ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 049/2024

QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA J DE O F G ROCHA LTDA ADITIVO Nº 049/2024 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2022 RENUMERADO PARA 954/2024

 

APREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominadaADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercícioIZAEL DIAS MOREIRA,brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado a Empresa J DE O F G ROCHA LTDAinscrita no CNPJ sob o nº44.531.743/0001-63, com sede à Rua Colombia 2722, Bairro Alvorada,Cerejeiras/RO, denominadaADITADA, neste ato representada por JANAINA DE OLIVEIRA FERRO GOMES ROCHA, portadora do CPF. Nº 845.540.102-87, resolvem celebrar o presenteTERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, na execução das Obras/Serviços, autorizados peloProcesso Administrativo n°193/2022, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:

 

DO AMPARO LEGAL

Cláusula Primeira. O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda. Este aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº 050/2022(Pregão Eletrônico 011/2022), por um período de seis meses, sendo de 13 de junho de 2024 a 13 de dezembro de 2024.

DO VALOR DO ADITIVO

Clausula Terceira. Este aditivo tem o valor global de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) para a prestação de serviços durante o período de seis meses.

 

DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Clausula Quarta. Dotação Orçamentária do Aditivo:

Unidade Orçamentária:

0400 – Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Turismo

Projeto Atividade:

2007 - Manutenção das Atividades da Semec

Elemento de Despesas:

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

33.90.39-79 Serviços Técnicos Profissionais

 

Unidade Orçamentária:

0200 – Gabinete do Prefeito

Projeto Atividade:

2002- Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Elemento de Despesas:

33.90.39 Outros Serviços de Apoio de Terceiros - Pessoa Jurídica

33.90.39-79 Serviços Técnicos Profissionais

 

Unidade Orçamentária:

0500 – Secretaria Municipal de Saúde

Projeto Atividade:

2021- Manutenção das Atividades Do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesas:

33.90.39 Outros Serviços de Apoio Administrativos Técnicos e Operacionais

33.90.39-79 Serviços Técnicos Profissionais

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula Quinta. Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 13 de junho de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

J DE O F G ROCHA LTADA

Aditada

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:

 

ELAINE FERREIRA DE CASTRO

Assessora Jurídica

OAB RO 8561

Dec. nº 010/2021


Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:EBFD916B