ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS
PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO Nº 1008/SEMOSP/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/PMNM/2026
CONTRATO Nº 055/PMNM/2026
EMPRESA CONTRATADA: EMPRESA H.T. SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº: 29.025.617/0001-43
Pela presente, estamos emitindo ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS, referente à execução ao Contrato nº 055/PMNM/2026, celebrado entre este Município e a EMPRESA CONTRATADA: EMPRESA H.T. SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 29.025.617/0001-43, oriundo da Licitação Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/PMNM/2026.
CONSIDERANDO a Solicitação Temporária de Paralização da obra empresa emitido pela empresa H. T. SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 29.025.617/0001-43;
CONSIDERANDO o PARECER TÉCNICO – PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS que analisa a solicitação de paralisação temporária da execução do objeto do Contrato nº 055/PMNM/2026;
CONSIDERANDO a ausência, até o presente momento, de disponibilidade dos recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 968319/2024/MCIDADES/CAIXA para pagamento dos serviços executados;
CONSIDERANDO que aproximadamente 25% do objeto já foi executado e medido, a continuidade dos serviços sem a correspondente disponibilidade financeira poderá comprometer a regular execução contratual:
DA DECISÃO:
Diante da situação apresentada, de indisponibilidade dos recursos vinculados ao Contrato de Repasse para pagamento dos serviços executados e medidos, mostra-se necessária a suspensão temporária da execução física do objeto.
Ressalta-se que a suspensão se limita à execução física dos serviços, não implicando alteração da vigência contratual, que permanece conforme os instrumentos formalizados.
Dessa forma, DECIDO pela suspensão temporária da execução dos serviços, até que sejam restabelecidas as condições financeiras necessárias à continuidade da obra, observados os procedimentos administrativos e legais pertinentes.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 27 de agosto de 2026.
MARCELIO RODRIGUES UCHOA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Júlia do Nascimento Clímaco
Código Identificador:E6D4EFC0