ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 481/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa de Licitação n º: 002/2024

 

Objeto: Aquisição de materiais de distribuição gratuita para usar como premiações nos eventos e festas realizadas pela SEMEC

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

Novo tempo Móveis e Eletrodomésticos. CNPJ nº39.859.612/0001-70 (lote 1 Bicicletas e Equipamentos – itens 1, 3, 4 e 5)

 

Supera Bike LTDA. CNPJ n° 27.120.621/0001-65 (lote 01 Bicicletas e equipamentos – item 2)

 

Musical Soraya LTDA. CNPJ n° 04.777.249/0001-71 (lote 03 – SOM)

 

O. Miranda da Rocha Comercio de Móveis LTDA. CNPJ n°40.124.360/0013-95 (lote 3 eletrônicos – item 01)

 

Gazin Ind. Comercio de móveis e eletrodomésticos LTDA. CNPJ n° 77.941.490/0106-23 (lote 03 eletrônicos – item 2 e 3)

 

Valor: R$ 45.084,02 (quarenta e cinco mil e oitenta e quatro reais e dois centavos)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0401 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Projeto/Atividade: 2.018 – Apoio as Ações Culturais

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita.

Ficha: 117 – R$ 20.770,20 (vinte mil setecentos e setenta reais e vinte centavos)

 

Projeto/Atividade: 2.019 – Apoio as Ações Esportivas

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

Ficha: 127 – R$ 15.217,42 (quinze mil duzentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos)

 

Projeto/Atividade: 2.020 – Incentivo ao turismo

Elemento de Despesa: 3.3.90.32 Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

Ficha: 121 – R$ 8.772,40 (oito mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 03 de maio de 2024.

 

Aprovado e Autorizado Por:

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:E6B825C5