ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI Nº 650, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2019, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2019 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 427.685,98 (Quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
02.08.12.361.0008.2038.3.1.90.11 (ficha180) - R$ 207.083,50.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2038 |
Fundeb 60% Ensino Fundamental |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
02.08.12.361.0008.2038.3.1.91.13 (ficha181) - R$ 38.303,98.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2038 |
Fundeb 60% Ensino Fundamental |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.08.12.361.0008.2040.3.3.90.30 (ficha185) - R$ 82.298,50.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2040 |
Fundeb 40% Ensino Fundamental |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
02.08.12.361.0008.2040.3.3.90.39 (ficha289) - R$ 100.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2040 |
Fundeb 40% Ensino Fundamental |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
Art. 2º Ficam priorizadas novas metas nas Diretrizes Orçamentárias de 2019, estatuídas pela Lei nº 613, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ de 427.685,98 (Quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 614, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 427.685,98 (Quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
Art 4º Os recursos para abertura do crédito autorizado na forma do artigo anterior serão anulados das funções programáticas a seguir:
02.08.12.361.0008.2040.3.1.90.11 (ficha 182) - R$ 130.795,72
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2040 |
Fundeb 40% Ensino Fundamental |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
02.08.12.361.0008.2040.3.1.91.13 (ficha 183) - R$ 9.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2040 |
Fundeb 40% Ensino Fundamental |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.08.12.361.0008.2040.3.3.90.14 (ficha 184) - R$ 6.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2040 |
Fundeb 40% Ensino Fundamental |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diárias Cívil |
02.08.12.361.0008.2040.3.3.90.33 (ficha 186) - R$ 59.890,26
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2040 |
Fundeb 40% Ensino Fundamental |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
02.08.12.361.0008.2040.4.4.90.52 (ficha 187) - R$ 2.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2040 |
Fundeb 40% Ensino Fundamental |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesa de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimento |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
02.08.12.361.0008.2041.3.1.90.11 (ficha 188) - R$ 13.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2041 |
Fundeb 40% Ensino Infantil |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
02.08.12.361.0008.2041.3.1.91.13 (ficha 189) - R$ 7.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2041 |
Fundeb 40% Ensino Infantil |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.08.12.365.0008.2039.3.1.90.11 (ficha 190) - R$ 154.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Ensino Infantil |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2039 |
Fundeb 60% Ensino Infantil |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
02.08.12.365.0008.2039.3.1.91.13 (ficha 191) - R$ 46.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
08 |
Semecet/Fundeb |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Ensino Infantil |
|
Programa |
0008 |
Operacionalização do Fundeb |
|
Ação |
2039 |
Fundeb 60% Ensino Infantil |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito
Publicado por:
Eder Pericles Knupp
Código Identificador:E9A8AABA