ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026
O MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, por intermédio da Superintendência Municipal de Compras e Licitações – SUPEL, torna pública a RETIFICAÇÃO do Aviso de Credenciamento nº 005/2026 – Inexigibilidade nº 010/2026, referente ao Chamamento Público destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de refeições preparadas tipo marmitex aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, quando em serviço fora da sede do Município.
A presente retificação tem por finalidade corrigir divergências materiais identificadas no aviso originalmente publicado, adequando suas informações ao Edital do Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2026 e ao ato de designação do Agente de Contratação, nos seguintes termos:
1. ONDE SE LÊ:
“Chamamento Público/Credenciamento nº 004/2025”.
LEIA-SE:
“Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2026”.
2. ONDE SE LÊ:
“A distribuição da demanda ocorrerá por ordem de inscrição, comprovada através da data constante do protocolo de inscrição, utilizando-se como critério de desempate a data de envio da documentação”.
LEIA-SE:
“A distribuição da demanda observará os critérios de sorteio público, ordem de convocação e sistema de rodízio, conforme estabelecido nos itens 7.2 a 7.6 do Edital do Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2026”.
3. ONDE SE LÊ:
“Decreto nº 1.597, de 10 de janeiro de 2025”.
LEIA-SE:
“Decreto nº 1.597, de 10 de janeiro de 2024”.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam mantidas e inalteradas as demais informações e condições constantes do Aviso de Credenciamento nº 005/2026 e do respectivo Edital, desde que não conflitantes com as correções ora publicadas.
A presente retificação não modifica os critérios estabelecidos no edital, limitando-se a adequar as informações do aviso ao instrumento convocatório e ao ato de designação do Agente de Contratação.
O procedimento de credenciamento permanece aberto até 21 de outubro de 2027, observadas as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
A retificação será divulgada pelos mesmos meios utilizados na publicação do aviso original, em observância ao art. 2º, § 2º, do Decreto Municipal nº 1.286/2022.
Cujubim/RO, 06 de novembro de 2026.
SERGIO HENRIQUE SANTUZZI ZUCCOLOTTO
Agente de Contratação
Publicado por:
Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto
Código Identificador:EB1369B8