ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2080/2012/GABINETE
“Altera Lei Municipal 2.047/2012 e dá outras providencias”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
LEI
Art. 1.º – Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal 2.047/2012, que passa a ter seguinte redação:
“Fica o Poder Executivo autorizado a Promover a Doação de 10 (dez) kit Inseminação Artificial para a EMATER – RO – Unidade de Cerejeiras.”
Art. 2º - Após a entrega dos Bens deverá o Poder Executivo a Promover as devidas baixas no Patrimônio;
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal
Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:ECF09CCD