ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

Secretaria Municipal de Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 779/GP/17 DE 26 DE ABRIL DE 2017

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E IV DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 773/GP/17

 

O Prefeito Municipal de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º Altera os incisos I, II e IV do § 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 773/GP/17, que passam a viger com a seguinte redação:

 

§ 1º ................

I - Plantão Médico 12 (Doze) horas será pago o valor de R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais);

II – Plantão Médico 24 (Vinte e Quatro) horas será pago o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);

III - ........

IV – Plantão Enfermeiro 24 (Vinte e Quatro) horas será pago o valor de R$ 575,00 (Quinhentos e setenta e cinco reais);

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia-RO, 26 de abril de 2017.

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Rodrigues Apontes
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