ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2069/GP/2014 .
LEI n. 2069/GP/2014 .
Em, 04 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00(Cento e Trinta mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
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12.001 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO |
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12.001.10.302.1201.2082 |
Manutenção das Atividades do HMM ANA NETA - MAC |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
50.000,00 |
10716/MAC |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
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50.000,00 |
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12.001.10.302.1201.2144 |
Manter as Atividades da Farmácia Hospitalar |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
80.000,00 |
10716/MAC |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
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80.000,00 |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
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130.000,00 |
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Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação orçamentária:
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12.001.10.302.1201.2082 |
Manutenção das Atividades do HMM ANA NETA - MAC |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
R$ |
130.000,00 |
10716/MAC |
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TOTAL A ANULAR |
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130.000,00 |
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Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 04 de dezembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:E6C114D9