ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2168/GP/2015 . EM, 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Especial no valor de R$ 29.191,57(VINTE E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, conforme seguem discriminada abaixo:
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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05.001.26.782.1010. 1.947 |
Implantar Sinalização Horizontal e Vertical |
Valor |
Fonte/Recursos |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ |
29.191,57 |
010.000-Rec.Livre |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
29.191,57 |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
29.191,57 |
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Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação.
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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05.001.26.782.1010. |
Remuneração de Pessoal - |
Valor |
Fonte/Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
R$ |
29.191,57 |
010.000-Rec.Livre |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
29.191,57 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 17 de Dezembro de 2015.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:E9C39EBC