ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA NORMATIVA N. 172/GP/2024
“Estabelece ponto facultativa no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, na forma a seguir indicada.”
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDOo Decreto nº 28.680, de 20 de dezembro de 2023 que. Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual e dá outras providências;
CONSIDERANDOo Anexo Único do Decreto nº 28.680, de 20 de dezembro de 2023 que. Estabelece no mês de maio, dia 30 (quinta-feira) feriado nacional, Corpus Christi;
RESOLVE:
Art. 1º –Estabelece Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Cacoal.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos do Poder Legislativo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos ás áreas de sua competência, quando se tratar de feriado e ponto facultativo disposto nesta Portaria.
Art. 3º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Cacoal, Estado de Rondônia, aos 28 dias do mês de maio de 2024.
Publica-se, Registra-se e Cumpra-se
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da CMC
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:E5390CE4