ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2.374/GP/2018 . EM, 09 DE FEVEREIRO DE DE 2018.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação Dotação e a Inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2018 e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

seguinte

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a

 

LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotaçoes orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.13.392.1017.2.045

Manter o Departamento de Cultura

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

39.500,00

10.000-Recursos Ordinários

TOTAL

39.500,00

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos Como Credito Adicional Epecial no Valor de R$ 39.500.00, conforme especificado abaixo:

 

ANULAÇÃO

07.001.27.812.1017.2.176

Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

10.300,00

10.000-Recursos Ordinários

 

07.001.27.812.1017.2.044

Realizar Eventos Esportivos e de Lazer

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

10.000-Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

10.000-Recursos Ordinários

07.001.13.392.1017.2.042

Realizar Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

700,00

10.000-Recursos Ordinários

07.001.13.392.1017.2.045

Manter o Departamento de Cultura

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

 

5.000,00

10.000-Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

13.500,00

10.000-Recursos Ordinários

TOTAL

39.500,00

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 09 de fevereiro de 2018.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:E506DCF1