ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°005/2024

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 539/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa de Licitação n º: 005/2024

 

Objeto: Contratação de empresa para locação de jogo de Mesas e cadeiras e de banheiros químicos

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

Bruna Borges de Oliveira Silva. CNPJ nº18.754.205/0001-28 (lote 1 - banheiros químicos)

 

Star Distribuidora de bebidas, Gás e Casa de Carne Estrela. CNPJ n° 17.686.573/0001-13 (lote 02 – mesas e cadeiras)

 

Valor: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0401 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Projeto/Atividade: 2.018 – Apoio as Ações Culturais

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Ficha: 118 – R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

 

Unidade Orçamentária: 0201 Gabinete do Prefeito.

Projeto/Atividade: 2.003 – Ações alusivas ao Aniversário do Município, decorações, Natalinas, Comemorativas e cerimoniais

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Ficha: 28 – R$ 13.000,00 (treze mil)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 03 de maio de 2024.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:E914D7AF