ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 330, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 9897/2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;

 

Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019, que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

 

Considerando os autos nº 9897/2021 referente acontratação de empresa especializada na prestação de serviços semestral de dedetização, limpeza de reservatório, caixa de água e controle de pragas, oriundos daATA Nº 071/PMJ/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº100/PMJ/2021, PROCESSO Nº 5818/PMJ/2021, em favor da empresa: IMUNIZADORA PROTEGE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.

 

Art. 1° Designar, sem ônus e respectivamente como titular e suplente, os servidoresDieltton Silva de Souza,matrícula nº16885, eAgner da Silva Costa, matrícula nº17890, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº9897/2021,referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, referente acontratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

 

Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidor José Ferreira Neto, matrícula nº16875, como gestor de contrato dos autos nº 9897/2021.

 

Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaru/RO, 11 de novembro de 2021

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru 


Publicado por:
Iara Caroline Costa Mesquita
Código Identificador:ECCCD62C