ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL Nº 102/GP/2024

Câmara Municipal de Cacoal

Portaria Pessoal nº 102/GP/2024

Cacoal/RO, 02 de outubro de 2024.

 

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR NOMEADO E EMPOSSADO PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº. 01/2017.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 28, XX, da Resolução n° 003/84- CMC (Regimento Interno), expõe e exara a seguinte decisão:

CONSIDERANDO a determinação contida no Art. 9 da Lei Municipal n° 1951/2006, quanto à verificação da aptidão e capacidade do servidor mediante os critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e eficiência, durante o período de estágio probatório;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR a conclusão de estágio probatório do servidor abaixo relacionado:

 

Matrícula

Nome

Data da posse

Cargo

Período

Resultado

200560

FELIPE ALEXANDER BISPO COSTA

09/09/2021

MOTORISTA DE VIATURAS LEVES

09/09/2021 a 09/09/2024

APROVADO

 

Art. 2º Declarar estável no Serviço Público Municipal do Poder Legislativo de Cacoal o servidor supramencionado por ter preenchido os requisitos relativos à aquisição da estabilidade após três anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal de 1988, concomitante com o art. 9 da lei Municipal nº 1.951/2006.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 09/09/2024.

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente – CMC


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:E6EC0EDC