ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 425.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. SHIERLY GERVASIO DE SOUZA

DECRETO N. 425/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA SRA. SHIRLEY GERVASIO DE SOUZA PARA EXERCER FUNÇÃO DE ATENDA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto nos autos 690/2025, despacho da Secretaria de Educação e a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal de Urupá.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica a servidora Sra. Shirley Gervasio de Souza, admitido em 01/03/2000, lotada no cargo de PROFESSOR NIVEL – III – 40 HORAS, READAPTADO para exercer funções como intervenção pedagógica, supervisão escolar, orientação escolar ou AEE, áreas afins, em conformidade com o laudo médico apresentado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 17/08/2026, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 17 de agosto de 2026.

Art. 4º Publique-se na forma da Lei.

 

(Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá-RO

 


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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