ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 967

PODER EXECUTIVO

LEI N° 967/2018, de 07 de Dezembro de 2018.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$105.933,41 (CENTO E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$105.933,41 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.01 Gabinete do Prefeito

 

02.01. 04.122 - Administração Geral

 

02.01. 04.122.0004 – Qualificação da Gestão da Processo Administrativo

 

02.01. 04.122.0004.2005 – Operacionalização das Ativ. Administrativas – GABINETE

R$49.000,00

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda

 

02.08.04.129 - Administração de Receitas

 

02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira

 

02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira

 

R$56.933,41

 

Total da Anulação ----------------------------

R$105.933,41

 

Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$105.933,41 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda

 

02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais

 

02.02.28.846.0000 - Encargos Especiais

 

02.02.28.846.0000.0001 Contribuição do Pasep----------------------

R$24.000,00

02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo

 

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25%---------

R$28.467,41

02.05. Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

02.05.10.303.0005 - Gestão de Pessoas

 

02.05.10.303.0005.2019 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - HPP 15% -

R$28.466,00

02.05.01.10.301- Atenção Básica

 

02.05.01.10.301.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.05.01.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - HPP 15%-

R$28.466,00

Total da Suplementação ----------------------

R$ 105.933,41

 

Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$105.933,41 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.01 Gabinete do Prefeito

 

02.01. 04.122 - Administração Geral

 

02.01. 04.122.0004 – Qualificação da Gestão da Processo Administrativo

 

02.01. 04.122.0004.2005 – Operacionalização das Ativ. Administrativas – GABINETE

 

02.01.04.122.0004.2005 – 3.3.90.30 -------------------

R$12.000,00

02.01.04.122.0004.2005 – 3.3.90.39 -------------------------

R$37.000,00

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda

 

02.08.04.129 - Administração de Receitas

 

02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira

 

02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira

 

02.02.04.129.0006.2029 - 3.3.90.30 ------------------

R$10.759,91

02.02.04.129.0006.2029 - 3.3.90.39 --------------------

R$46.173,50

Total da Anulação ------------------

R$105.933,41

 

Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o R$105.933,41 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda

 

02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais

 

02.02.28.846.0000 - Encargos Especiais

 

02.02.28.846.0000.0001 Contribuição do Pasep-------------

R$24.000,00

02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo

 

02.04.12.361 - Ensino Fundamental

 

02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25%------ -

R$28.467,41

02.05. Secretaria Municipal de Saúde

 

02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

02.05.10.303.0005 - Gestão de Pessoas

 

02.05.10.303.0005.2019 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - HPP 15%-

R$28.466,00

02.05.01.10.301- Atenção Básica

 

02.05.01.10.301.0005 – Gestão de Pessoas

 

02.05.01.10.301.0005.2018 – Admin. da Folha de Pagamento de Pessoal- HPP 15%-

R$28.466,00

Total da Suplementação -----------------------

R$ 105.933,41

 

Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO

Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 07/12/2018 a 17/12/2018

De: 07/12/2018 a 17/12/2018


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:EBC12224