ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 495/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 495/2026 de 16/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1265/2026 de 14/10/2026.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$97.816,41 (noventa e sete mil e oitocentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.007

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

 

02.007.15.451.0011.1.058

 

PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

 

239 - 3.3.90.30.00.00

17060100

MATERIAL DE CONSUMO

97.816,41

Total Suplementação:

97.816,41

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Receita

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.30 RENDIMENTOS DE DEPOSITOS BANCARIOS - TRANSF. ESPECIAL

97.816,41

Total da Receita:

97.816,41

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 16 de Outubro de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 16/10/2026 - 11:51:00


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:E9EDA9DB