ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1936-15
LEI MUNICIPAL Nº 1936/2.015. 23 de junho de 2015
“Reconhece o aprama – associação de produtores rurais regiane magalhaes como de ultilidade publica E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade publica a aprama – Associação de Produtores Rurais Regiane Magalhaes, com sede situada a BR 364, linha R-3, PA Maria Jose Rique, s/n, km 461, lote 41, gleba 05, e for jurídico nesta cidade de Ariquemes-RO.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ariquemes, 23 de junho de 2015.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:E7C1C0FD