ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste -RO, no exercício de suas atribuições legais e amparado no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n. 14.133/21, com razões remissivas à Justificativa n. 01 e 02/GP/2026 e Parecer, resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2026 referente ao Processo Administrativo nº 385/2026 – tendo como Objeto: “Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO no "Congresso UVB 62 Anos de Gestores e Legislativos Municipais", a ser realizado no período de 10 a 13 de novembro de 2026, no Clube da Aeronáutica, em Brasília/DF. Em favor da empresa: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 83.594.978/0001-56, no valor total de R$ 5.975,00 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais).
Encaminham-se os autos ao a Agente de Contratação para proceder os tramites legais.
Ouro Preto do Oeste-RO, 29 de outrubro de 2026.
GILVANE FERNANDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Olcymar Galimberti da Silva
Código Identificador:EAB6DD70