ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 006/CMDCA/2026 - TEIXEIRÓPOLIS/RO, EM 28 DE MAIO DE 2026.

Dispõe em Assembleia ordinária realizada em 08 de maio de 2026, sobre alteração da Resolução 04/2026 no tocante a mudança de data da Conferência Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.

 

O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal N° 110/1999 e atualizada pela lei nº 269/2005. De, 27 de junho de 2005. E pelo decreto de n° 273/GAB/2025 de 22 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO: Lei Federal nº LEI Nº 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991 Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO: A lei Municipal de N° 110/1999, que cria o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.

 

CONSIDERANDO: A lei Municipal N° 269/2005. De, 27 de junho de 2005 que dispõe sobre a atualização da lei de criação do referido conselho nova estrutura do Conselho.

 

CONSIDERANDO: O Decreto Municipal de 273/GAB/2025 de 22 de dezembro de 2025 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA

 

CONSIDERANDO: O Paragrafo VII do artigo IV do Regimento Interno deste Conselho

 

CONSIDERANDO: O ofício de número 07/2026 /CONANDA/GAB. SNDCA/MDHC, que orienta os Conselhos Estaduais sobe a conferencia de direito da criança e do adolescente.

 

CONSIDERANDO: O ofício de número 876/2026/SEAS-CONEDC que orienta os conselhos municipais sobre a realização da Conferencia Municipal de Direito da Criança e do Adolescente

 

CONSIDERANDO: a ATA de N° 003/2026 de 06 de março de 2026

 

CONSIDERANDO: a ATA de N° 005/2026 de 08 de maio de 2026

 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a data da IV Conferencia Municipal de Direito da Criança e do Adolescente do município de Teixeirópolis - RO, para o dia 25 de junho de 2026.

I A data agendada anteriormente coincide com outro evento tradicional que acontece todo mês no município, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAST ligado a pessoas idosas.

 

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Publique-se

Registre-se

 

JOANA SOUTO AGUIAR

Presidente do CMAS 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:E94550D2