ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI N. 2262/GP/2017 .

Em, 27 de Março de 2017.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superavit Financeiro e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro , no valor de R$ 5.210.978,24(Cinco Milhões,Duzentos Dez Mil, Novecentos Setenta Oito Reais e Vinte Quatro Centavos)) destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde -SEMSAU, conforme se discrimina:

 

12.006

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU

12.006.10.301.1196.2.070

Manter as Atividades das Unidades Basicas de Saúde

R$

Valor

3.3.90.14.00.00

Diárias-Pessoal Civil

R$

10.044,53

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despessas com Locomoção

R$

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

100.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Jurídica

R$

74.323,26

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

500.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

694.367,79

12.006.10.301.1196.2078

Atenção á Saúde no Sistema Penitenciário

R$

Valor

3.3.90.14.00.00

Diárias-Pessoal Civil

R$

15.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despessas com Locomoção

R$

15.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

30.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Jurídica

R$

35.535,10

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

95.535,10

12.006.10.301.1196.2075

Manter as Atividades das Equipes Saúde da Familia

R$

Valor

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

150.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Jurídica

R$

48.905,64

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

198.905,64

12.006.10.305.1200.2080

Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

R$

Valor

3.3.90.14.00.00

Diarias - Pessoal Civil

R$

25.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

120.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros-Pessoal Jurídica

R$

50.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

173.606,51

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

368.606,51

12.006.10.305.1200.2087

Manter as Atividades Vigilância Sanitária

R$

Valor

3.3.90.14.00.00

Diarias - Pessoal Civil

R$

3.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

7.147,42

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

15.147,42

12.006.10.301.2111.2203

Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitários Saúde-ACS

R$

Valor

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

80.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

25.666,77

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

105.666,77

12.006.10.301.2111.2202

Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde da Familia -ESF

R$

Valor

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

26.500,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

8.290,90

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

34.790,90

12.006.10.305.2111.2196

Remuneração dos Servidores da Vigilância Epidemiólogica

R$

Valor

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

100.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

30.420,00

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

130.420,00

12.006.10.305.2111.2219

Remuneração dos Servidores dos Agentes de Combate em Endemias-ECE

R$

Valor

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

37.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

11.300,00

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

48.300,00

12.006.10.301.2111.2201

Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde Bucal-SB

R$

Valor

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

113.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

33.348,70

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

146.348,70

12.006.10.301.2111.2211

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais -Sistema Prisional

R$

Valor

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

23.442,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

7.132,00

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

30.574,00

12.006.10.301.2111.2212

Remuneração dos Servidores de Atenção Básica

R$

Valor

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

230.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

69.966,00

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

299.966,00

12.006.10.302.2111.2204

Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores CAPS

R$

Valor

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

R$

58.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

20.129,66

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

78.129,66

12.006.10.302.1209.2114

Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS I

R$

Valor

3.3.90.14.00.00

Diarias - Pessoal Civil

R$

8.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

6.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros serviços de terceiros-Pessoal Fisica

R$

6.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros-Pessoal Jurídica

R$

8.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

208.478,69

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

246.478,69

12.006.10.122.1195.2068

Manter as atividades Administrativa da SEMSAU

R$

Valor

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

20.783,53

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

20.783,53

12.006.10.302.1201.2082

Manter as atividades do H.M.M.Ana Neta

R$

Valor

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

30.888,98

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

2.540.214,91

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

2.571.103,89

12.006.10.303.1199.2079

Assistência Farmacêutica Básica

R$

Valor

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

26.469,82

3.3.90.32.00.00

Material ,bem ou serviço para distribuição Gratuita

R$

83.452,88

3.3.90.32.00.00

Material ,bem ou serviço para distribuição Gratuita

R$

15.930,94

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

125.853,64

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

5.210.978,24

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos, no valor de R$ 5.210.978,24(Cinco Milhões Duzentos e Dez Mil,Novecentos Setenta Oito Reais e Vinte Quatro Centavos ))), como Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Ano 2016,conforme cópia em anexo.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

 

Pimenta Bueno - RO, 27 de Março de 2017

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elaine das Graças Silva
Código Identificador:EB7A92DA