ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA RONDOLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

 

ADITIVO Nº 021/2024

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e a Empresa RONDOLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP empresa de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.964.366/0001-46, com endereço na Av. Norte Sul, 5425, Centro, cidade de Rolim de Moura-RO, daqui a diante simplesmente designada CONTRATADA, tendo como representante legal o Sr. Edvaldo Aparecido de Jesus, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 670.161.462-00, residente e domiciliado à Av. Uirapuru, 4937, Bairro Beira Rio, Rolim de Moura-RO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 104/2023 e Pregão Eletrônico nº 02/2023, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as clausulas e condições que se enunciam a seguir:

 

DO AMPARO LEGAL:

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto na licitação e clausulas contratuais.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto aditivar

em 25% (vinte e cinco por cento), bem como prorrogar a vigência do Contrato nº 020/2023 por 12 (doze) meses, de 15/03/2024 a 15/03/2025.

 

DO VALOR DO ADITIVO:

Cláusula Terceira – Este Termo Aditivo tem o valor total de R$4.902,30 (Quatro mil novecentos e dois reais e trinta centavos).

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Cláusula Quarta – A despesa decorrente do presente instrumento, será atendida no presente exercícios através do projeto atividade:

Unidade Orçamentária: 0500 - SEMUSA

Projeto/Atividade:

2.028 - Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Media e Alta Complexidade

Elemento de Despesa:

33.90.30– Material de Consumo (3.3.9.0.30.35.00.00.00 - MATERIAL LABORATORIAL.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Clausula Quinta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

 

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 14 de Março de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

RONDOLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Aditada

 

Testemunhas:

 

Nome:

 

CPF:

 

Nome:

CPF:

 

RENAN ARAÚJO SILVA

Assessor Jurídico

OAB RO 10468

Dec. nº 206/2023


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:E97BE82F