ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1015/2019
Lei Estadual nº 571/1994 (lei de criação).
Av. Afonso Pena, nº 2280 - CEP: 76920-000 - Fone: (069) 3645-1145
LEI Nº 1015/2019, de 28 de novembro de 2019.
"DISPÓE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE".
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS-RO, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 04 de outubro como o “DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" em homenagem a todos Agentes Comunitários de Saúde do município de Teixeirópolis/RO.
Art. 2º Fica criado este dia como sendo um dia de encontro, palestras, comemorações entre os Agentes Comunitários de Saúde, no qual passa a integrar o conjunto das datas comemorativas municipal de Teixeirópolis/RO e sua concessão dar-se-á por meio de projeto de lei de autoria do Poder Legislativo.
Art. 3º A presente “DATA COMEMORATIVA” destina-se a homenagear os agentes comunitários de saúde, ao mesmo tempo, que tenham a oportunidade de levar seus familiares para este encontro anual de confraternização, poderão, entre
uma palestra e outra, discutir, partilhar sobre as experiências adquiridas no decorrer de suas funções e atividades do dia a dia de trabalho em campo.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 28 de novembro de 2019.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
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PUBLICADO NO MURAL |
PUBLICADO NO MURAL |
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Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO |
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO |
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De: 28/11/2019 a 08/12/2019 |
De: 28/11/2019 a 08/12/2019 |
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:EC79C2EF