,79

2

PEB-II – 20 HORAS

R$- 1.103,60

3

PEB-III – 20 HORAS

R$- 1.270,03

4

PEB-I – 25 HORAS

R$- 1.200,55

5

PEB-II – 25 HORAS

R$- 1.379,91

6

PEB-III – 25 HORAS

R$- 1.586,74

7

PEB-III – 30 HORAS

R$- 1.905,05

8

PEB-I – 40 HORAS

R$- 1.919,59

9

PEB-II – 40 HORAS

R$- 2.207,21

10

PEB-III – 40 HORAS

R$- 2.540,06

 

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL

 

CARGO

PADRÃO

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO

QUANT.

PEB I (20 HORAS)

1

Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério

44

PEB I (25 HORAS)

4

Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério

30

PEB I (40 HORAS)

8

Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério

104

PEB II (20 HORAS)

2

Formação em Licenciatura Curta

01

PEB II (25 HORAS)

5

Formação em Licenciatura Curta

00

PEB II (40 HORAS)

9

Formação em Licenciatura Curta

00

PEB III (20 HORAS)

3

Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena nas Áreas Específicas ou Curso Normal Superior

21

PEB III (25 HORAS)

6

Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas

137

PEB III (30 HORAS)

7

Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas

20

PEB III (40 HORAS)

10

Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas

31

 

Art. 12. As regras sobre promoção e progressão, e a atribuição do cargo de Professor PEB III – 30 horas são as mesmas disciplinadas para o cargo de Professor PEB III (20, 25 e 40 horas) estabelecidas nos Anexos III, IV e VI da Lei Municipal nº 1.380/2007.

 

Art. 13. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 14 de Setembro de 2015.

 

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA

Prefeito


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
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