ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.ºFica promovido a alteração no Orçamento vigente, porTRANSPOSIÇÃOna importância de R$ 199.257,37 (cento e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) distribuído as seguintes dotações:

 

02 07 01 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

181 - 12.361.1013.2023.0000 - Manter as Atividades da Secretaria - Semec

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Valor: 199.257,37

 

Artigo 2.ºAs Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes deAnulaçãodas Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02 07 01 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

183 - 12.361.1013.2025.0000 - Remunerar servidores lotados na Secretaria/Administração

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Valor: -45.852,37

 

184 - 12.361.1013.2025.0000 - Remunerar servidores lotados na Secretaria/Administração

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Valor: -19.163,11

 

185 - 12.361.1013.2025.0000 - Remunerar servidores lotados na Secretaria/Administração

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Valor: -13.093,33

 

187 - 12.361.1013.2129.0000 - Remunerar servidores cedidos e/ou permutados.

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Valor: -85.415,71

 

188 - 12.361.1013.2129.0000 - Remunerar servidores cedidos e/ou permutados.

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Valor: -9.316,89

 

189 - 12.361.1013.2129.0000 - Remunerar servidores cedidos e/ou permutados.

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Valor: -13.733,33

 

227 - 12.361.2119.2177.0000 - Transportar Alunos.

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Valor:-12.682,63

 

Artigo 3.ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 16 de dezembro de 2021.


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:E6FB0183