ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO
LEI 574-2011

LEI Nº 574 - DE 14 DE ABIL DE 2011.

 

Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 8.842..548,31(Oito Milhões Oitocentos e Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Trinta e Um Centavos), e contém outras providências.

 

OSVALDO SOUSA Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia no uso de suas atribuições legais,

 

FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a Lei nº. 497, de 28 de dezembro de 2009 - Lei o PPA - Plano Plurianual, para o exercício financeiro de 2010 - 2013, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de valor R$ 8.842..548,31(Oito Milhões Oitocentos e Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Trinta e Um Centavos), objetivando a para a execução de Serviços para a execução de Programas e Atividades da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, através de suas Unidades Orçamentárias com recursos oriundos de convênio daUnião, e Recursos Próprios.

 

Art. 2º - Fica igualmente alterada a Lei nº. 554, de 31 de dezembro de 2010 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, em conformidade com o disposto neste ato, para a execução de Serviços para a execução de Programas e Atividades da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, através de suas Unidades Orçamentárias com recursos oriundos de convênio da União, e Recursos Próprios.

 

Art. 3º - Fica alterada a Lei nº. 555, de 31 de dezembro de 2010 - LOA - Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011, mais precisamente o Orçamento Geral do Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância deR$ 8.842..548,31(Oito Milhões Oitocentos e Quarenta e Dois Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Trinta e Um Centavos), objetivando a execução de Serviços para a execução de Programas e Atividades da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, através de suas Unidades Orçamentárias com recursos oriundos de convênio da União, e Recursos Próprios.

 

Art. 4º -OAnexo I – Demonstração da Receita e Despesa segundo as categorias econômicasda Lei 555 de 31 de Dezembro de 2010 passa a vigorar conforme readequação abaixo:

  

TABELA I

 

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA

FONTES DE FINANCIAMENTOS DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

 

Receita

Receita

2011

2012

2013

Receita Tributária

2.024.359,85

2.125.577,84

2.231.856,73

Receita Patrimonial

68.870,53

72.314,06

75.929,76

Receitas de Serviços

58.340,86

61.257,90

64.320,80

Transferências Correntes

25.764.054,31

27.052.257,03

28.404.869,88

Outras Receitas Correntes

239.082,48

251.036,60

263.588,43

Alienação de Bens

6.782,18

7.121,29

7.477,35

Transferência de Capital

10.526.635,95

11.052.967,75

11.605.616,13

Dedução FUNDEF

-2.365.947,20

-2.484.244,56

-2.608.456,79

TOTAL

36.322.178,96

38.138.287,91

40.045.202,30

 

Despesa

Despesa

2011

2012

2013

Despesa com Pessoal

14.084.455,00

14.788.677,75

15.528.111,64

Outras Despesas Correntes

10.581.696,45

11.110.781,27

11.666.320,34

Investimentos

11.167.037,61

11.725.389,49

12.311.658,96

Inversões Financeiras

51.000,00

53.550,00

56.227,50

Amortização da divida

166.989,90

175.339,40

184.106,36

Reserva de Contingência

271.000,00

284.550,00

298.777,50

TOTAL

36.322.178,96

38.138.287,91

40.045.202,30

 

JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: A presente alteração se faz em virtude da necessidade damunicipalidade  realizar a obra de execução serviços para a execução de Programas e Atividades da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, através de suas Unidades Orçamentárias com recursos oriundos de convênio da União, e Recursos Próprios.

 

Art. 5º -O ANEXO IV – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E METAS das Unidades Orçamentárias da Prefeitura Municipal passa a vigorar conforme alteração abaixo:

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.03.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Turismo

Função:23–Comércio e Serviços

Sub-Função:695–Turismo

Programa: 0006 - APOIO DO PLANEJAMENTO E TURISMO.

Projeto: 1053–Construção do Pórtico Turístico – CR 0300.362-27/2009/MTUR/CAIXA

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor – R$ 102.375,00

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.06.00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Função: 15 – Urbanismo

Sub - Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0011 – Urbanismo e Modernização de Candeias do Jamari

Projeto/Atividade: 1054 – Papel Passado e Urbanização Triunfo CR: 0313.272-07/2009/MCidades.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor – R$ 493.100,00 

 

Unidade Orçamentária: 02.06.00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0011 – Urbanismo e Modernização de Candeias do Jamari

Projeto/Atividade: 1055 – Pavimentação, Drenagem, Infra Estrutura e Calça. 0331.84492/2010/MCidades

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor – R$2.471.100,00 

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.06.00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Função: 15 – Urbanismo

Sub - Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0011 – Urbanismo e Modernização de Candeias do Jamari

Projeto/Atividade: 1056 – Calçamento em Ruas e Avenidas 0331.815-41/2010/Mcidades

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor – R$ 295.300,00

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.06.00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0011 – Urbanismo e Modernização de Candeias do Jamari

Projeto/Atividade: 1057 – Drenagem Pluviais em Ruas e Avenidas – Distrito de Triunfo 0331.79495/2010/MCidades

Elemento de Despesa: 4.4.90.51– Obras e Instalações

Valor – R$ 987.600,00 

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.07.00 – Secretaria Municipal de Agricultura

Função: 20 – Administração

Sub-Função: 601 – Promoção da Produção Vegetal

Programa: 0012 – Programa de Fomento ao Produtor Rural

Projeto/Atividade: 1058 – Aquisição Trator e Implementos 0329.453-35/2010/MDA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Valor – R$ 150.000,00 

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.06.00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0011 – Urbanismo e Modernização de Candeias do Jamari

Projeto/Atividade: 1059 – Recapeamento em CBUQ em Ruas e Avenidas – Distrito de Triunfo 0331.81656/2010/MCidades

Elemento de Despesa: 4.4.90.51– Obras e Instalações

Valor – R$ 493,100,00 

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.05.00 – Secretaria Municipal de Obras

Função: 20 – Administração

Sub-Função: 601 – Promoção da Produção Vegetal

Programa: 0012 – Programa de Fomento ao Produtor Rural

Projeto/Atividade: 1060 – Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural – Convênio744387/2010/MDA

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor – R$ 1.900.000,00 

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.08.00 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0018 – Programa Esporte é Vida

Projeto/Atividade: 1061 –Infraestrutura no Complexo Turístico Beira Rio

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor – R$ 150.000,00

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.07.00 – Secretaria Municipal de Agricultura

Função: 20 – Administração

Sub-Função: 601 – Promoção da Produção Vegetal

Programa: 0012 – Programa de Fomento ao Produtor Rural

Projeto/Atividade: 1062 – Recuperação de Estradas Vicinais- CONV. FITHA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Valor – R$ 384.573,31 

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.07.00 – Secretaria Municipal de Agricultura

Função: 20 – Administração

Sub-Função: 601 – Promoção da Produção Vegetal

Programa: 0012 – Programa de Fomento ao Produtor Rural

Projeto/Atividade: 1063 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Implantação de uma farinheira e implantação de viveiros de mudas- Convênio 307.222-79/2009/MDA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Valor – R$ 146.600,00

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.11.00 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 17 – Saneamento

Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0025 – Programa de Apoio ao Saneamento

Projeto/Atividade: 1064 – Elaboração do Plano Municipal de Saneamento – Conv. SIAFI 752.010

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Valor – R$ 130.000,00

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.13.00 – Secretaria Municipal de Cultura

Função: 13 – Cultura

Sub-Função: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0027 – Programa de Apoio a Cultura

Projeto/Atividade: 2083 – Promoção de Atividades Culturais em Candeias do Jamari

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor – R$ 200.000,00

 

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.08.00 – Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0014 – Toda Criança na Escola

Projeto/Atividade: 2084 – Manutenção do Transporte Escolar Conv. Estado

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Valor – R$ 900.000,00

 

Art. 6º - O recurso para cobrir as despesas do credito descrito no artigo anterior advirão de excesso de arrecadação (transferências voluntárias), nos termos do inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, conforme Convênios e Contratos de Repasse abaixo relacionados: 

1. Contrato de Repasse nº 0300.362-27/2009/MTUR/CAIXA, firmado entre o Governo Federal por Intermédio do Ministério do Turismo e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros ao convenenteobjetivando a execução de Implantação de Infraestrutura Turística com a Construção de um Pórtico Turístico, no Município de CANDEIAS DO JAMARI/RO, no Valor de R$ 102.375,00(Cento e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais); 

2. Contrato de Repasse nº 0313.272-07/2009/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, firmado entre o Ministério das Cidades/Caixa, tendo por objeto Apoio a Regularização Fundiária através do Programa PAPEL PASSADO e Urbanização com a pavimentação em ruas e avenidas do Distrito de Triunfo no Município de Candeias do Jamari – RO, no Valor de R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais);

3. C.R. nº 0331.844-92/2010/Mcidades/Caixa, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto Pavimentação, Drenagem, Infra Estrutura e Calçamento de Vias no Valor de R$ 2.471.100,00 (dois milhões quatrocentos e setenta e um mil e cem reais); 

4. C.R. 0331.815-41/2010/Mcidades/Caixa, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto Execução de obras de Calçamento em Ruas e Avenidas do município de Candeias do Jamari, no Valor de R$ 295.300,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais); 

5. C.R. 0331.794-95/2010/Mcidades/Caixa, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto Execução de obras de Drenagem Pluvial em ruas e avenidas do município de Candeias do Jamari, no Valor de R$ 987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais); 

6. C.R. 0329.453-35/2010/MDA/CAIXA, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto Aquisição de Trator e Implementos, visando apoiar às atividades agrícolas das associações de pequenos produtores rurais do Município de Candeias do Jamari/RO, no Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 

7. C.R. 0331.816-56/2010/Mcidades/CAIXA, firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto recapeamento em CBUQ em Ruas e Avenidas no Distrito de Triunfo no Município de Candeias do Jamari/RO, no Valor de R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais); 

8. Convênio nº 744.387/MDA/CAIXA, firmado entre o Ministério Da Agricultura e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural no Município de Candeias do Jamari/RO, no Valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais); 

9. C.R. nº 307.222-79/2009/MDA/CAIXA, firmado entre o Ministério Da Agricultura e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Implantação de uma farinheira e implantação de viveiros de mudas no Município de Candeias do Jamari/RO, no Valor de R$ 146.600,00 (cento e quarenta e seis mile seiscentos reais); 

10. Convênio SIAFI nº 752010/MS, firmado entre o Ministério Da Saúde e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Candeias do Jamari/RO, no Valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); 

11. Convênio, firmado entre o Governo do Estado de Rondôniaatravés do DER/RO e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto Infra estrutura no Complexo Turístico Beira Riono Município de Candeias do Jamari/RO, no Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 

12. Convênio, firmado entre o Governo do Estado de Rondôniaatravés do DER/RO e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural - FITHA no Município de Candeias do Jamari/RO, no Valor de R$ 384.573,31 (Trezentos e oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e um centavos); 

13. Convênio, firmado entre o Governo Federal através do Ministério do Turismo/MTUR e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto Realização  e promoção de atividades culturais no Município de Candeias do Jamari/RO, no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 

14. Convênio, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e o Município de Candeias do Jamari, tendo por objeto O Transporte dos Alunos da Rede Municipal de Ensino da Zona Rural e Urbana do Município de Candeias do Jamari/RO, no Valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); 

§1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 151.918,98 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) necessários à consecução dos objetos conveniados, podendo o valor de contrapartida ser alterado de acordo com o convenente;

§ 2°. Para cobertura do Crédito aberto no parágrafo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente:

               

Art. 7º - O Poder Executivo baixará o(s) decreto(s) para a abertura dos créditos autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente; 

               

Art. 8º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário

 

OSVALDO SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Maiara Mendonça Miranda de Queiroz
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