ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS

Gabinete do prefeito

GABINETE DO PREFEITO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2026 NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO, MONITORAMENTO E RESPOSTA ÀS VARIAÇÕES SAZONAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2026

 

ESTABELECE NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO, MONITORAMENTO E RESPOSTA ÀS VARIAÇÕES SAZONAIS E ÀS DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO os princípios da universalidade, integralidade, equidade, eficiência e continuidade da assistência à saúde previstos na Lei nº 8.080/1990;

CONSIDERANDO as diretrizes de organização das Redes de Atenção à Saúde e da Atenção Primária à Saúde previstas nas Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir resposta rápida às oscilações da demanda por serviços de saúde, especialmente durante surtos epidemiológicos, sazonalidade de doenças, calamidades públicas e demais situações excepcionais;

RESOLVE instituir a presente Instrução Normativa.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos sistemáticos para identificação, monitoramento, planejamento e resposta às variações sazonais e às demandas extraordinárias por serviços de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - São objetivos desta norma:

I – garantir a continuidade da assistência;

II – reduzir o tempo de resposta diante do aumento da demanda;

III – prevenir sobrecarga dos serviços;

IV – otimizar a utilização dos recursos disponíveis;

V – assegurar atendimento seguro e de qualidade à população.

 

CAPÍTULO II

DO MONITORAMENTO DA DEMANDA

Art. 3º - Secretaria Municipal de Saúde realizará monitoramento contínuo dos indicadores assistenciais.

Art. 4º - Serão acompanhados, no mínimo:

I – número diário de atendimentos;

II – atendimentos de urgência e emergência;

III – consultas médicas;

IV – consultas de enfermagem;

V – exames solicitados;

VI – internações;

VII – transferências;

VIII – tempo médio de espera;

IX – ocupação de leitos;

X – consumo de medicamentos;

XI – consumo de insumos;

XII – absenteísmo de profissionais.

 

CAPÍTULO III

DA IDENTIFICAÇÃO DAS VARIAÇÕES SAZONAIS

Art. 5º - Serão consideradas demandas sazonais aquelas relacionadas, entre outras situações, a:

 

• aumento de doenças respiratórias;

• epidemias de dengue, chikungunya e outras arboviroses;

• síndromes gripais;

• doenças diarreicas;

• eventos climáticos extremos;

• campanhas de vacinação;

• períodos de férias escolares;

• eventos de grande concentração de pessoas.

 

Art. 6º - As Coordenações deverão elaborar análise histórica da demanda utilizando dados dos últimos anos para subsidiar o planejamento das ações.

 

CAPÍTULO IV

DAS DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS

Art. 7º - Consideram-se demandas extraordinárias aquelas decorrentes de:

I – surtos epidemiológicos;

II – epidemias;

III – pandemias;

IV – acidentes com múltiplas vítimas;

V – desastres naturais;

VI – calamidade pública;

VII – interrupção de serviços essenciais;

VIII – outras situações que provoquem aumento significativo da procura pelos serviços.

 

CAPÍTULO V

DO PLANO DE RESPOSTA

Art. 8º - Identificado aumento relevante da demanda, a Secretaria poderá adotar, conforme a necessidade:

I – ampliação temporária do horário de atendimento;

II – abertura de agendas extraordinárias;

III – remanejamento de profissionais;

IV – reforço das equipes;

V – contratação temporária, quando legalmente cabível;

VI – ampliação da oferta de consultas;

VII – ampliação da oferta de exames;

VIII – reforço da assistência farmacêutica;

IX – intensificação das ações de vigilância em saúde;

X – campanhas educativas.

 

CAPÍTULO VI

DA GESTÃO DOS RECURSOS

Art. 9º - Durante períodos críticos deverão ser monitorados:

 

• estoque de medicamentos;

• materiais médico-hospitalares;

• oxigênio medicinal;

• equipamentos;

• ambulâncias;

• combustível;

• recursos humanos.

 

Sempre que necessário, deverão ser adotadas medidas para reposição imediata dos itens essenciais.

 

CAPÍTULO VII

DAS ESCALAS DE SERVIÇO

Art. 10 - Em situações excepcionais poderão ser adotadas medidas como:

 

• reforço das escalas;

• convocação de plantões extraordinários;

• redistribuição de profissionais;

• reorganização das equipes.

 

Todas as alterações deverão ser formalizadas e justificadas.

 

CAPÍTULO VIII

DA REGULAÇÃO ASSISTENCIAL

Art. 11 - A Central de Regulação deverá:

 

• priorizar casos graves;

• monitorar filas;

• reorganizar agendas;

• otimizar encaminhamentos;

• acompanhar tempos de espera.

 

CAPÍTULO IX

DA COMUNICAÇÃO

Art. 12 - Sempre que identificada situação extraordinária, deverá ser realizada comunicação imediata entre:

 

• Gabinete da Secretaria;

• Coordenações;

• Unidades de Saúde;

• Vigilância em Saúde;

• Assistência Farmacêutica;

• Regulação;

• Hospital Municipal.

 

Quando necessário, deverão ser emitidos comunicados oficiais à população.

 

CAPÍTULO X

DOS INDICADORES

Serão monitorados, no mínimo:

 

• número de atendimentos por unidade;

• tempo médio de espera;

• taxa de ocupação dos serviços;

• consumo de medicamentos;

• disponibilidade de profissionais;

• disponibilidade das ambulâncias;

• índice de absenteísmo;

• número de encaminhamentos;

• tempo de resposta às situações críticas.

 

Os indicadores deverão ser analisados mensalmente, ou diariamente em situações de emergência.

 

CAPÍTULO XI

DA AVALIAÇÃO

Ao término de cada período de aumento extraordinário da demanda, a Secretaria elaborará Relatório Técnico contendo:

 

• causas do aumento;

• medidas adotadas;

• recursos utilizados;

• dificuldades encontradas;

• resultados alcançados;

• recomendações para aperfeiçoamento do plano de resposta.

 

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Saúde.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUTERO ROSA DO PARAISO

Sec E Gestor Do FMS

Portaria 002/2025

 

ANEXO I – NÍVEIS DE ALERTA

Nível Verde – Situação Normal

 

• Funcionamento regular dos serviços.

 

Nível Amarelo – Atenção

 

• Aumento de até 20% na demanda.

• Intensificação do monitoramento.

 

Nível Laranja – Alerta

 

• Aumento entre 20% e 40%.

• Ampliação de horários e reorganização das equipes.

 

Nível Vermelho – Emergência

 

• Aumento superior a 40% ou situação de calamidade.

• Ativação do Plano de Contingência e mobilização extraordinária de recursos.

 

ANEXO II – COMITÊ DE MONITORAMENTO

O Comitê de Monitoramento da Demanda Assistencial será composto por:

 

• Secretário Municipal de Saúde;

• Diretor do Hospital;

• Coordenador da Atenção Primária;

• Coordenador da Vigilância em Saúde;

• Coordenador da Assistência Farmacêutica;

• Coordenador da Regulação;

• Responsável pelo Transporte Sanitário.

 

Compete ao Comitê reunir-se periodicamente e extraordinariamente sempre que houver aumento relevante da demanda, deliberando sobre as medidas necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência à população.


Publicado por:
Lutero Rosa Paraiso
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