ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.027/GP/2014 .
Em, 12 de agosto de de 2014.
Altera o dispositivo da lei 2.021 que autoriza o Crédito Adicional Especial e suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Altera o dispositivo da lei 2.021, aberto no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e suplementar no valor de R$ 84.495,44(Oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
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12.001 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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12.001.10.302.1201.1046 |
Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ |
65.618,00 |
10247/Rec. De Impostos e transf. |
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
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12.001.10.302.1201.1046 |
Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ |
18.877,44 |
10247/Rec. De Impostos e transf. |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
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84.495,44 |
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Art. 2º -Fica designado o valor de R$ 18.877,44 como anulação e o valor de R$ 65.618,00 como superávit financeiro, conforme planila em anexo. |
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12.001.10.122.1195.2068 |
Manutenção das Atividades da Semsau |
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Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
18.877,44 |
10247/Rec. De Impostos e transf. |
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TOTAL A ANULAR 18.877,44 |
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Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 12 de agosto de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:EBC77746