ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.727/2011

De, 08 de Setembro de 2011 

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ODONTOLOGO DO QUADRO DE PESSOAL DO PCCV DA SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2007 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, 

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte, 

L E I

 

Art. 1º. Ficam criadas mais 05 (cinco) vagas para o cargo de Odontólogo, integrando o Padrão 5 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.386/2007, PCCV da Saúde. 

Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Padrão 5 passa a vigorar com a seguinte redação: 

PADRÃO 5

 

Nº.

 

CARGO

 

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO

 

QUANT.

JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (h)

01

ASSISTENTE SOCIAL

ENSINO SUPERIOR

08

40

02

ENFERMEIRO

ENSINO SUPERIOR

30

30

03

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

ENSINO SUPERIOR

13

40

04

FISIOTERAPEUTA

ENSINO SUPERIOR

05

40

05

FONOAUDIÓLOGO

ENSINO SUPERIOR

02

40

06

MÉDICO VETERINÁRIO

ENSINO SUPERIOR

02

40

07

NUTRICIONISTA

ENSINO SUPERIOR

03

40

08

ODONTÓLOGO

ENSINO SUPERIOR

09

40

09

PSICOLOGO

ENSINO SUPERIOR

09

40

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de créditos adicionais, com vistas à adequação das despesas municipais em face da implantação e operacionalização desta Lei.

 

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 08 de Setembro de 2011.

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:E5A66455