ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 2.051/GP/2014 . EM, 06 DE OUTUBRO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.572,31(Cento e Dez mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Trinta e Um Centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, conforme se discrimina:

 

13.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

13.001.04.122.1205.2.092

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

76.936,31

10.000/REC. LIVRES

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

33.636,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

110.572,31

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como anulação parcial as dotações no valor de 110.572,31, discriminada conforme segue:

 

13.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.001.04.122.1205.1.081

Realizar Concurso Público

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

32.500,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

32.500,00

 

13.001.04.122.1205.2.093

Manutenção das Atividades da SEMAD

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

831,31

10.000/REC. LIVRES

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

50.041,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

50.872,31

 

13.001.04.122.1205.2.094

Capacitar Profissionais da Rede Pública

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

4.700,00

10.000/REC. LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

22.500,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

27.200,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

110.572,31

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 06 de outubro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:ECFD1D57