ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2022
SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA AMORIM E MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
ADITIVO Nº 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 953/2022.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício, o Senhor GILMAR DE CARLI, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado à Linha 11, 1º eixo, Rumo Escondido, neste Município de Cabixi, portador do CPF nº 441.468.259-20 e do RG 30990960 SSP/PR, do outro lado, do outro lado a empresa AMORIM E MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.489.977/0001-38, com sede à Av. Rio Negro, 3946, na Cidade de Colorado do Oeste/RO, doravante designada ADITADA, neste ato representada por seu administrador senhor JOSE APARECIDO AMORIM, portador do RG 197.798 SSP/MT, CPF nº 421.874.001-15, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, na execução das Obras/Serviços, autorizados pelo Processo Administrativo n° 953/2022, licitado através da Tomada de preço Nº 016/2022, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar o contrato pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados de 11 de janeiro de 2.024.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 10 de janeiro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
AMORIM E MOREIRA ENG. E CONST. LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB /RO 10468
Dec. Municipal nº 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:EC8F2652