ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Processo nº 00001471.45.11-2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE/RO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALVORADA D’OESTE/RO.

DO OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto o repasse de recursos por meio de subvenção a organização da sociedade civil, para o desenvolvimento do Plano de Trabalho incluso ao processo administrativo nº 00001471.45.11-2026, visando custear serviços socioassistenciais da APAE: Recursos Humanos, no período de janeiro à junho de 2026.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento, correrão à conta da função programática 08.2440008/ categoria 3.3.50.43.00/ unidade 02.06.01, em parcela única no valor de

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá durante o prazo máximo de 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação do extrato na empresa oficial.

Data da assinatura: 09/11/2026

Assinam:

JAIR LUIZ – PREFEITO MUNICIPAL

GRACIELE GARDELIQUEL NUNES LUIZ - INTERVENIENTE

ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO


Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:E7C41462