ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO. 4ª PRORROGAÇÃO. CONTRATO N. 068.2022 - 04.11.2026 - JORNALÍSTICA C.P RONDÔNIA - SEMAP
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 068/2022
PROCESSO N. 1015/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob n. 63.787.097/0001-44, com sede principal na Av. Jorge Teixeira n. 4872, Bairro Alto Alegre, nesta urbe, representado por seu Prefeito o Sr. EZEQUIEL SALDANHA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, representada por seu Secretário o Sr. MATEUS ALVES GONÇALVES SANTANA. CONTRATADA: JORNALÍSTICA C P DE RONDÔNIA LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob n. 84.748.656/0001-87, com sede na Rua JK, 1608, Sala 03, Bairro Casa Preta na cidade de Ji-Paraná/RO, CEP n. 76.907-643, representada pelo Sr. JOSIAS BRITO DA SILVA. OBJETO: 4ª prorrogação do contrato n. 068/2022, com o objeto de contratação de empresa para prestar serviço de publicidade em jornal de grande circulação estadual, para publicações de editais, licitações e demais matérias institucionais de utilidade pública, para suprir as necessidades da Prefeitura do Município de Urupá – RO. DO VALOR: O valor global desta prorrogação contratual é de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais), equivalente a 12 (doze) meses de prestação do serviço objeto deste contrato, com valor unitário do centímetro de R$ 23,70 (vinte e três reais e setenta centavos), totalizando 2000 (dois mil centímetros x coluna). DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Funcional Programática 02.02.002.04.122.0002.2.005 – Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Planejamento, elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos, Pregão Eletrônico n. 038/2022, sendo que as despesas referentes ao exercício financeiro de 2027 correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada na respectiva Lei Orçamentária Anual. O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, com eficácia a partir do dia 10 de novembro de 2026 até 10 de novembro de 2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93, atingindo-se, com a presente prorrogação, o limite máximo de 60 (sessenta) meses previsto no referido dispositivo, sendo vedada nova prorrogação com fundamento no inciso II, ressalvada a hipótese excepcional prevista no § 4º do art. 57 da Lei n. 8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO: O histórico da contratação e as prorrogações contratuais somam a quantidade de 60 (sessenta) meses contratados, conforme especificado a seguir: a) Contrato Originário n. 068/2022, assinado no dia 07/11/2022 com vigência até o dia 07/11/2023, correspondente a 12 (doze) meses; b) 1ª Prorrogação Contratual, assinada no dia 03/10/2023, com eficácia a partir do dia 08/11/2023 e vigência até 08/11/2024, correspondente a 12 (doze) meses; c) 2ª Prorrogação Contratual, assinada no dia 10/10/2024, com eficácia a partir do dia 09/11/2024, e vigência até 09/11/2025, correspondente a 12 (doze) meses; d) 3ª Prorrogação Contratual, assinada no dia 22/10/2025, com eficácia a partir do dia 09/11/2025, e vigência até 09/11/2026, correspondente a 12 (doze) meses; e) 4ª Prorrogação Contratual, assinada no dia 04/11/2026, com eficácia a partir do dia 10/11/2026, e vigência até 10/11/2027, correspondente a 12 (doze) meses. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização será exercida pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sendo Fiscal de Contrato: Sr. Mateus Alves Gonçalves Santana, matrícula n. 58108, e a Gestora de Contrato: Sra. Ellen Suzi Monteiro Nobre, matrícula n. 58134.
Urupá/RO, 04 de novembro de 2026.
DR. JOHNATAN SILVA DE SOUSA
Procurador-Geral do Município de Urupá/RO
OAB/RO 8732
Publicado por:
Johnatan Silva de Sousa
Código Identificador:E54D69E7