ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.666, ARIQUEMES, 28 DE JULHO DE 2.022.

LEI MUNICIPAL Nº2.666, ARIQUEMES, 28 DE JULHO DE 2.022.

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

CARLA GONÇALVES REZENDE, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE

ARIQUEMES/RO, usando da atribuição que lhe é conferida no artigo 61, inciso VI c/c artigo 114

§4º, inciso I todos da Lei Orgânica do Município de Ariquemes.

 

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

CAPÍTULO I

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso II, § 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) e no artigo 118 § 6º da Lei Orgânica do Município de Ariquemes, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2023, compreendendo:

 

I. As disposições preliminares;

II. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

 

III. A Estrutura e Organização dos Orçamentos;

 

IV. As Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos do Município e suas alterações;

 

V. As Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal;

VI. As Disposições Relativas as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais;

 

VII. As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária Municipal; e

 

VIII. As Disposições Gerais.

 

CAPÍTULO II

 

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º Constituem-se prioridades do governo municipal para o exercício de 2023:

I - promover e implementar políticas de inclusão social, nas áreas de saúde, educação, cultura, esportes e de desenvolvimento social;

II - promover o desenvolvimento e crescimento urbano, preservando o meio ambiente, criando espaços de recreação e lazer para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos;

 

III - promover o desenvolvimento econômico sustentável, inclusive através incentivo e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico;

IV - promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas;

 

V - promover a eficiência e o processo democrático na gestão pública.

 

§ 1º Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo promoverá audiência pública, nos termos do art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

 

§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2023 o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

§ 3º As metas fiscais estabelecidas no Anexo III desta Lei poderão ser ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas;

 

Art. 3º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2023 estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021.

Art. 4º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da Administração Direta e Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 5º O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, obedece às determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS da Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021.

Art. 6º Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos seguintes documentos:

I - Despesas Obrigatórias;

II - Prioridades e Indicadores por Programas;

III - Programas, Metas e Ações;

 

IV - Metas Anuais;

 

V - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

VI - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas Nos três Exercícios anteriores;

 

VII - Evolução do Patrimônio Líquido;

VIII - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;

 

IX - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

 

X - Projeção Atuarial do RPPS;

XI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

XII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;

 

XIII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

 

Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá as Metas Fiscais do Município.

Art. 7º Caberá à Diretoria de Finanças e Contabilidade Pública da Secretaria Municipal da Fazenda apurar e emitir os quadros bimestrais da execução orçamentária que possibilitarão o monitoramento e cumprimento das metas fiscais.

 

Art. 8º O Poder Executivo manterá a realização de estudos visando a definição de sistema de controle de custos e o aperfeiçoamento da avaliação de resultados das ações de governo.

 

§ 1º A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.

 

§ 2º O acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos serão realizados por gerentes, nomeados para tal fim por ato dos órgãos executores, sob a coordenação e supervisão do órgão central de planejamento municipal.

 

Art. 9º As Secretarias Municipais de Educação SEMED e de Saúde SEMSAU, que possuem gestão plena, notadamente em seus aspectos orçamentários e financeiros, deverão empreender as condutas necessárias à adequação da sua estrutura pessoal e administrativa, visando o efetivo desempenho de suas atribuições legais.

Art. 10 Fica vedada a criação de fundos municipais, excetuando-se aqueles destinados ao cumprimento de preceito legal, estadual ou federal.

 

§ 1º A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, a Controladoria Geral do Município CGM e a Procuradoria Geral do Município PGM deverão, ao longo do exercício de 2023, elaborar estudos sobre os fundos municipais existentes, suas respectivas bases legais e efetiva execução dos orçamentos a eles disponibilizados.

§ 2º Os estudos de que trata o § 1º deste artigo objetivam fornecer ao gestor público informações para a tomada de decisões acerca da eventual extinção dos fundos municipais que não cumprem sua finalidade precípua.

Art. 11 O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, conforme estabelecido no artigo 4º, e, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 12 Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2023, serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis de cada unidade orçamentaria, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas, estando de acordo com o artigo 4º, I e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 13 Até trinta dias após a publicação do Orçamento Anual de 2023, o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício, de acordo com o que dispõe no artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

§ 1º A programação financeira, que apresenta as previsões para as entradas de recursos, será demonstrada por mês e por bimestre, e distinguirá as receitas por fontes e as despesas por natureza, e considerará os valores extras orçamentários.

 

§ 2º O cronograma mensal de desembolsos, que apresenta as previsões de despesas a empenhar, será demonstrado por mês e por bimestre, de forma a orientar os órgãos sobre a capacidade de ordenar as despesas, e levará em consideração os valores extras orçamentários.

Art. 14 Consideram-se irrelevantes para efeito do disposto no art. 16, § 3º da Lei Federal Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, as despesas que se enquadram no disposto dos incisos I e II, do Art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 15 A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

Art. 16 Para efeito desta Lei, entende-se por:

 

I. Diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;

II. Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

III. Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

IV. Programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

 

V. Ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;

 

VI. Atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;

 

VII. Projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;

 

VIII. Operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;

 

IX. Órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;

 

X. Unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a

 

Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;

 

XI. Unidade gestora, a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização;

XII. Modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;

XIII. Concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

 

XIV. Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública indireta do governo municipal, e as entidades privadas, com os quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

 

XV. Remanejamento, as realocações de recursos de um órgão para o outro ou de uma unidade orçamentária para outra;

XVI. Transposição, as realocações de recursos no âmbito dos programas e ações (atividade, projeto ou operação especial) dentro da mesma unidade orçamentária;

 

XVII. Transferência, as realocações de recursos entre as categorias econômicas, dentro da mesma unidade orçamentária, do mesmo programa e da mesma ação (atividade, projeto ou operação especial); e

 

XVIII. Alteração de elementos de despesas que são as realocações de recursos entre os elementos de despesas dentro de uma mesma unidade orçamentaria do mesmo programa, da mesma ação, da mesma categoria econômica e da mesma modalidade.

§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos e/ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º Cada atividade, projeto e/ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

 

§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, ações e natureza de despesa, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.

Art. 17 Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social.

Parágrafo único. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.

Art. 18 Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus órgãos, autarquias, fundos, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dele recebam recursos do Tesouro Municipal.

 

Art. 19 O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de:

I. Texto da lei;

II. Consolidação dos quadros orçamentários, compreendendo o anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa até o nível de modalidade na forma definida nesta Lei.

Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:

 

I. Evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de que trata o art. 195 da Constituição Federal;

II. Evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e grupos de despesa;

III. Resumo das receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por categoria econômica e origem dos recursos;

IV. Resumo das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, grupo de despesa e origem dos recursos;

 

V. Receita e despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo a categoria econômica, conforme o Anexo I da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações;

VI. Receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, e suas alterações;

VII. Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa;

VIII. Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de despesa;

IX. Recursos de outras fontes, dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por

órgão;

X. Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos

do art. 212 da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhado por categoria de programação;

XI. Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa; e

 

XII. Despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo os programas de governo, com os seus objetivos, detalhado por atividades, projetos e operações especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras.

Art. 20 A proposta orçamentária obedecerá às seguintes diretrizes:

 

I. As despesas com o pagamento da dívida pública, encargos sociais e salários terão prioridades sobre as demais ações de manutenção e de expansão dos serviços públicos;

II. As obras em execução terão prioridades sobre novos projetos; e

 

III. Os programas e ações deverão ser definidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta sempre com a utilização de metas de resultado, que podem ser quantitativas e qualitativas, apresentadas de forma a permitir compreender objetivamente o que será alcançado, e permitindo seu monitoramento.

Art. 21 Para efeito do disposto no art. 20, o Poder Legislativo encaminhará ao Órgão Central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Municipal, até 15 de agosto, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, observadas as disposições desta Lei.

Art. 22 Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação.

 

§ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, da seguridade social, ou de investimento das autarquias.

§ 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:

 

I. Pessoal e encargos sociais - 1;

II. Juros e encargos da dívida - 2;

 

III. Outras despesas correntes - 3;

IV. Investimentos - 4;

V. Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5;

VI. Amortização da dívida - 6.

§ 3º A Reserva de Contingência será identificada pelo dígito 9, no que se refere ao grupo de natureza de despesa.

§ 4º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:

 

I. Mediante transferência financeira:

a) A outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades; ou

b) A entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.

 

II. Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de governo.

§ 5º A especificação da modalidade de que trata este artigo observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I. Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 50;

 

II. Aplicações diretas 90; e

 

III. Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social 91.

Art. 23 O superávit financeiro proveniente de reprogramação do saldo financeiro aberto por Crédito Suplementar e incorporado na execução orçamentária consoante os mandamentos legais dispostos no § 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, será devidamente identificado no seu Grupo de Destinação de Recursos que antecederá o código da Especificação

 

das Destinações de Recursos, conforme as normas estabelecidas pelo STN, especificados pelo código 2 - Recursos de Exercícios Anteriores.

 

Art. 24 O Controle das disponibilidades financeiras por Fonte ou destinação de Recursos, deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída de recursos orçamentários.

Art. 25 Durante a execução da despesa, os recursos apurados por superávit financeiro, poderão ser utilizados na execução da despesa orçamentária por fonte/destinação de recursos, sendo que os montantes utilizados deverão ser objeto de limitação na abertura de créditos suplementares por Superávit Financeiro.

Art. 26 Após as verificações bimestrais do comportamento da receita, e verificadas a frustação da receita, os recursos apurados em superávit financeiro do exercício anterior, poderão ser utilizados como compensação na frustação de receita do corrente exercício, mediante portaria do órgão gestor dos recursos.

 

Art. 27 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a inversão de fonte de recursos Financeira, para atendimento de despesas cuja a arrecadação por fonte/destinação de recursos ainda não tenha ocorrido ou esteja insuficiente no momento de sua liquidação.

Art. 28 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas administrativas intra- orçamentárias mediante alterações orçamentárias para atender especificamente essas operações destinadas a vinculação de recursos das fonte/destinação oriundas dos recursos Ordinários não vinculados.

Art. 29 As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devidamente regulamentadas e conveniadas com o poder público, conforme previsto no artigo 118 § 9º da Lei Orgânica do Município.

Parágrafo único. As emendas individuais deverão ser indicadas nos programas já existentes no Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações.

Art. 30 O projeto de lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, de acordo com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, no valor no mínimo 0,5% (meio ponto percentual) e no máximo 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2023.

§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).

 

§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o final do 1º semestre de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

 

CAPÍTULO IV

 

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 31 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2023 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-

 

se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

 

Art. 32 A Lei Orçamentária incluirá programação constante no Plano Plurianual 2022- 2025 e suas alterações.

Art. 33 A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 contemplará o pagamento de Precatórios, na forma do disposto na Emenda à Constituição Federal nº 62, de 11 de novembro de 2009.

Parágrafo único. O pagamento de Precatórios constará na Unidade Orçamentária da Procuradoria-Geral do Município de Ariquemes.

 

Art. 34 O Município aplicará anualmente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Art. 35 O Município aplicará anualmente em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea b do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.

Art. 36 A Secretaria Municipal de Fazenda adotará medidas objetivando a limitação de empenho, uma vez constatada a possibilidade de não cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução das despesas totais na mesma proporção da diminuição das receitas, aplicando-se como ordem de prioridade, atendendo o disposto no § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, a seguinte sequência:

I. Limitação das despesas com:

a) aquisição de equipamentos;

b) inversões e investimentos em obras;

 

c) horas extraordinárias;

d) convênios para subvenção social ou econômica.

II. Redução percentual das despesas com:

a) aquisição de materiais de consumo;

b) contratação de serviços de terceiros;

c) outras despesas destinadas à manutenção dos serviços públicos.

 

§ 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados ou reduzidos, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

§ 2º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

§ 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:

 

I. Com pessoal e encargos patronais;

 

II. Com a conservação do patrimônio público;

 

III. Com contrapartidas de convênios, referentes às transferências de receitas de outras unidades da federação;

IV. Com a aplicação dos percentuais mínimos em Saúde e Educação;

V. Com serviços ou atividades essenciais.

§ 4º Consideram-se como serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública, a saber:

 

I. Tratamento e abastecimento de água;

II. Assistência médica de urgência e emergência;

III. Captação e tratamento de esgoto e lixo; e

IV. Limpeza pública.

Art. 37 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito conforme previsto no artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 38 A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 39 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, e obedecerá ao disposto nos artigos 167, XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:

 

I. Das contribuições previstas na Constituição Federal, exceto a de que trata o artigo 212, § 5º, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;

 

II. Da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;

III. Do orçamento fiscal; e

IV. Das demais receitas arrecadadas diretamente pelos órgãos, fundos e entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento.

Art. 40 As categorias de programação referidas nesta Lei poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução quando da abertura de créditos adicionais suplementares autorizados na Lei Orçamentária.

Parágrafo único. Acompanharão os atos relativos à abertura de créditos adicionais à conta de recursos de excesso de arrecadação a atualização das estimativas de receitas para o exercício.

 

Art. 41 A Secretaria de Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no seu menor nível, os elementos de despesa, com os valores fixados no desdobramento da despesa, juntamente com o cronograma de desembolso.

 

Art. 42 No curso da execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a promover a abertura, mediante Decreto, de Créditos Adicionais Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa.

Art. 43 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2023, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 17 desta Lei.

Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

Art. 44 O Poder Executivo poderá promover alteração de elementos de despesas que são as realocações de recursos entre os elementos de despesas dentro de uma mesma unidade orçamentaria do mesmo programa, da mesma ação, da mesma categoria econômica e da mesma modalidade.

Parágrafo único. Será competência do Poder Executivo emitir atos normativos para regulamentar as alterações mencionadas no caput do artigo.

Art. 45 Não incidirão sobre o percentual de limite de cada Poder autorizado no artigo 42 desta lei as alterações destinadas a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a:

I. Sentenças judiciais, inclusive aquelas consideradas de pequeno valor nos termos da legislação vigente, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos valores sentenciados;

II. Serviços da dívida (juros e amortização da dívida), cuja suplementação poderá ocorrer até o limite das respectivas inscrições;

III. Operações de Crédito Internas e Externas, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos respectivos contratos;

IV. Recursos vinculados de doações, convênios e outras transferências voluntárias, inclusive decorrentes de saldos de exercícios anteriores, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos respectivos convênios, transferências, aditivos celebrados e doações;

V. Pessoal e encargos sociais, inclusive as decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos municipal prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, cuja suplementação poderá ocorrer até os limites fixados na legislação vigente; e

VI. Abertura de créditos adicionais oriundos da reserva de contingência.

Art. 46 Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo Prefeito do Município até 15 de dezembro de 2022, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:

I. Despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do Município, incluindo-se as despesas com pessoal e encargos;

II. Outras despesas correntes de caráter inadiável; e

III. Despesas de capital relativas às ações consideradas prioritárias no Projeto desta Lei, desde que estejam em execução no exercício de 2023.

§ 1º As despesas descritas nos incisos II e III deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.

§ 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o inciso II do caput, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária para fins do cumprimento do disposto no artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 47 Os Poderes Executivo e Legislativo observarão as regras constitucionais na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos.

§ 1º Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo da Lei Orçamentária de 2023, desde que compatíveis com os limites da Lei Complementar Federal nº 101/00.

§ 2º Quaisquer acréscimos só poderão ser autorizados com a discriminação da disponibilidade orçamentária para atendimento do correspondente e realização de impacto orçamentário no exercício em que ocorrer e nos dois seguintes.

Art. 48 Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo, caso necessário, autorizado a realizar concurso público e teste seletivo para o provimento de cargos e contratações estritamente necessárias respeitadas a legislação vigente.

Art. 49 O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos para efeito do caput deste artigo, os contratos de serviços de terceiros relativos a atividades que, simultaneamente:

I. Sejam acessórios, instrumentais ou complementares às atribuições legais do órgão ou entidade, na forma prevista em regulamento;

II. Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou seja, relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente;

III. Não caracterizem relação direta de emprego.

Art. 50 Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Art. 51 O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, observada a Lei Complementar nº 101/2000, o que alcança:

I. Revisão ou aumento na remuneração;

II. Concessão de adicionais e gratificações;

III. Criação e extinção de cargos;

IV. Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço público.

Parágrafo único. Os procedimentos autorizados neste artigo dependerão de saldo na respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com pessoal.

Art. 52 Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto municipal.

Art. 53 Dependentes de transferências da Administração direta, as autarquias, fundações e empresas municipais deverão reduzir, em 20% (vinte por cento), a despesa com pessoal (desde que tal gasto já tenha ultrapassado o seu limite prudencial).

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Art. 54 Para fins de aperfeiçoamento da política e da administração fiscais do Município o Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, notadamente:

I - Alteração e atualização do Código Tributário Municipal;

II - Aperfeiçoamento e a atualização da legislação tributária referente ao imposto sobre Serviço de Qualquer natureza ISS e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;

III - Adequação, inovação e atualização das legislações tributárias referentes às taxas municipais;

IV - Aperfeiçoamento e a atualização da legislação tributária referente ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI.

Art. 55 Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.

Art. 56 São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para os fins do art. 46 desta Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.

Art. 57 O Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.

§ 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:

a) Aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;

b) Cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.

§ 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

§ 3º Não se sujeitam às regras do §1º:

I. a homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente;

Art. 58 Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições, inclusive quando se tratar de desvinculação de receitas, que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.

§ 1º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:

I. Serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a variação esperada na receita, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; e

II. Será identificada a despesa condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.

§ 2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos 30 (trinta) dias subsequentes.

§ 3º A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei Orçamentária, pelas respectivas fontes definitivas, cujas alterações na legislação foram aprovadas, será efetuada até 30 (trinta) dias após a publicação da mencionada Lei ou das referidas alterações.

§ 4º No caso de não aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 2º deste artigo.

Art. 59 A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária poderá contemplar medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 60 A transferência de recursos para órgãos de outros entes federados somente será realizada em decorrência de lei.

Art. 61 A transferência de recursos para entidades públicas municipais somente será realizada quando houver previsão orçamentária específica.

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0001

GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL

 

Parágrafo único. Os recursos repassados pelo Município às Entidades sem fins lucrativos deverão ter sua aplicação comprovada mediante Prestação de Contas aptas para análises a luz das leis vigentes para fins de fiscalizações e monitoramento pelo órgão de Controle Interno.

Art. 62 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.

Art. 63 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 28 de julho de 2022.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PROJETO DE LEI Nº 3289/2022.

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0001

GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA

PORCE PORCENTAGEM

80

80

MANUT PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

PORCE PORCENTAGEM

99

99

RECURSOS APLICADOS MANUT. ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR

PORCE PORCENTAGEM

99

99

RECURSOS APLICADOS - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO OPERACIONAL

PORCE PORCENTAGEM

99

99

RECURSOS APLICADOS - MANUT LEGISLATIVO

PORCE PORCENTAGEM

99

99

0002

GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORCE 04

95

96

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE PGM

PORCE 04 ANOS

97

96

MANTER AS ATIVIDADES JUDICIAIS UNIDADE

PORCE 04 ANOS

100

100

0004

GESTAO DA CONTROLADORIA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

PORCE 04 ANOS

98,5

98,5

0005

GESTAO DA ADMINISTRACAO E DO PLANEJAMENTO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

SERVIDORES CAPACITADOS

QUANT QUANTIDADE

10

10

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORCE 04 ANOS

96

97

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MANTIDA

QUANT QUANTIDADE

500

500

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0001

GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL

0003

GESTAO DA PROCURADORIA

0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - APOIO FINANCEIRO AS

UNIDADUN

27

27

MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES

PORCE PORCENTAGEM

55

60

MANTER AS ATIVIDADES DAS UNIDADES (SEMED, UAB, CME)

PORCE PORCENTAGEM

95

95

CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORCE QUANTIDADE

160

160

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0007

GESTAO TRIBUTÁRIA E FINANCAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

SERVIDORES CAPACITADOS

QUANT QUANTIDADE

10

10

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORCE 04

96

97

DÍVIDA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÕES PAGAS

PORCE 04

100

100

0009

ARIQUEMES MAIS SEGURA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

AUMENTAR O EFETIVO DA GMC

QUANT QUANTIDADE

0

13

NÚMERO DE CAMARAS IMPLANTADAS

UNIDADUN

10

30

FORMAÇÃO CONTINUADA - GMC

QUANT QUANTIDADE

47

60

REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR

QUANT QUANTIDADE

99

89

NÚMERO DE RONDAS

QUANT QUANTIDADE

6964

7312

0011

ARIQUEMES SUSTENTÁVEL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Nº instalações de manejo de resíduos

QUANT QUANTIDADE

2

3

Eventos em Educação Ambiental

QUANT QUANTIDADE

5

5

Recursos aplicados na Manut.Fundo Municipal de Meio Ambiente

PORCE 04 ANOS

70

70

Número de Reeducandos inseridos

QUANT QUANTIDADE

84

84

Indice de cobertura nos serviços de Limpeza urbana

PORCE 04 ANOS

82

84

Indice de cobertura nos serviços de coleta de lixo

PORCE 04 ANOS

82

84

Recursos aplicados na manutenção das atividades do Consórcio Cisan Central RO

PORCE 04 ANOS

95

95

Recursos aplicados na Manut. das atividades ANOS da SEMA

PORCE 04

95

95

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0012

NO URBANO OU NO RURAL, ARIQUEMES EM OBRAS, NÃO MAIS SERÁ IGUAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REDUÇÃO EM 15% DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA

QUANT QUANTIDADE

2

1

REDUÇÃO EM 38% DE ÁREAS ALAGADAS EM VIAS URBANAS - PONTOS

QUANT QUANTIDADE

2

2

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

KM QUILÔMETROS

5

7

AMPLIAR BUEIROS (ARMCOS, MANILHAS E CORRUGADOS)

QUANT QUANTIDADE

10

10

REDUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA

QUANT QUANTIDADE

10

10

AMPLIAR EM 18% KM DE VIAS PAVIMENTADAS

KM QUILÔMETROS

10

10

MANUT. E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS (327 KM)

PORCE PORCENTAGEM

40

40

RECUPERAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS (TOTAL 910,40 KM)

PORCE PORCENTAGEM

60

60

DRENAGEM DE ÁGUA - ZONA URBANA - BOCAS DE LOBO

QUANT QUANTIDADE

200

200

0013

CIDADE MAIS PRODUTIVA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS

PORCE 04 ANOS

95

96

ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA

QUANT QUANTIDADE

250

260

ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA

QUANT QUANTIDADE

250

260

ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL

QUANT QUANTIDADE

250

260

0014

ARIQUEMES MAIS CULTURA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CULTURAIS

QUANT QUANTIDADE

10

10

PESSOAS CAPACITADAS - CURSO GERAÇÃO DE RENDA

QUANT QUANTIDADE

20

20

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0015

GESTAO DO IPEMA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

TAXA PORCENTAGEM

0,8

0,9

RENTABILIDADE DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS

PORCE PORCENTAGEM

11,97

9,78

BENEFICIOS MANTIDOS

PORCE PORCENTAGEM

100

100

SERVIDORES SEGURADOS

PORCE PORCENTAGEM

100

100

FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

FINANCREAL

158575137,88

160332646,66

0016

ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Nº Vistorias de Autorizações de táxi e Mototáxi

VISTORQUANTIDADE

2

2

Nº Eventos/Palestras/Seminários/

ENVEN QUANTIDADE

2

3

Nº de Fiscalizações (in loco) Sistema Abstecimento de Água

QUANT QUANTIDADE

24

25

Manut. das atividades da Agência Reguladora

PORCE 04

80

80

Controle de Qualidade da Água e Efluentes de Esgoto (nº

AMOST QUANTIDADE

180

180

0017

GESTÃO DO SUAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

ATIVIDADE MANTIDA

PERCE 04 ANOS

98,5

98,5

INDIVIDUOS ATENDIDOS

INDICE ÍNDICE

0,76

0,76

0018

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

ATIVIDADE MANTIDA

PERCE 04 ANOS

98,5

98,5

0019

POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

INDIVIDUOS ATENTIDOS

UNIDAD04 ANOS

5972

5972

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0020

ARIQUEMES MAIS VERDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

ÁREAS RECUPERADAS

HA HECTÁRES

50

50

MANTER AS ÁREA VERDES

HA HECTÁRES

51

55

MANTER AS ÁREAS CONSERVADAS

HA HECTÁRES

206,31

206,31

0021 GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SML

PORCE 04 ANOS

70

70

NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 8.666/93

QUANT QUANTIDADE

70

75

NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 10.520/02

QUANT QUANTIDADE

150

160

NÚMERO DE PROC REALIZADOS NA FASE INTERNA (TR, PB E COTAÇÃO)

QUANT QUANTIDADE

150

160

0022 PRIMEIRA INFANCIA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

INDIVÍDUOS ATENDIDOS

UNIDADUN

400

400

0023 CIDADE MAIS PRODUTIVA E EMPREENDEDORA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

VISTORIAS E ASSESSORIAS REALIZADAS

QUANT QUANTIDADE

10

10

NÚMERO DE REUNIÕES E PALESTRAS

QUANT QUANTIDADE

3

6

CONTROLE E MANUNTENÇÃO FEIRA DO PRODUTOR

PORCE 04 ANOS

95

96

0024 GESTÃO ADMINISTRATIVA CIDADE MAIS PRODUTIVA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REPASSES/EMENDAS - TERMO FOMENTO

QUANT QUANTIDADE

15

17

CONTROLE E MANUTENÇÃO

PORCE 04 ANOS

95

96

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0025

TRÂNSITO SEGURO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

RECURSOS APLICADOS - TERM. RODOVIÁRIO

PORCE 04 ANOS

80

80

REDUÇÃO DE 8% ACIDENTES DE TRÂNSITO (2% AO ANO)

QUANT QUANTIDADE

910

892

PESSOAS ATENDIDAS - PALESTRAS

QUANT QUANTIDADE

250

500

SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO

QUANT QUANTIDADE

1000

1030

0026

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNCET

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES

PORCE 04 ANOS

80

82

0027

ARIQUEMES MAIS TURISMO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS

QUANT QUANTIDADE

2

2

NÚMERO DE VISITANTES

QUANT QUANTIDADE

100

150

0028

ARIQUEMES ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

EVENT QUANTIDADE

4

4

DIMINUIR EM 30% A OBESIDADE - INICIAÇÃO ESPORTIVA

CRIANÇPORCENTAGEM

5

5

NÚMERO CRIANÇAS/ADOLESC - INICIAÇÃO ESPORTIVA

PESSO QUANTIDADE

30

35

ATENDIMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO

PESSO QUANTIDADE

75

80

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0029

QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

REDUÇÃO INDICE DE EVASÃO ESCOLAR

PORCE PORCENTAGEM

3

3

PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE

QUANT QUANTIDADE

12

12

MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

PORCE PORCENTAGEM

57

59

RESULTADO DO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

INDICE ÍNDICE

0

61

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL

PORCE PORCENTAGEM

95

95

MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PORCE PORCENTAGEM

98

98

OFERTAS VAGAS PARA ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E

QUANT QUANTIDADE

208

208

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM

QUANT QUANTIDADE

214

214

AMPLIAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS (12,5%)

PORCE 04 ANOS

781

781

INDICE DE ESTUDANTES DO 1º AO 3º ANOS ALFABETIZADOS - META 05 PNE

PORCE PORCENTAGEM

860

860

0030

QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE

QUANT QUANTIDADE

11

11

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

PORCE PORCENTAGEM

57

57

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA

PORCE PORCENTAGEM

95

96

MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PORCE PORCENTAGEM

98

98

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS

QUANT QUANTIDADE

160

160

AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM

QUANT QUANTIDADE

1304

1382

0031

PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

INDIVIDUOS ATENDIDOS

UNID PORCENTAGEM

98,9

98,9

0032

GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMUST

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

RECURSOS APLICADOS

PORCE 04 ANOS

90

90

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0033

GESTÃO DA DEFESA CIVIL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

ÁREAS DE RISCO MONITORADAS

QUANT QUANTIDADE

14

14

VISITAS TÉCNICAS

QUANT QUANTIDADE

20

25

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL

PORCE 04 ANOS

80

80

0034

REACENDENDO ARIQUEMES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

AMPLIAR EM 60% POSTES ESPECIAS IMPLANTADOS

QUANT QUANTIDADE

15

15

PONTOS DE LUZ MANTIDOS (TOTAL 14.123)

PORCE PORCENTAGEM

80

80

AMPLIAR EM 15% PONTOS DE LUZ IMPLANTADOS

QUANT QUANTIDADE

150

170

0035

PREVINE ARIQUEMES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS

QUANT QUANTIDADE

1

0

NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS

QUANT QUANTIDADE

1

0

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO

QUANT QUANTIDADE

12

12

EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM

UNIDADUN

760

874

AMPLIAR Nº DE COLETAS DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DE COLO DO ÚTERO

UNIDADUN

3652

4200

COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE

UNIDADUN

6027

7233

COBERTURA DE POPULAÇÃO ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA

UNIDADUN

22396

22956

COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA

UNIDADUN

56867

61132

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0036

FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ARIQUEMES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO

NUMER QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE MANTIDO

UNIDADUN

1

1

VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO

PERCE PORCENTAGEM

75

75

ANÁLSE REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA (COLIFORMES TOTAIS, CLORO

PERCE PORCENTAGEM

82,5

85

ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS

PERCE PORCENTAGEM

95

95

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SEIS GRUPOS DE

PERCE PORCENTAGEM

100

100

NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA

NUMER QUANTIDADE

219

197

REDUÇÃO DE TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL

TAXA PORCENTAGEM

10,97

10,75

0037

FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR DE ARIQUEMES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

NÚMERO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA MANTIDA

NUMER QUANTIDADE

1

1

NÚMERO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -SAD MANTIDO

NUMER QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO MANTIDO

NUMER QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS MANTIDO

NUMER QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -

NUMER QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE HOSPITAIS MANTIDO

NUMER QUANTIDADE

2

2

EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E

PERCE PORCENTAGEM

55

60

NÚMERO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS POR

UNIDADUN

100

100

RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM

RAZÃO RAZÃO

0,25

0,26

0038

GESTÃO PRESENTE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

CAPACITAÇÃO DE 40% SERVIDORES

QUANT QUANTIDADE

10

12

MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO

PORCE PORCENTAGEM

80

80

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS (TOTAL 62 VEICULOS)

PORCE PORCENTAGEM

80

80

RECURSOS APLICADOS - MANTER UNIDIDADES

PORCE PORCENTAGEM

89

89

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

Programa

Descrição

0039

GESTÃO EM SAÚDE ARIQUEMES

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

ATIVIDADE MANTIDA

PORCE PORCENTAGEM

98

98

 

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0001

GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL

 

Finalístico

X

Apoio

 

Administrativo

 

Operações

 

Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: GARANTIR O DESEMPENHO DAS ACOES TIPICAS DO PODER LEGISLATIVO.

Justificativa: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO COM EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recent e

Índice Futur o

MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA

POR C

PORCENTAGEM

80

80

MANUT PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

POR C

PORCENTAGEM

99

99

RECURSOS APLICADOS MANUT. ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR

POR C

PORCENTAGEM

99

99

RECURSOS APLICADOS - FORMAÇÃO ECAPACITAÇÃO OPERACIONAL

POR C

PORCENTAGEM

99

99

RECURSOS APLICADOS - MANUT LEGISLATIVO

POR C

PORCENTAGEM

99

99

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...............

42.776.200,00

 

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

2

CAMARA DE VEREADORES DO MUNIC. DE ARIQUEMES - CMA

Poder

01

LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Órgão

01.01

CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - CMA

Unidade

01.01. 00

CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - CMA

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dosProdutos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVO

01

031

ENT

04

49,5

2

2002

MANUTENÇÃO DAS ASSISTENCIAMÉDICA HOSPITALAR

01

031

ENT

04

99

2

2003

FORMAÇÃO CAPACITAÇÃO OPERACIONAL ADMINISTRATIVA

01

031

ENT

PORCENTAGEM

99

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

 

EXCLUSÃO

2

2008

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ"

01

031

ENT

PORCENTAGEM

99

2

2017

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA

01

031

ENT

PORCENTAGEM

40

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0002

GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: GESTAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DA COMUNICACAO SOCIAL DO MUNICIPIO.

Justificativa: PROMOVER RELAÇÃO HARMÔNICA COM O PODER LEGISLATIVO E COM A SOCIEDADE EM GERAL, A MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA E AS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORC

04

95

96

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .........

6.258.615,68

 

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2001

1

00

3

8.822.454,20

37.392.142,74

2001

1

00

4

450.128,18

1.768.308,08

2002

1

00

3

574.567,62

2.488.829,82

2003

1

00

3

72.200,00

307.460,00

2008

1

00

3

110.000,00

464.100,00

2017

1

00

3

47.300,00

198.413,00

2017

1

00

4

43.350,00

156.946,36

Custo por Exercício da(s) Ação(ões)vinculada(s) ao PROGRAMA

10.120.000,00

R$42.776.200,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

 

EXCLUSÃO

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO -MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade

02.01. 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2004

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO

04

122

ENT

04

48

2

2005

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

04

122

ENT

04

48

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2004

1

00

3

1.460.890,30

5.958.103,25

2004

1

00

4

51.890,00

211.628,47

2005

1

00

3

1.037,80

4.232,57

2005

1

00

4

20.756,00

84.651,39

Custo por Exercício da(s) Ação(ões)vinculada(s) ao PROGRAMA

1.534.574,10

R$6.258.615,68

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

04104816/0001-16

 

EXCLUSÃO

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0003

GESTAO DA PROCURADORIA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Objetivo: PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E PATROCINAR A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARIQ UEMES EM SEDE ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, BEM COMO GARANTIR O PAGAMENTO DE PRECATORIOS, REQUISICOES DE PEQU ENO VALOR E OUTRAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISOES JUDICIAIS, SALVO PARA AS QUAIS EXISTA DOTACAO ESPECIF ICA.

Justificativa: REPRESENTAR E DEFENDER, JUDICIAL E EXTRA JUDICIALMENTE, EM QUALQUER FORO OU JURISDICAO, BEM COMO ASSESS ORAR JURIDICAMENTE O MUNICIPIO, PRIMANDO PELA EXCELENCIA E COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A PREVALENCIA DO INT ERESSE PUBLICO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE PGM

PORC

04 ANOS

97

96

MANTER AS ATIVIDADES JUDICIAIS UNIDADE

PORC

04 ANOS

100

100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..............

32.078.923,75

 

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.03

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - PGM

Unidade

02.03. 01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - PGM

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2006

PAGAMENTO DE PRECATORIOS, RPV, INDENIZACOES

02

061

ENT

04

100

2

2007

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

02

122

ENT

04

48

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2006

1

00

3

5.786.000,00

23.233.092,00

2007

1

00

3

2.143.931,82

8.740.143,58

2007

1

00

4

25.925,00

105.688,17

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

7.955.856,82

R$32.078.923,75

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

 

INICIAL

 

ALTERAÇÃO

 

INCLUSÃO

 

EXCLUSÃO

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0004

GESTAO DA CONTROLADORIA

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: JURISDICIONADOS

Objetivo: GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, PRIMANDO PELA CORRETA APLICAÇÃO DOS REC URSOS PÚBLICOS E BOM ATENDIMENTO AO CIDADÃO ATRAVÉS DA OUVIDORIA MUNICIPAL.

Justificativa: PROMOVER O CONTROLE DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO BEM COMO A TRANSPARÊNCIA DESSES ATOS

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

PORC

04 ANOS

98,5

98,5

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..........................................

3.463.065,01

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.04

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - CGM

Unidade

02.04. 01

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - CGM

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2009

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

04

122

ENT

04

49,25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2009

1

00

3

842.442,98

3.433.437,03

2009

1

00

4

7.264,60

29.627,98

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

849.707,58

R$3.463.065,01

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0005

GESTAO DA ADMINISTRACAO E DO PLANEJAMENTO

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: PLANEJAR, COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUCAO DE PROJETOS EM SINTONIA COM OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRET A E INDIRETA. DESENVOLVER METODOS PARA MELHORAR OS PROCESSOS E FERRAMENTAS DE GESTAO. CAPTAR RECURSOS VI SANDO A EFETIVIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS. PROMOVER A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA.

Justificativa: ATUAR COMO PRINCIPAL ORGANISMO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, CUIDANDO DA CAPTAC AO DE RECURSOS DE TRANSFEREN CIAS VOLUNTARIAS, RECURSOS HUMANOS, PLANEJAMENTO URBANO, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO, D.T.I. E PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

SERVIDORES CAPACITADOS

QNT

QUANTIDADE

10

10

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORC

04 ANOS

96

97

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MANTIDA

QNT

QUANTIDADE

500

500

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ......................................

46.557.104,59

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG

Unidade

02.06. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2012

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

04

122

ENT

04

2,333333333333

2

2013

MANUTENCAO DA CASA DOS CONSELHOS

04

122

ENT

04

48,5

2

2014

CAPACITACAO PROFISSIONAL CONTINUADA

04

122

QNT

QUANTIDADE

97

2

2016

MANUTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

04

122

QNT

QUANTIDADE

250

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

 

INCLUSÃO

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

 

EXCLUSÃO

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2012

1

00

3

10.548.502,74

43.510.840,93

2012

1

00

4

51.890,00

211.628,47

2012

1

92

4

289.720,75

1.188.165,71

2013

1

00

3

33.209,60

135.442,22

2013

1

00

4

20.756,00

84.651,39

2014

1

00

3

6.226,80

25.395,41

2016

1

00

3

32.171,80

131.209,65

2016

1

00

4

311.340,00

1.269.770,81

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

11.293.817,69

R$46.557.104,59

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

 

INCLUSÃO

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

 

EXCLUSÃO

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0006

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: SERVIDOR PÚBLICO E O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL

Objetivo: PROVER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS POR MEIOS FÍSICOS, FINANCEIROS, DENTRE OUTROS, PARA QUE SE JA REALIZADA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS, TAL COMO OS SUBSÍDIOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PEDAGÓGIC AS E ADMINISTRATIVAS, AS QUAIS POSSIBILITAM O ALCANCE DOS OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS ESCOLAR.

Justificativa: VISANDO EM DAR APOIO E COORDENAR AS UNIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO ES TRUTURAL E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - APOIO FINANCEIRO AS UNIDADES EDUCACIONAIS

UN

UN

27

27

MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES

PORC

PORCENTAGEM

55

60

MANTER AS ATIVIDADES DAS UNIDADES (SEMED, UAB, CME)

PORC

PORCENTAGEM

95

95

CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

QNT

QUANTIDADE

160

160

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ................................................

76.747.321,64

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

7

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Unidade

02.07. 01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

3000

FORMAÇÃO PROFISSIONAL SERVIDORES SEMED

12

361

ENT

04 ANOS

80

2

3001

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED

12

361

ENT

04

1,666666666666

2

3003

APOIO AS ATIVIDADES FOLCLORICAS, CULTURAIS E

12

361

ENT

04

40

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

 

INCLUSÃO

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

 

EXCLUSÃO

2

3004

APOIO AO PROERD

12

361

ENT

04

80

2

3011

APOIO A ENTIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL

12

361

ENT

04

45

2

3016

QUALIFICACAO PROFISSIONAL UAB

12

364

ENT

04 ANOS

90

2

3024

PROGRAMA AMIGO VOLUNTÁRIO DO EDUCANDO

12

361

ENT

PORCENTAGEM

80

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

3000

1

01

3

46.200,00

189.645,50

3001

1

00

3

3.234.082,35

13.285.523,02

3001

1

01

3

9.529.913,33

39.019.159,69

3001

1

01

4

73.500,00

301.708,75

3003

1

00

4

10.500,00

43.101,25

3003

1

00

3

94.500,00

387.911,25

3004

1

00

3

10.500,00

43.101,25

3011

1

00

3

315.000,00

1.926.037,50

3011

1

01

3

2.625.000,00

10.775.312,50

3016

1

00

3

603.873,86

2.478.830,30

3024

1

00

3

2.021.250,00

8.296.990,63

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

18.564.319,54

R$76.747.321,64

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

 

INCLUSÃO

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

 

EXCLUSÃO

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0007

GESTAO TRIBUTÁRIA E FINANCAS

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: CONTRIBUINTES

Objetivo: GERENCIAR OS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO COM TRANSPARENCIA E EFICIENCIA, BUSCANDO A MELHORIA CONTÍNU A DA ARRECADACAO PARA GARANTIR O FLUXO DE PAGAMENTO DAS OBRIGACÕES, ALEM DE PROVIDENCIAR A CORRETA ESCRIT URACÃO E DIVULGACÃO DAS INFORMACÕES CONTÁBEIS E FISCAIS.

Justificativa: MELHORAR A ARRECADAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS, COM INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO DOS SERVI DORES, GERANDO INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS QUE POSSIBILITEM A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

SERVIDORES CAPACITADOS

QNT

QUANTIDADE

10

10

MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE

PORC

04

96

97

DÍVIDA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÕES PAGAS

PORC

04

100

100

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .........................................

76.653.428,38

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ

Unidade

02.05. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

3

0001

PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA

28

846

ENT

04

50

2

0002

PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES

28

846

ENT

04

100

2

2010

MANUTENCAO E GESTAO DE FINANCAS

04

122

ENT

04

48,5

2

2011

FORMACAO PROFISSIONAL CONTINUADA

04

122

QNT

QUANTIDADE

10

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

INICIAL

04104816/0001-16

 

ALTERAÇÃO

 

 

INCLUSÃO

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

 

EXCLUSÃO

2

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

99

999

ENT

04

100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

0001

1

00

3

2.954.836,20

12.090.223,45

0001

1

00

4

3.295.015,00

13.438.407,74

0002

1

00

3

3.100.000,00

12.800.000,00

2010

1

00

3

5.198.132,64

21.200.093,47

2010

1

00

4

77.835,00

317.442,70

2011

1

00

3

83.024,00

338.605,55

9999

1

00

9

4.750.131,02

16.468.655,47

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

19.458.973,86

R$76.653.428,38

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0009

ARIQUEMES MAIS SEGURA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: CAPACITAR E PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, VISANDO A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

Justificativa: PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, COM INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDA DE E DEMAIS FORÇAS SE SEGURANÇA DO PODER PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MELHORI A DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNÍCIPE. VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA PÚBLICA A GUARDA MUNICIPAL DE ARIQUEMES DESENVOLVE DIVERSAS ATIVIDADES, COMO EDUCAÇÃO E AUTUAÇÃO NO TRÂNSITO E POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ÓRGÃOS MUNICIPAIS REALIZA RONDAS E FISCALIZAÇÕES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E COMERCIAIS E DESEMPENHA CONSTANTEMENTE PATRULHAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO EM ESC OLAS E PRAÇAS, BEM COMO DESENVOLVE O PROJETO RONDA ESCOLAR. O VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL FOI IMPLANTADO NO ANO DE 2011 INICIALMENTE COM 13 CÂMERAS. ATUALMENTE POSSUI 31 CÂMERAS, E EXPANSÃO PREVISTA PARA MAIS 69 CÂMERAS. A VIGILÂNCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO É DE RE SPONSABILIDADE DA GUARDA MUNICIPAL ATRAVÉS DE ESCALA DE PLANTÃO 24 HORAS E CONTA COM APOIO DE SUPORTE TÉCNICO O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA MUNICIPAL – DTI COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO. COM A IMP LANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO SERÁ POSSÍVEL ELEVAR O NÍVEL DE SEGURANÇA E INTEGRAR AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PROMOÇÃO DO BEM ESTAR DA SOCIEDADE, COMBATER A CRIMINALIDADE COM AÇÕES PREVENTIVAS.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

AUMENTAR O EFETIVO DA GMC

QNT

QUANTIDADE

0

13

NÚMERO DE CAMARAS IMPLANTADAS

UN

UN

10

30

FORMAÇÃO CONTINUADA - GMC

QNT

QUANTIDADE

47

60

REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR

QNT

QUANTIDADE

99

89

NÚMERO DE RONDAS

QNT

QUANTIDADE

6964

7312

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

2.336.241,61

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

Unidade

02.09. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2202

PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

06

181

ENT

PORCENTAGEM

20

2

2203

MANUTENCAO E AMPLIACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO

06

451

UN

UN

7,5

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2202

1

00

3

95.945,00

389.216,23

2202

1

00

4

100.000,00

165.000,00

2202

1

26

3

132.646,00

636.279,86

2202

1

26

4

150.000,00

623.184,07

2203

1

00

3

15.000,00

53.356,53

2203

1

00

4

30.000,00

111.278,30

2203

1

26

3

40.000,00

177.781,29

2203

1

26

4

46.619,41

180.145,33

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

610.210,41

R$2.336.241,61

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0011

ARIQUEMES SUSTENTÁVEL

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA E OS SERVIÇOS DE SUA RESPONSABILIDADE, COMO O MA NEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE, EDUCAÇÃO AMBIEN TAL E TODA PARTE DE RECURSOS HUMANOS E INFRAESTRUTURA.

Justificativa: OK

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

Nº instalações de manejo de resíduos

QNT

QUANTIDADE

2

3

Eventos em Educação Ambiental

QNT

QUANTIDADE

5

5

Recursos aplicados na Manut.Fundo Municipal de Meio Ambiente

PORC

04 ANOS

70

70

Número de Reeducandos inseridos

QNT

QUANTIDADE

84

84

Indice de cobertura nos serviços de Limpeza urbana

PORC

04 ANOS

82

84

Indice de cobertura nos serviços de coleta de lixo

PORC

04 ANOS

82

84

Recursos aplicados na manutenção das atividades do Consórcio Cisan Central RO

PORC

04 ANOS

95

95

Recursos aplicados na Manut. das atividades da SEMA

PORC

04 ANOS

95

95

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

67.453.488,10

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

Unidade

02.11. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos

Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

1

1402

Construção de 03 ecopontos para recepção de resíduos sólidos não

17

512

UN

UN

0,5

2

2600

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMA

18

122

ENT

04

47,5

2

2602

MANUTENCAO DO CISAN

17

512

ENT

04

95

2

2603

SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE SELETIVO E

17

512

ENT

04

84

2

2604

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

17

512

ENT

PORCENTAGEM

84

2

2605

PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE

18

122

QNT

QUANTIDADE

84

2

2606

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18

122

ENT

04

35

2

2607

MANUTENÇÃO DO MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS - ECO PONTOS

17

512

UN

UN

1,5

2

2608

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

18

122

UN

UN

2,5

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

1402

1

00

4

90.000,00

90.000,00

1402

2

14

4

810.000,00

810.000,00

2600

1

00

3

2.757.507,33

11.148.641,75

2600

1

00

4

140.914,08

572.320,06

2602

1

00

3

1.819.345,40

7.389.239,37

2603

1

00

3

4.906.505,45

19.927.685,64

2604

1

00

3

4.858.807,29

19.733.960,40

2605

1

00

3

1.197.504,00

4.872.672,00

2606

1

00

3

377.518,73

1.538.981,33

2606

1

00

4

251.679,15

1.025.987,55

2607

1

00

3

46.000,00

184.000,00

2607

1

00

4

10.000,00

40.000,00

2608

1

00

3

25.000,00

100.000,00

2608

1

00

4

5.000,00

20.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

17.295.781,43

R$67.453.488,10

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0012

NO URBANO OU NO RURAL, ARIQUEMES EM OBRAS, NÃO MAIS SERÁ IGUAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO GERAL

Objetivo: ELABORAR, COORDENAR E EXECUTAR ATOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, ASSISTINDO A POPULAÇÃO EM TUDO O QUE S E REFERE A OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO, COM ATUAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL, ATENTANDO AOS ASPECTOS SOCIAIS E DE BEM ESTAR GERAL.

Justificativa: TODA AÇÃO POSITIVA GERA UMA BOA REAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATUA DIARIAME NTE E CONSTANTEMENTE EM MELHORIAS NA ÁREA URBANA E RURAL, COM FOCO NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. ENTR E AS PRINCIPAIS AÇÕES DESTACAM-SE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS DOS PERÍMETROS URBANO E RUR AL; AS PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS; A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL (REDE DE ES GOTOS) E A CONSTRUÇÃO DE ACESSOS COMO: ESCADARIAS, PASSARELAS E PONTES EM DIVERSOS LOCAIS, CONTENÇÃO D E ENCOSTAS E PRODUÇÃO DE PEÇAS UTILIZADAS EM GALERIAS E PONTES.

META(S) de Resultado(s)

 

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

REDUÇÃO EM 15% DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA

QNT

QUANTIDADE

2

1

REDUÇÃO EM 38% DE ÁREAS ALAGADAS EM VIAS URBANAS - PONTOS

QNT

QUANTIDADE

2

2

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

KM

QUILÔMETROS

5

7

AMPLIAR BUEIROS (ARMCOS, MANILHAS E CORRUGADOS)

QNT

QUANTIDADE

10

10

REDUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA

QNT

QUANTIDADE

10

10

AMPLIAR EM 18% KM DE VIAS PAVIMENTADAS

KM

QUILÔMETROS

10

10

MANUT. E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS (327 KM)

PORC

PORCENTAGEM

40

40

RECUPERAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS (TOTAL 910,40 KM)

PORC

PORCENTAGEM

60

60

DRENAGEM DE ÁGUA - ZONA URBANA - BOCAS DE LOBO

QNT

QUANTIDADE

200

200

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

34.497.398,20

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

Unidade

02.12. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2653

PAV CONS E QUALIFICACAO DE VIAS URBANAS

15

451

KM

QUILÔMETROS

3333333333333

2

2654

MANUT CONSERV E RECUP DE ESTRADAS VICINAIS

15

451

ENT

04

30

2

2655

MANUT CONSERV RECUP INFRAESTRUTURA URBANA

15

451

ENT

04

3,333333333333

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2653

1

00

3

88.213,00

359.768,40

2653

1

00

4

295.416,00

1.204.826,27

2653

1

90

4

5.603.634,27

23.929.959,74

2654

1

00

3

810.636,58

3.345.307,63

2654

1

00

4

20.756,00

84.651,39

2655

1

00

3

1.238.981,19

5.115.792,36

2655

1

00

4

11.415,80

46.558,27

2655

1

09

4

102.744,36

410.534,14

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

8.171.797,20

R$34.497.398,20

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0013

CIDADE MAIS PRODUTIVA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: OBJETIVO: ATENDER O PRODUTOR RURAL, INCENTIVANDO E PRESTANDO ASSESSORIA TÉCNICA PARA O MELHOR DESENVOLVI MENTO DE SUA PRODUÇÃO, APRIMORANDO A QUALIDADE E AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE E RENDA DO PRODUTOR, INCLUSI VE NA DIVERSIDADE DE PRODUTOS, A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VISA GARANTIR O ORDENAMENTO DE DEMANDAS VOLTADAS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PRODUTOR, SEJA NA AGRICULTURA, NA PECUÁRIA E PSICULTURA AU XILIANDO-OS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, PROMOVENDO O FORTALECIMEN TO E INCENTIVO DO HOMEM DO CAMPO MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, EVITANDO O ÊXODO RURAL. COM SUPORTE D E HORAS MÁQUINAS É POSSÍVEL MELHORAR O ESPAÇO DA PROPRIEDADE, O QUE PROPORCIONA MELHOR DESEMPENHO NA PRODUÇÃO TORNANDO A PROPRIEDADE MAIS PRODUTIVA E RENTÁVEL.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS

PORC

04 ANOS

95

96

ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA

QNT

QUANTIDADE

250

260

ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA

QNT

QUANTIDADE

250

260

ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL

QNT

QUANTIDADE

250

260

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

4.241.027,00

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.13

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

Unidade

02.13. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

1

1903

AQUISIÇÃO DE VEIC. MOTONIVELADORA

20

605

ENT

PORCENTAGEM

49,5

2

2702

APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

20

605

QNT

QUANTIDADE

130

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

04104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0013

CIDADE MAIS PRODUTIVA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: OBJETIVO: ATENDER O PRODUTOR RURAL, INCENTIVANDO E PRESTANDO ASSESSORIA TÉCNICA PARA O MELHOR DESENVOLVI MENTO DE SUA PRODUÇÃO, APRIMORANDO A QUALIDADE E AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE E RENDA DO PRODUTOR, INCLUSI VE NA DIVERSIDADE DE PRODUTOS, A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VISA GARANTIR O ORDENAMENTO DE DEMANDAS VOLTADAS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PRODUTOR, SEJA NA AGRICULTURA, NA PECUÁRIA E PSICULTURA AU XILIANDO-OS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, PROMOVENDO O FORTALECIMEN TO E INCENTIVO DO HOMEM DO CAMPO MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, EVITANDO O ÊXODO RURAL. COM SUPORTE D E HORAS MÁQUINAS É POSSÍVEL MELHORAR O ESPAÇO DA PROPRIEDADE, O QUE PROPORCIONA MELHOR DESEMPENHO NA PRODUÇÃO TORNANDO A PROPRIEDADE MAIS PRODUTIVA E RENTÁVEL.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS

PORC

04 ANOS

95

96

ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA

QNT

QUANTIDADE

250

260

ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA

QNT

QUANTIDADE

250

260

ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL

QNT

QUANTIDADE

250

260

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

4.241.027,00

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.13

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

Unidade

02.13. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

1

1903

AQUISIÇÃO DE VEIC. MOTONIVELADORA

20

605

ENT

PORCENTAGEM

49,5

2

2702

APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

20

605

QNT

QUANTIDADE

130

2

2704

APOIO A PSICULTURA

20

605

QNT

QUANTIDADE

130

2

2706

MANUTENCAO DO BANCO DE ALIMENTOS

20

605

ENT

04

48

2

2707

PROPRIEDADE PRODUTIVA

20

605

QNT

QUANTIDADE

130

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

04104816/0001-16

 

INCLUSÃO

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

 

EXCLUSÃO

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

1903

1

00

4

70.000,00

70.000,00

1903

2

14

4

700.000,00

700.000,00

2702

1

00

3

58.550,00

247.650,00

2702

1

00

4

1.000,00

4.000,00

2704

1

00

3

18.700,00

76.200,00

2704

1

00

4

1.000,00

4.000,00

2706

1

00

3

80.350,00

327.177,00

2706

1

00

4

1.000,00

4.000,00

2707

1

00

3

701.000,00

2.804.000,00

2707

1

00

4

1.000,00

4.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.632.600,00

R$4.241.027,00

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

1- Projeto

01-Tesouro(Receitas Próprias)

3-Despesas Correntes(custeio)

2- Atividade

02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados

4-Despesas de Capital(investimento)

3-Operação Especial

05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados

9-Reserva de Contingência

4-Reserva de Contingência

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

04104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0014

ARIQUEMES MAIS CULTURA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: VALORIZAR, FOMENTAR E CRESCER A CULTURA DE ARIQUEMES, ATRAVÉS DAS AÇÕES NELA CONTIDAS.

Justificativa: GARANTIR O ACESSO ÀS CULTURAS FAVORECENDO ESPAÇOS E PARA DIVULGAÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO, VISANDO TAMBÉM O RECONHECIMENTO DAS SUAS MEMÓRIAS, ATRAVÉS DO SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CULTURAIS

QNT

QUANTIDADE

10

10

PESSOAS CAPACITADAS - CURSO GERAÇÃO DE RENDA

QNT

QUANTIDADE

20

20

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

2.116.388,65

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.14

FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

Unidade

02.14. 01

FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2801

PROMOCAO DA CULTURA

13

392

UN

UN

10

2

2802

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

13

391

ENT

04 ANOS

42,5

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2801

1

00

3

353.889,30

1.468.805,59

2801

1

00

4

2.594,50

10.581,41

2802

1

00

3

124.536,00

507.908,30

2802

1

00

4

31.652,90

129.093,35

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

512.672,70

R$2.116.388,65

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econômica:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

 

INICIAL

AV. TANCREDO NEVES, 21

 

ALTERAÇÃO

04104816/0001-16

 

INCLUSÃO

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

 

EXCLUSÃO

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0015

GESTAO DO IPEMA

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: SERVIDORES MUNICIPAIS FILIADOS AO RPPS

Objetivo: GARANTIR A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFICIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO

Justificativa: GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SUBSISTÊNCIA DO SERVIDOR NO PERÍODO DE INATIVIDADE, GARANTIR CONDIÇÕES DE SUSTENTO A SEUS DEPENDENTES E ATENDER A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A NÍVEL FEDERAL E MUNICIPAL.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

PORC

PORCENTAGEM

0,8

0,9

RENTABILIDADE DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS

PORC

PORCENTAGEM

11,97

9,78

BENEFICIOS MANTIDOS

PORC

PORCENTAGEM

100

100

SERVIDORES SEGURADOS

PORC

PORCENTAGEM

100

100

FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

R$

REAL

8575137

332646

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

195.293.400,00

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

3

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ARIQUEMES - IPEMA

Poder

03

IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES

Órgão

03.01

IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES

Unidade

03.01. 00

IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2901

ADMINISTRACAO DO FUNDO PREVIDENCIARIO

09

122

ENT

04 ANOS

50

2

2902

BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

09

272

ENT

04 ANOS

100

2

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

99

997

ENT

04

100

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado paraa(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2901

1

03

3

937.000,00

3.807.400,00

2901

1

03

4

33.000,00

134.000,00

2902

1

03

3

12.102.000,00

49.135.000,00

9999

1

03

9

34.468.900,00

142.217.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

47.540.900,00

R$195.293.400,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0016

ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: USUÁRIOS DOS SERVIÇOS REGULADOS

Objetivo: ESTRUTURAR E GERIR O ÓRGÃO REGULADOR, VISANDO O FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO REGULADOR E FISCALIZADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

Justificativa: AS AGÊNCIAS REGULADORAS SÃO AUTARQUIAS ESPECIAIS, AS QUAIS FAZEMPARTE DA “ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”, COMPE TINDO-LHES DESIGNADAMENTE A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA, A DEFESA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL, A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES DOS CONSUMIDORES E A PROMOÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA DOS SETORES PRIVADO, PÚBLICO, COOPERATIVO E SOCIAL. A AMR INICIOU SUAS ATIVIDADES EM NOVEMBRO DE 2016, QUANDO ENTROU EM VIGÊNCIA O CONTRATO Nº 194/2016 CELEBR ADO ENTRE MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE “SANEAMENTO BÁSICO”. A AGÊNCIA CONTA COM 05 SERVIDORES DE SEU QUADRO PRÓPRIO (DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINA NCEIRO, DIRETOR TÉCNICO/OPERACIONAL, OUVIDORIA E CONTROLADORIA), TEMOS 1 SERVIDOR (ENGENHEIRO) DESIGNADO PELA PREFEITUR A MUNICIPAL DE ARIQUEMES, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL E SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO P ARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AGÊNCIA. PORTANTO TEMOS TRABALHADO COM QUADRO DE PESSOAL DEFICITÁRIO, BEM COMO, NOSSA SEDE ESTA INSTALADA TEMP ORARIAMENTE EM UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE FORMA QUE SOMOS AINDA DEPENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL. ASSIM, POR SE TRATAR DE UM ÓRGÃO REGULADOR, HÁ A URGENTE NECESSIDADE DE SER INDEPENDENTE CONFORME PREVISÃO DE SUA LEI DE CRIAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 1784/2013. DESTA MANEIRA SE FAZ NECESSÁRIO EXECUTAR A LEI 1991/2016, A QUAL VISLUMBRA OS “CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS” A SEREM PREEENCHIDOS, BEM COMO A NCESSIDADE DE INSTALA R A AGÊNCIA EM LOCAL QUE ATENDA SUAS NECESSIDADES. POR FIM, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DE ALGUNS CONTRATOS REGULADOS A EXEMPLO DO “SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA, ESGOTO E RESIDUOS SOLIDOS”, HÁ A NECESSIDADE URGENTE DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO REGULADOR MUNICIPAL DE MANEIRA EFICIENTE.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

Nº Vistorias de Autorizações de táxi e Mototáxi

QNT

QUANTIDADE

2

2

Nº Eventos/Palestras/Seminários/ WorkShop de Concientização

QNT

QUANTIDADE

2

3

Nº de Fiscalizações (in loco) Sistema Abstecimento de Água e Sistema Tratamento de

QNT

QUANTIDADE

24

25

Manut. das atividades da Agência Reguladora

PORC

04

80

80

Controle de Qualidade da Água e Efluentes de Esgoto (nº amostras coletadas)

QNT

QUANTIDADE

180

180

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

4.601.660,00

 

Classificação Institucional:

Entidade

10

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.16

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR

Unidade

02.16. 02

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2950

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMR

04

125

ENT

04 ANOS

40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2950

1

00

3

1.000.400,00

4.361.660,00

2950

1

00

4

60.000,00

240.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.060.400,00

R$4.601.660,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0017

GESTÃO DO SUAS

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: INDIVIDUOS E FAMILIAS

Objetivo: ASSEGURAR AÇÕES DE EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Justificativa: ASSEGURAR AS CONDIÇOES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE FO RMA, RACIONAL VISANDO MELHORIAS CONTINUA DO SUAS

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s)

Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

ATIVIDADE MANTIDA

PORC

04 ANOS

98,5

98,5

INDIVIDUOS ATENDIDOS

ÍNDIC

ÍNDICE

0,76

0,76

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

2.178.770,54

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

02.10. 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

Classificação

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2407

INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD SUAS

08

244

NDIC

ÍNDICE

0,5

2

2414

GESTAO CADASTRO UNICO BOLSA FAMILIA

08

244

NDIC

ÍNDICE

2533333333333

2

2419

VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL

08

244

UN

UN

49,25

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2407

1

15

3

1.000,00

4.000,00

2407

1

15

4

1.000,00

4.000,00

2414

1

00

3

150.000,00

600.000,00

2414

1

15

3

77.919,13

311.676,52

2414

1

15

4

10.000,00

40.000,00

2419

1

00

3

275.986,45

1.132.891,52

2419

1

00

4

21.000,00

86.202,50

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

536.905,58

R$2.178.770,54

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0018

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDES

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: SERVIDOR PÚBLICO E COMUNIDADE

Objetivo: Implementar ações que contribuam com a realização das artividades de forma efetiva, racioanl visando melhoria continua. Oferecer condições a dequadas de trabalho para o Departamentol de Assistência Social. Realizar os serviços de gestão da Assistência Social desenvolvidas no conte xto de uma gestão moderna.

Justificativa: Trata-se de assegurar condições necessárias para a manutenção adiiminstativa da gestão da SEMDES na perspectiva de fortalecimento da política de assistência social do município

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

ATIVIDADE MANTIDA

PORC

04 ANOS

98,5

98,5

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

21.757.217,88

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

02.10. 02

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2400

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMDES/FMAS

08

122

ENT

04 ANOS

49,25

2

2403

MANUTENCAO DAS ATIV. DO CONSELHO TUTELAR

08

243

ENT

04 ANOS

49,25

2

2413

PARCERIAS COM ORG SOCIEDADE CIVIL

08

244

ENT

04 ANOS

49,25

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2400

1

00

3

2.937.477,50

12.097.397,44

2400

1

00

4

20.000,00

112.000,00

2403

1

00

3

663.600,00

2.797.999,00

2403

1

00

4

20.000,00

82.000,00

2413

1

00

3

1.393.906,79

6.454.821,44

2413

1

00

4

50.000,00

213.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

5.084.984,29

R$21.757.217,88

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0019

POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: INDIVIDUOS/ FAMILIAS

Objetivo: Garantir ao público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tai s como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades esti gmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às de mais políticas públicas.

Justificativa: Os Serviços da Assistência Social serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou p elas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS. (Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, 1993)

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

INDIVIDUOS ATENTIDOS

PORC

04 ANOS

5972

5972

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

6.822.199,88

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

02.10. 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2406

MANUT. DAS ATIV. DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

08

244

UN

UN

500,6

2

2408

MANUT.DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

08

244

UN

UN

27,4

2

2411

BENEFICIOS EVENTUAIS

08

244

UN

UN

87,5

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2406

1

15

3

161.126,63

644.506,52

2406

1

15

4

40.000,00

160.000,00

2406

1

17

3

96.000,00

384.000,00

2406

1

17

4

32.333,00

129.332,00

2406

1

00

3

527.100,00

2.037.115,75

2408

1

17

3

68.000,00

272.000,00

2408

1

17

4

20.000,00

80.000,00

2408

1

00

3

485.415,00

1.992.570,79

2408

1

15

4

20.000,00

80.000,00

2408

1

15

3

99.923,30

400.693,20

2411

1

00

3

96.900,00

401.981,62

2411

1

17

3

60.000,00

240.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.706.797,93

R$6.822.199,88

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0020

ARIQUEMES MAIS VERDE

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: RECUPERAR, PROTEGER E MANTER AS ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS VER DES DE ARIQUEMES

Justificativa: Manter o total de áreas das unidades de conservação, com garantia da integridade dos seus limites e manutenção adequada e evolução da infraestrutura. Mantendo as áreas verdes de praças, canteiros e áreas públicas, com a qualidade nos serviços de roçagem, jardinagem, ma nutenção de equipamentos, pintura de meio fio, podas, preservar as Áreas recuperadas, protegidas e conservadas de recursos hídricos.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

ÁREAS RECUPERADAS

HA

HECTÁRES

50

50

MANTER AS ÁREA VERDES

HA

HECTÁRES

51

55

MANTER AS ÁREAS CONSERVADAS

HA

HECTÁRES

206,31

206,31

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

6.514.851,76

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

Unidade

02.11. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

1

1404

Instalações Parque Botânico (sede e outras)

18

541

HA

HECTÁRES

6,4

2

2601

MANUTENCAO DE PRACAS, CANTEIROS E AREAS VERDES

18

541

HA

HECTÁRES

27,5

2

2609

MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL

18

541

HA

HECTÁRES

103

2

2610

RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES E

18

541

HA

HECTÁRES

25

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

1404

1

00

4

200.000,00

200.000,00

1404

2

14

4

1.800.000,00

1.800.000,00

2601

1

00

3

450.000,00

1.900.000,00

2601

1

00

4

450.000,00

1.800.000,00

2609

1

00

3

67.437,50

273.896,22

2609

1

00

4

31.125,00

126.413,64

2610

1

00

3

84.037,50

341.316,83

2610

1

00

4

10.375,00

73.225,07

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

3.092.975,00

R$6.514.851,76

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0021

GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS

Objetivo: GARANTIR QUE SE CUMPRA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO.

Justificativa: POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2017, FICA CRIADA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A COMPETÊNCIA DE ORGANIZAR, COORDENAR E OPERACIONALIZAR AS LICITAÇÕES, MEDIANTE A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA LICITATÓRIA DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS, A RESPECTIVA PADRO NIZAÇÃO. ALÉM DO GERENCIAMENTO DOS CADASTROS DE FORNECEDORES E DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SML

PORC

04 ANOS

70

70

NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 8.666/93

QNT

QUANTIDADE

70

75

NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 10.520/02

QNT

QUANTIDADE

150

160

NÚMERO DE PROC REALIZADOS NA FASE INTERNA (TR, PB E COTAÇÃO)

QNT

QUANTIDADE

150

160

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

4.298.648,57

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.17

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SML

Unidade

02.17. 00

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SML

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2000

MANUT. DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITACAO

04

122

ENT

04

35

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2000

1

00

3

1.008.280,26

4.212.477,05

2000

1

00

4

20.740,00

86.171,52

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.029.020,26

R$4.298.648,57

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0022

PRIMEIRA INFANCIA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: Gestantes, crianças até 6 anos e famílias

Objetivo: Fortalecer o papel das famílias no exercício da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; D esenvolver estratégias intersetoriais visando integrar, ampliar e fortalecer ações das diversas políticas públicas voltadas para as gestantes, crian ça na primeira infância e suas famílias;

Justificativa: Fortalecimento da família para cuidado, proteção e educação das crianças: acompanhamento no domicílio e orientação a gestantes e famíli a;

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

INDIVÍDUOS ATENDIDOS

UN

UN

400

400

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

708.634,72

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

4

SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

02.10. 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2415

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

08

244

UN

UN

6,666666666666

2

2417

CRIANÇA FELIZ +

08

244

UN

UN

100

2

2423

MAMÃE CHEGUEI

08

244

UN

UN

200

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2415

1

00

3

100.000,00

400.000,00

2415

1

15

3

40.472,50

161.890,00

2415

1

15

4

6.686,18

26.744,72

2417

1

17

3

6.000,00

24.000,00

2417

1

17

4

2.000,00

8.000,00

2423

1

17

3

22.000,00

88.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

177.158,68

R$708.634,72

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0023

CIDADE MAIS PRODUTIVA E EMPREENDEDORA

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: OBJETIVO: FOMENTAR AS AGROINDÚSTRIAS EXISTENTES E INCENTIVAR A ABERTURA DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES. BUSCAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ORGANIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFI SSIONAL. PRESTAR ASSISTÊNCIA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR AFIM DE PROPO RCIONAR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA OS FEIRANTES APRESENTAR SEUS PRODUTOS E MELHORAR A RENDA FAMILIAR.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INCENTIVA A CRIAÇÃO DE NOVAS AS AGROINDÚSTRIAS E DÁ SUPORTE TÉCNICO AS JÁ EXISTENTES, AUXILIA OS PRODUTORES E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DE A GROINDÚSTRIAS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, MELHORANDO A E INFRA EST RUTURA SOCIO ECONÔMICA DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE ADEQUADO PARA OS COMERCIANTES/FEIRANTES EXPOREM SEUS PRODUTOS DE FORMA MAIS SEGURA E SAUDÁVEL, AUMENTANDO A RENDA FAMILIAR, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DO PEQUENO PRODUTOR E TAMBÉM DA POPULAÇÃO CONSUMIDORA, QUE POR SUA VEZ CONTA COM U M PRODUTO DE MELHOR QUALIDADE.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

VISTORIAS E ASSESSORIAS REALIZADAS

QNT

QUANTIDADE

10

10

NÚMERO DE REUNIÕES E PALESTRAS

QNT

QUANTIDADE

3

6

CONTROLE E MANUNTENÇÃO FEIRA DO PRODUTOR

PORC

04 ANOS

95

96

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

1.406.418,00

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.13

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

Unidade

02.13. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2703

ASSISTENCIA E SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

23

691

QNT

QUANTIDADE

5

2

2705

MANUTENCAO DA FEIRA DO PRODUTOR

23

691

ENT

04

48

2

2708

INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO

23

691

QNT

QUANTIDADE

6

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2703

1

00

3

16.365,00

67.480,00

2703

1

00

4

1.000,00

4.000,00

2705

1

00

3

304.878,00

1.242.938,00

2705

1

00

4

1.000,00

4.000,00

2708

1

00

3

21.600,00

88.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

344.843,00

R$1.406.418,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0024

GESTÃO ADMINISTRATIVA CIDADE MAIS PRODUTIVA

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: REALIZAR AÇÕES DE CARÁTER CONTINUO, ENVOLVENDO A MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO AOS PROGRAMAS ATENDID OS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

Justificativa: CONSIDERANDO QUE TODAS AS AÇÕES ELENCADAS POR ESTA SECRETARIA, É DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A AMPLIAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA, E AGROINDÚSTRIAS, FAZ-SE NECESSÁRIO UM APOIO TÉCNICO VISANDO MELHOR AR OS CONTROLES ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS, MENSURANDO E AVALIANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

REPASSES/EMENDAS - TERMO FOMENTO

QNT

QUANTIDADE

15

17

CONTROLE E MANUTENÇÃO

PORC

04 ANOS

95

96

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

11.753.219,00

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.13

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

Unidade

02.13. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2700

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAIC

04

122

ENT

04

48

2

2701

APOIO A ORGANIZAÇÃO SOCIAL

20

605

UN

UN

17

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2700

1

00

3

2.644.972,00

10.942.899,00

2700

1

00

4

10.370,00

42.320,00

2701

1

00

3

100.000,00

768.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

2.755.342,00

R$11.753.219,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0025

TRÂNSITO SEGURO

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: OBJETIVO: PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA E A INFRAESTRUTURA DE TRÂNSITO, ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO E DA ENGENHARIA; PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DESTINADAS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A FROTA DE VEÍCULOS REGISTRADA EM ARIQUEMES (RO), AUMENTOU CONSIDERAVELMENTE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, A QUANTIDADE DE VEÍCULOS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO EM 2018 ERAM DE 72.677, ENQUANTO NO FINAL DE 2 020 A FROTA JÁ PASSAVA DOS 78.780. CONSIDERANDO QUE ARIQUEMES ATENDE TODA REGIÃO DO VALE DO JAMARI, JÁ FOR AM REALIZADOS ALGUNS INVESTIMENTOS EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PERCEBE-SE UMA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA NOS ACIDE NTES DE TRÂNSITO DE 27,80% EM 2020 SE COMPARADO COM O ANO DE 2019, POIS TÍNHAMOS REGISTRO DE 1.178 VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES EM 2019 E APENAS 929 REGISTROS NO ANO DE 2020 CONFORME DADOS DO DETRAN RO. CONSI DERANDO AS INÚMERAS CONSEQUÊNCIAS QUE OS ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSAM À GESTÃO PÚBLICA EM ESPECIAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, SÃO NECESSÁRIAS AÇÕES CONTÍNUAS VISANDO A REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO. O TERMINAL RODOVIÁRIO ESTÁ LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS JAMARI, JUSCELINO KUBISTCHEK E AVENIDA CAPITÃO SILVIO NO SETOR DE ÁREAS ESPECIAIS PRÓXIMO O SHOPPING E SUPERMERCADO IRMÃOS GONÇALVES, LOJAS BEMOL HOSPITAL INFANTIL, CENTRO HEMODIÁLISE, E HOSPITAL BOM JESUS, O QUE OCASIONA GRANDE FLUXO DE TRÂNSITO E PASSAGEIROS OU TRO FATOR QUE COLABORA É A PROXIMIDADE DO CENTRO URBANO ONDE O MAIOR FLUXO DE PASSAGEIROS É ORIUNDO DAREGIÃO DO VALE DO JAMARI, OCASIONANDO UMA MÉDIA DE 15.000 (QUINZE MIL) PASSAGENS MENSAIS, E SEU FUNCIONAME NTO É DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS NOS 365 DIAS DO ANO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

RECURSOS APLICADOS - TERM. RODOVIÁRIO

PORC

04 ANOS

80

80

REDUÇÃO DE 8% ACIDENTES DE TRÂNSITO (2% AO

ANO)

QNT

QUANTIDADE

910

892

PESSOAS ATENDIDAS - PALESTRAS

QNT

QUANTIDADE

250

500

SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO

QNT

QUANTIDADE

1000

1030

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

2.056.475,50

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

Unidade

02.09. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

1

1801

AQUISIÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

15

451

ENT

PORCENTAGEM

40

2

2204

MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

15

451

ENT

04 ANOS

20

2

2205

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO

15

451

ENT

04 ANOS

40

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

1801

1

00

3

70.000,00

70.000,00

1801

2

14

3

630.000,00

630.000,00

2204

1

00

3

72.646,00

296.279,86

2204

1

00

4

10.378,00

42.325,70

2204

1

26

3

142.627,30

595.804,97

2204

1

26

4

20.756,00

84.651,39

2205

1

00

3

62.268,00

253.954,16

2205

1

00

4

25.189,00

83.459,42

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.033.864,30

R$2.056.475,50

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0026

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNCET

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: GARANTIR A EFICIENCIA, EFIÁCIA E EFETIVIDADE DA GESTÃO DOS ÓRGÃOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO

Justificativa: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA PARA AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS PROGRAMAS.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

MANTER AS ATIVIDADES

PORC

04 ANOS

80

82

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

5.687.870,96

Legenda:

Tipo: 0-Encargos Especiais

1-Caráter Continuado (Plurianual)

2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.14

FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

Unidade

02.14. 01

FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2800

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FUNCET

27

122

ENT

04 ANOS

41

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2800

1

00

3

1.373.345,20

5.603.219,58

2800

1

00

4

20.756,00

84.651,38

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

1.394.101,20

R$5.687.870,96

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0027

ARIQUEMES MAIS TURISMO

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: FORTALECER O TURISMO DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO INTERVENÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE S TURÍSTICAS;

Justificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, EMPREGO E CONHECIMENTO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS

QNT

QUANTIDADE

2

2

NÚMERO DE VISITANTES

QNT

QUANTIDADE

100

150

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

416.908,00

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.14

FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

Unidade

02.14. 01

FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2806

FOMENTO AO TURISMO

23

695

UN

UN

75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2806

1

00

3

91.326,40

372.466,04

2806

1

00

4

10.896,90

44.441,96

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

102.223,30

R$416.908,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0028

ARIQUEMES ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTE E LAZER NA ZONA URBANA E RURAL, AFIM DE PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE JOVENS E ADULTOS. O ESPORTE É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE INCLUSÃO SOCIAL ALÉM DE UM IMPORTANTE MEIO DE PREVENÇÃ O E MELHORIA DA SAÚDE

Justificativa: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE ARIQUEMES ATRAVÉS DA PRATICA ESPORTIVA E ATIVID ADES FÍSICAS À POPULAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

QNT

QUANTIDADE

4

4

DIMINUIR EM 30% A OBESIDADE - INICIAÇÃO ESPORTIVA

PORC

PORCENTAGEM

5

5

NÚMERO CRIANÇAS/ADOLESC - INICIAÇÃO ESPORTIVA

QNT

QUANTIDADE

30

35

ATENDIMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO

QNT

QUANTIDADE

75

80

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

3.292.774,80

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.14

FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

Unidade

02.14. 01

FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2803

FOMENTO AO ESPORTE COMUNITÁRIO E LAZER

27

812

ENT

PORCENTAGEM

2,5

2

2805

FOMENTO AO ESPORTE RENDIMENTO

27

811

QNT

QUANTIDADE

80

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2803

1

00

3

565.601,00

2.782.750,24

2803

1

00

4

52.408,90

213.744,74

2805

1

00

3

72.646,00

296.279,82

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

690.655,90

R$3.292.774,80

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0029

QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: ESTUDANTES DO SISTEMA MUNICIPAL E SERVIDOR PUBLICO DA EDUCAÇÃO.

Objetivo: DESENVOLVER O ENSINO APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES, ATRAVÉS DA OFERTA DE ENSINO QUALIFICADO E ESPECIALIZADO, EM AMBIENTE ADEQUADO, UTILIZANDO ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS EFICAZES, APLICANDO OBJETOS DE CONHECIMENTOS QUEPROMOVAM A APRENDIZAGEM DE FORMA SIGNIFICATIVA, DESENVOLVIMENTO AFETIVO, COGNITIVO, SOCIAL, ATRAVÉS DAS TEC NOLOGIAS E METODOLOGIAS ATIVAS, TENDO O ESTUDANTE COMO PROTAGONISTA. FAZENDO COM QUE OS MESMOS COMPREE NDAM O AMBIENTE NATURAL, SOCIAL, POLÍTICO E CULTURAL NO QUAL SE INTEGRA DE FORMA ATIVA, EXPRESSANDO- SE, UTILIZ ANDO DIFERENTES LINGUAGENS: VERBAL, MATEMÁTICA, GRÁFICA, PLÁSTICA E CORPORAL, PARA COMUNICAR EMOÇÕES, IDEIA S E VALORES, RECONSTRUINDO E DANDO NOVOS SIGNIFICADOS À REALIDADE, BUSCANDO DESSA FORMA GARANTIR O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES AO LONGO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Justificativa: A MOBILIZAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FAZER COM QUE O PODER PÚBLICO GARANTA OS RECURSOS E INSUMOS NE CESSÁRIOS PARA O AVANÇO NA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES, TEM PRODUZIDO ALGUNS RESULTADOS POSITIVOS, MA S QUE AINDA REQUER O COMPROMISSO DE TODOS PARA QUE SE CONSOLIDE EM EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL. TEM SIDO RECORRENTE NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO ESTUDANTES COM DIFICULDADE NO DOMÍNIO BÁSICO DA L EITURA E ESCRITA, BEM COMO NOS ESTUDOS DE CONCEITOS MATEMÁTICOS ,NO DESENVOLVIMENTO E AQUISIÇÃO DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS BÁSICAS EM TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES, INDISPENSÁVEIS AO SUCESSO DO EST UDANTE NO ENSINO FUNDAMENTAL ( ANOS INICIAIS/FINAIS E EJA) . DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, É NOTÓRIA A NECESSIDADE DE VIABILZAR, OBJETIVOS PONTUAIS, ESTRATÉGIAS INOVADORAS, PONTOS FOCAIS DE INVESTIMENTO, QUE TRAGAM RESULTADOS SATISFATÓRIOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA VIDA ACADÊMICA DOS ESTUDANTES , PAUTADO NO APRIMORAM ENTO DO ENSINO DE QUALIDADE.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

REDUÇÃO INDICE DE EVASÃO ESCOLAR

PORC

PORCENTAGEM

3

3

PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE

QNT

QUANTIDADE

12

12

MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

PORC

PORCENTAGEM

57

59

RESULTADO DO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB

ÍNDIC

ÍNDICE

0

61

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL

PORC

PORCENTAGEM

95

95

MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PORC

PORCENTAGEM

98

98

OFERTAS VAGAS PARA ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA

QNT

QUANTIDADE

208

208

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.

QNT

QUANTIDADE

214

214

AMPLIAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS (12,5%)

PORC

04 ANOS

781

781

INDICE DE ESTUDANTES DO 1º AO 3º ANOS ALFABETIZADOS - META 05 PNE

PORC

PORCENTAGEM

860

860

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

267.678.457,49

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

Classificação Institucional:

Entidade

7

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Unidade

02.07. 01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

1

1326

CONVENIO/PGE- CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA EMEF ALDEMIR

12

361

ENT

PORCENTAGEM

20

2

3005

ALIMENTACAO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

12

306

ENT

04

49

2

3008

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA

12

306

ENT

04 ANOS

49

2

3009

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE

12

306

ENT

04

49

2

3010

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

12

361

ENT

04

16

2

3013

ALUNO NOTA 10 - LEI MUNICIPAL Nº 1.963/2015

12

361

ENT

04 ANOS

80

2

3014

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12

361

ENT

04 ANOS

6,666666666666

2

3021

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EJA

12

366

ENT

04 ANOS

20

2

3023

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

12

367

ENT

04 ANOS

6,666666666666

2

3045

FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DO ENSINO

12

361

ENT

PORCENTAGEM

90

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

1326

2

12

4

135.116,67

135.116,67

1326

1

01

4

13.511,66

13.511,66

3005

1

00

3

447.350,40

1.836.320,14

3005

1

08

3

753.564,00

3.093.290,51

3008

1

00

3

26.470,08

108.656,52

3008

1

08

3

44.116,80

181.094,21

3009

1

00

3

31.251,02

128.281,73

3009

1

08

3

52.085,04

213.802,89

3010

1

08

3

438.567,86

1.800.268,85

3010

1

11

3

52.258.407,78

214.514.542,70

3010

1

11

4

84.000,00

344.810,00

3010

1

01

3

3.231.369,80

13.264.388,35

3010

1

01

4

105.000,00

531.012,50

3013

1

00

3

15.750,00

64.651,88

3014

1

01

3

525.000,00

2.155.062,50

3014

1

08

3

148.759,76

610.641,10

3014

2

12

3

1.168.628,12

4.901.989,67

3021

1

08

3

73.500,00

301.708,75

3021

1

11

3

1.887.301,67

7.747.148,67

3021

1

01

3

326.244,49

1.339.194,80

3021

1

01

4

21.000,00

86.202,50

3023

1

01

3

777.000,00

3.189.492,50

3023

1

01

4

42.000,00

172.405,00

3023

1

11

3

2.598.054,65

10.664.705,26

3045

1

01

3

68.250,00

280.158,13

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

65.272.299,80

R$267.678.457,49

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0030

QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL E SERVIDOR PÚBLICO DA EDUCAÇÃO.

Objetivo: PROMOVER MELHORIA NA QUALIDADE DE APRENDIZAGEM E NO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, PROPORCIO NANDO O DESENVOLVIMENTO DOS ASPECTOS FÍSICO, MOTOR, COGNITIVO, SOCIAL E EMOCIONAL, ALÉM DE FOMENTAR A EXPLO RAÇÃO, AS DESCOBERTAS E A EXPERIMENTAÇÃO, BEM COMO CAPACITAR OS PROFISSIONAIS, REALIZAR AQUISIÇÃO DE MATERI AIS PEDAGÓGICOS, EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAR O ESPAÇO FÍSICO E AMPLIAR VAGAS DE CRECHES.

Justificativa: O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL, OU SEJA, ÀS CRECHES E ÀS PRÉ-ESCOLAS CARACTERIZA-SE COMO A PRIMEIRA ETAPA D A EDUCAÇÃO BÁSICA A FIM DE QUE TODOS OS ALUNOS POSSAM TER ASSEGURADO O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA CREC HE E A NECESSIDADE DE GARANTIA DE OPORTUNIDADES, IGUALDADE DE CONDIÇÕES. CONSIDERANDO A DEMANDA EXISTE NTE E A CAPACIDADE DE VAGAS OFERTADAS.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE

QNT

QUANTIDADE

11

11

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

PORC

PORCENTAGEM

57

57

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL

PORC

PORCENTAGEM

95

96

MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL

PORC

PORCENTAGEM

98

98

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS

QNT

QUANTIDADE

160

160

AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES (CRIANÇAS DE 0 À 3 ANOS). META 1 PNE

QNT

QUANTIDADE

1304

1382

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

76.045.032,98

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

04104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

Classificação Institucional:

Entidade

7

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Unidade

02.07. 01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

1

1312

PAR PROINFANCIA - MOBILIÁRIOS EQUIPAMENTOS - CRECHES

E 12

365

ENT

PORCENTAGEM

80

1

1317

CONVÊNIO/PGE - CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO DE BANHEIROS NO CMEI

12

365

ENT

PORCENTAGEM

40

2

3006

ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE

12

306

ENT

04

49

2

3007

ALIMENTACAO ESCOLAR PRE ESCOLA

12

306

ENT

04

49

2

3015

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRE

12

365

ENT

04 ANOS

48

2

3017

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE

12

365

ENT

04 ANOS

16

2

3018

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA

12

365

ENT

04 ANOS

16

2

3019

EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES PARCERIAS COM ENTIDADES CRECHE

12

365

ENT

04 ANOS

80

2

3020

PARCERIAS COM ENTIDADES PRE

12

365

ENT

04 ANOS

80

2

3044

FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

12

365

ENT

PORCENTAGEM

85

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

1312

1

08

4

326.921,07

326.921,07

1317

1

01

4

20.617,67

20.617,67

1317

2

12

4

206.176,76

206.176,76

3006

1

00

3

176.415,75

724.165,65

3006

1

08

3

294.026,25

1.206.942,75

3007

1

08

3

318.577,35

1.307.722,10

3007

1

00

3

191.146,41

784.633,26

3015

1

08

3

119.779,13

491.679,06

3015

2

12

3

1.290.378,78

5.296.851,24

3017

1

11

4

231.000,00

948.227,50

3017

1

11

3

5.958.776,63

24.460.068,68

3017

1

01

4

42.000,00

172.405,00

3017

1

08

3

417.455,01

1.713.603,12

3017

1

01

3

1.120.784,23

4.600.685,83

3018

1

01

3

867.458,83

3.560.815,24

3018

1

01

4

84.000,00

344.810,00

3018

1

08

3

346.500,00

1.422.341,25

3018

1

11

3

5.524.576,90

22.677.730,49

3018

1

11

4

84.000,00

344.810,00

3019

1

01

3

397.353,60

1.631.089,22

3020

1

01

3

886.494,00

3.638.952,34

3044

1

01

3

39.900,00

163.784,75

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

18.944.338,37

R$76.045.032,98

 

MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

04104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0031

PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo: O FIA tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados Exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMD CA.

Justificativa: A garantia e promoção de seus direitos fundamentais trazidos no bojo da Constituição Federal do Brasil e detalhados pela Lei Federal 8.069 , de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui obrigação permanente e prioritária da família, da sociedade e do Estado, em observância ao Princípio da Prioridade Absoluta consignado na Carta Magna e, para dar vazão a este antedimento, a Lei Feder al 8.069, de 1990, regulamentou as modalidades em que as Organizações da Sociedade Civil devem atuar para garantir os direitos da crian ça e do adolescente, criando uma rede de atenção especializada que desenvolve suas funções por meio de programas e projetos que possi bilitam o desenvolvimento seguro, saudável e digno de crianças e adolescentes.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

INDIVIDUOS ATENDIDOS

PORC

PORCENTAGEM

98,9

98,9

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

428.828,57

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

6

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.18

FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

Unidade

02.18. 01

FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2402

FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA

08

243

ENT

04

49,45

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2402

1

00

3

87.499,76

378.828,57

2402

1

00

4

10.000,00

50.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

97.499,76

R$428.828,57

 

MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

04104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0032

GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMUST

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO DURANTE OS 365 DIAS DO EXERCÍCIO.

Justificativa: ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO DURANTE OS 365 DIAS DO EXERCÍCIO, GARANTINDO AOS SERVIDORES SEUS DIREITOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E AMBIENTE ADEQUADO AO DE SEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

RECURSOS APLICADOS

PORC

04 ANOS

90

90

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

17.464.758,19

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

Unidade

02.09. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2201

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMUST

06

122

ENT

PORCENTAGEM

6,666666666666

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2201

1

00

3

4.100.976,29

16.908.989,23

2201

1

00

4

31.134,00

126.977,09

2201

1

26

3

105.855,60

428.791,87

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

4.237.965,89

R$17.464.758,19

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 21

04104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0033

GESTÃO DA DEFESA CIVIL

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: MAPEAR E FISCALIZAR AREAS COM RISCO DE DESASTRE

Justificativa: A DEFESA CIVIL PROMOVE AÇÕES PREVENTIVAS, DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS, REABILITADORAS E RECONSTRUTIVAS, DES TINADAS A EVITAR DESASTRES OU MINIMIZAR SEUS IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO E A RESTABELECER A NORMALIDADE S OCIAL. ATUA ANTES, DURANTE E DEPOIS DE DESASTRES POR MEIO DE AÇÕES DISTINTAS E INTER-RELACIONADAS: PREVEN ÇÃO; MITIGAÇÃO; RESPOSTA; RECUPERAÇÃO.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

ÁREAS DE RISCO MONITORADAS

QNT

QUANTIDADE

14

14

VISITAS TÉCNICAS

QNT

QUANTIDADE

20

25

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL

PORC

04 ANOS

80

80

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

82.718,11

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

Unidade

02.09. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

 

2023

2

2207

DEFESA CIVIL MUNICIPAL

06

122

ENT

04 ANOS

40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2207

1

00

3

7.783,50

31.744,27

2207

1

00

4

35.000,00

50.973,84

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

42.783,50

R$82.718,11

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0034

REACENDENDO ARIQUEMES

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: PROVER A LUZ OU CLARIDADE ARTIFICIAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO NOTURNO OU NOS ESCURECIMENTOS DI URNOS OCASIONAIS, INCLUSIVE AQUELES QUE NECESSITAM DE ILUMINAÇÃO PERMANENTE NO PERÍODO DIURNO.

Justificativa: A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA NOS CENTROS URBANOS, ATUANDO COMO INSTRUMENTO DE CI DADANIA E PERMITINDO AOS HABITANTES DESFRUTAR, PLENAMENTE, DO ESPAÇO PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO. UMA IL UMINAÇÃO EFICIENTE TRAZ A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA. UMA RUA BEM ILUMINADA JÁ COÍBE A AÇÃO DE LADRÃO, DE QUAL QUER PESSOA QUE ESTEJA MAL INTENCIONADA E ALÉM DA SEGURANÇA CONTRA VIOLÊNCIA, TEM A SEGURANÇA NO ANDAR , NO CAMINHAR E DE ENXERGAR MELHOR. A MELHOR SOLUÇÃO PARA ESSE PROBLEMA É REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA IL UMINAÇÃO DO MUNICÍPIO, PORQUE, ALÉM DA ECONOMIA PARA O PODER PÚBLICO, HÁ TAMBÉM DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO QUE USUFRUI DOS RECURSOS. A PRINCIPAL FORMA DE RENOVAR É ATRAVÉS DA TROCA DAS LÂMPADAS DE VAPOR METÁLICO PELAS DE LED, QUE POSSUEM MAIOR DURAÇÃO E POLUEM MENOS O MEIO AMBIENTE.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

AMPLIAR EM 60% POSTES ESPECIAS IMPLANTADOS

QNT

QUANTIDADE

15

15

PONTOS DE LUZ MANTIDOS (TOTAL 14.123)

PORC

PORCENTAGEM

80

80

AMPLIAR EM 15% PONTOS DE LUZ IMPLANTADOS

QNT

QUANTIDADE

150

170

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

26.912.361,55

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

Unidade

02.12. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2656

MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15

451

ENT

04

40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2656

1

10

3

6.071.545,12

25.192.823,03

2656

1

10

4

425.483,52

1.719.538,52

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

6.497.028,64

R$26.912.361,55

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0035

PREVINE ARIQUEMES

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: Ofertar atendimentos voltados a prevenção de agravos a saúde da população.

Justificativa: Com essas ações espera-se melhorar a qualidade de vida da população local com ações de promoção e prevenção a saúde e melhorias no acesso da população aos atendimento oferecidos pela APS.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS

QNT

QUANTIDADE

1

0

NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS

QNT

QUANTIDADE

1

0

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO

QNT

QUANTIDADE

12

12

EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS

UN

UN

760

874

AMPLIAR Nº DE COLETAS DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DE COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE 25 A 64 ANOS

UN

UN

3652

4200

COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

UN

UN

6027

7233

COBERTURA DE POPULAÇÃO ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA

UN

UN

22396

22956

COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA

UN

UN

56867

61132

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .........................

41.030.894,68

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

5

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

Unidade

02.08. 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação

Funcional

Unidade de Medida dos

Produtos

META FISICA

 

2023

 

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

 

1

1200

INVESTIMENTO NA REDE DE

SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE -

10

301

QNT

QUANTIDADE

98

 

2

2506

PROGRAMA DE AGENTES

COMUNITARIOS DE SAUDE ACS

10

301

ENT

04

98

 

2

2507

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PAB

10

301

ENT

PORCENTAGEM

98

 

2

2530

ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS

ESTR NA ATENÇÃO BASIC EM

10

301

ENT

04

98

 

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

1200

1

02

4

200.000,00

800.000,00

2506

1

02

3

1.364.125,44

5.456.501,76

2506

1

27

3

1.643.000,00

6.572.000,00

2507

1

02

3

1.207.883,57

4.831.534,28

2507

1

27

3

4.695.119,06

18.780.476,24

2530

1

02

3

254.556,68

1.018.226,72

2530

1

21

3

244.647,24

978.588,96

2530

1

27

3

648.391,68

2.593.566,72

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

10.257.723,67

R$41.030.894,68

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0036

FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ARIQUEMES

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: Garantir a integração das vigilâncias epidemiológica, sanitária, rede de frio, SAE, USRDT, vigiágua e unidade de zoonoses.

Justificativa: Pretende-se com a integração dos setores que compõem a Vigilância em Saúde melhorar as atividades de prevenção, promoção e investig ação dos agravos.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE

QNT

QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE MANTIDO

UN

UN

1

1

VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS MENORES DE DOIS - SISPACTO

PORC

PORCENTAGEM

75

75

ANÁLSE REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA (COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDUAL, LIVRE E TURBIDE) VIGIÁGUA

PORC

PORCENTAGEM

82,5

85

ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS

PORC

PORCENTAGEM

95

95

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SEIS GRUPOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA

PORC

PORCENTAGEM

100

100

NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA

QNT

QUANTIDADE

219

197

REDUÇÃO DE TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL

PORC

PORCENTAGEM

10,97

10,75

Custo Total Estimado para o PROGRAMA ........................................

8.539.537,44

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

5

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

Unidade

02.08. 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos

Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2524

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

10

304

ENT

04

98

2

2526

AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE

10

305

ENT

04

98

2

2527

VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DAS DST/AIDS

10

305

ENT

04

98

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2524

1

27

3

65.713,80

262.855,20

2526

1

02

3

1.278.674,00

5.114.696,00

2526

1

27

3

740.096,56

2.960.386,24

2527

1

27

3

50.400,00

201.600,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

2.134.884,36

R$8.539.537,44

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0037

FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR DE ARIQUEMES

X

Finalístico

 

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: Garantir o acesso regulado dos usuários aos serviços especializados próprios e ambulatoriais para a resolutividade pela Rede de Atenção em te mpo oportuno e de forma qualificada.

Justificativa: Através da qualificação do serviços ambulatorias e de urgência, espera-se fortalecer a Atenção de Média e Alta Complexidade no municípi o de Ariquemes.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice Recente

Índice Futuro

NÚMERO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA MANTIDA

QNT

QUANTIDADE

1

1

NÚMERO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -SAD MANTIDO

QNT

QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO MANTIDO

QNT

QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS MANTIDO

QNT

QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU MANTIDO

QNT

QUANTIDADE

1

1

NÚMERO DE HOSPITAIS MANTIDO

QNT

QUANTIDADE

2

2

EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR

PORC

PORCENTAGEM

55

60

NÚMERO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS POR POPULAÇÃO RESIDENTE

UN

UN

100

100

RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS.

RAZÃ

RAZÃO

0,25

0,26

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

153.972.494,32

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

5

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

Unidade

02.08. 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos

Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

1

1203

INVESTIMENTO NA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE -

10

302

QNT

QUANTIDADE

98

2

2513

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSPITALAR MAC

10

302

ENT

04

98

2

2519

SERV DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

10

302

ENT

04

98

 

Código da(s)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

Ação(ões) 2023

1203

1

02

4

200.000,00

800.000,00

2513

1

02

3

10.124.424,90

40.497.699,60

2513

1

27

3

24.097.053,08

96.388.212,32

2519

1

21

3

1.131.012,00

4.524.048,00

2519

1

27

3

2.940.633,60

11.762.534,40

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

38.493.123,58

R$153.972.494,32

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0038

GESTÃO PRESENTE

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: GARANTIR ADEQUADA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS E UMA ESTRUT URA ORGANIZACIONAL COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DA SECRETARIA.

Justificativa: O PROGRAMA POSSIBILITA A GESTÃO INTEGRADA DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS, POR MEIO DE UMA VISÃO GLOBAL E ARTICUL ADA DOS PROJETOS E ROTINAS, GARANTINDO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXCELÊNCIA ADMINISTRATIVA NO APOI O ÀS ATIVIDADES COM A CAPACIDADE DE PLANEJAR, ORGANIZAR, DECIDIR, EXECUTAR E CONTROLAR OS RESULTADOS OBTI DOS. VALORIZAR E RECONHECER O DESEMPENHO EFICIENTE DO SERVIDOR; IDENTIFICAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMEN TO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, APRIMORANDO SEU DESEMPENHO E CONTRIBUINDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍ PIO DE EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice

Recente

Índice

Futuro

CAPACITAÇÃO DE 40% SERVIDORES

QNT

QUANTIDADE

10

12

MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO

PORC

PORCENTAGEM

80

80

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS (TOTAL 62 VEICULOS)

PORC

PORCENTAGEM

80

80

RECURSOS APLICADOS - MANTER UNIDIDADES

PORC

PORCENTAGEM

89

89

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

44.516.094,92

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

Unidade

02.12. 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos

Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2650

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP

04

122

ENT

04

44,5

2

2651

CONSERVACAO E LIMPEZA DE CEMITERIOS

04

122

ENT

04

40

2

2652

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS

04

122

ENT

PORCENTAGEM

40

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2650

1

00

3

9.785.872,13

39.918.596,61

2650

1

00

4

15.567,00

63.488,54

2651

1

00

3

51.890,00

211.628,47

2651

1

00

4

45.945,00

653.608,03

2652

1

00

3

869.192,37

3.584.121,88

2652

1

00

4

20.756,00

84.651,39

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

10.789.222,50

R$44.516.094,92

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16

Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Tipo

Cód.

Descrição

Classificação:

1

0039

GESTÃO EM SAÚDE ARIQUEMES

 

Finalístico

X

Apoio Administrativo

 

Operações Especiais

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Objetivo: Garantir a Gestão eficaz dos procedimentos administrativos que dão suporte às Ações e Serviços Públicos de Saúde em prol da população.

Justificativa: Com essas ações espera-se melhorar a operacionalização dos atos administrativos visando dar suporte suporte às Ações e Serviços Públic os de Saúde em prol da população.

 

META(S) de Resultado(s)

Indicador(es) do(s) Programa(s)

Unidade de Medida do(s) Indicador(es)

Índice

Recente

Índice

Futuro

ATIVIDADE MANTIDA

PORC

PORCENTAGEM

98

98

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

52.389.376,07

 

Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)

 

 

 

 

 

 

Classificação Institucional:

Entidade

5

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Poder

02

EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Órgão

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU

Unidade

02.08. 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

AÇÃO(ÕES) de Governo:

Classificação Funcional

Unidade de Medida dos Produtos

META FISICA

Tipo

Cód.

Descrição

Função

SubFunção

2023

2

2501

MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

10

122

ENT

04

98

2

2502

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS E ENCARGOS DA SECRETARIA

28

843

QNT

QUANTIDADE

98

2

2504

CUMPRIR DETERMINACOES JUDICIAIS

10

122

ENT

04

98

2

2505

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SAUDE

10

122

ENT

04

98

 

Código da(s) Ação(ões)

F.R. Gru

F.R. Cód

Categoria Econômica

META FINANCEIRA (em R$)

Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)

2023

2501

1

02

3

11.967.381,65

51.224.690,09

2502

1

00

3

95.580,20

317.772,68

2502

1

00

4

54.974,50

186.913,30

2504

1

02

3

140.000,00

560.000,00

2505

1

02

3

25.000,00

100.000,00

Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA

12.282.936,35

R$52.389.376,07

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Vl. Corrente (a)

Vl. Constante

% PIB (a/PIB)x100

% RCL (a/RCL)x100

Vl. Corrente (b)

Vl. Constante

% PIB (b/PIB)x100

RCL (b/RCL)x10

Vl. Corrente (c)

Vl. Constante

% PIB (c/PIB)x100

% RCL (c/RCL)x100

Receita Total

397.283.778,87

352.390.711,86

30.560.290.682,30770

131,31100

442.176.845,88

392.210.862,30

22.108.842.294,00000

131,31100

492.142.829,47

436.530.689,74

24.607.141.473,50000

131,31100

Receitas Primárias ( I )

376.665.453,86

334.102.257,56

28.974.265.681,53840

124,49620

419.228.650,16

371.855.812,67

20.961.432.508,00000

124,49620

466.601.487,62

413.875.519,51

23.330.074.381,00000

124,49620

Receitas Primárias Correntes

330.451.677,44

293.110.637,88

25.419.359.803,07690

109,22150

367.792.717,00

326.232.139,96

18.389.635.850,00000

109,22150

409.353.294,02

363.096.371,79

20.467.664.701,00000

109,22150

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

76.014.028,32

67.424.443,12

5.847.232.947,69230

25,12430

84.603.613,52

75.043.405,19

4.230.180.676,00000

25,12430

94.163.821,85

83.523.309,98

4.708.191.092,50000

25,12430

Contribuições

18.867.087,39

16.735.106,51

1.451.314.414,61540

6,23600

20.999.068,27

18.626.173,55

1.049.953.413,50000

6,23600

23.371.962,98

20.730.931,16

1.168.598.149,00000

6,23600

Transferências Correntes

213.010.285,57

188.940.123,30

16.385.406.582,30770

70,40450

237.080.447,84

210.290.357,23

11.854.022.392,00000

70,40450

263.870.538,45

234.053.167,60

13.193.526.922,50000

70,40450

Demais Receitas Primárias Correntes

22.560.276,16

20.010.964,95

1.735.405.858,46150

7,45670

25.109.587,37

22.272.203,99

1.255.479.368,50000

7,45670

27.946.970,74

24.788.963,05

1.397.348.537,00000

7,45670

Receitas Primárias de Capital

46.213.776,42

40.991.619,68

3.554.905.878,46150

15,27470

51.435.933,16

45.623.672,71

2.571.796.658,00000

15,27470

57.248.193,60

50.779.147,72

2.862.409.680,00000

15,27470

Despesa Total

397.283.778,87

352.390.711,86

30.560.290.682,30770

131,31100

442.176.845,88

392.210.862,30

22.108.842.294,00000

131,31100

492.142.829,47

436.530.689,74

24.607.141.473,50000

131,31100

Despesas Primárias ( II )

359.524.818,05

318.898.513,61

27.655.755.234,61550

118,83080

400.151.122,49

354.934.045,65

20.007.556.124,50000

118,83080

445.368.199,32

395.041.592,80

22.268.409.966,00000

118,83080

Despesas Primárias Correntes

311.605.719,79

276.394.273,45

23.969.670.753,07700

102,99250

346.817.166,13

307.626.826,36

17.340.858.306,50000

102,99250

386.007.505,89

342.388.657,73

19.300.375.294,50000

102,99250

Pessoal e Encargos Sociais

202.669.639,92

179.767.970,61

15.589.972.301,53850

66,98670

225.571.309,23

200.081.751,29

11.278.565.461,50000

66,98670

251.060.867,17

222.690.989,18

12.553.043.358,50000

66,98670

Outras Despesas Correntes

108.936.079,87

96.626.302,84

8.379.698.451,53850

36,00580

121.245. 856,90

107.545.075,07

6.062.292.845,00000

36,00580

134.946.638,72

119.697.668,55

6.747.331.936,00000

36,00580

Despesas Primárias de Capital

47.919.098,26

42.504.240,16

3.686.084.481,53850

15,83830

53.333.956,36

47.307.219,29

2.666.697.818,00000

15,83830

59.360.693,43

52.652.935,07

2.968.034.671,50000

15,83830

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

Resultado Primário (III) = ( I - II )

17.140.635,81

15.203.743,95

1.318.510.446,92290

5,66540

19.077.527,67

16.921.767,02

953.876.383,50000

5,66540

21.233.288,30

18.833.926,71

1.061.664.415,00000

5,66540

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

16.566.372,90

14.694.372,76

1.274.336.376,92310

5,47550

18.438.373,04

16.354.836,88

921.918.652,00000

5,47550

20.521.909,19

18.202.933,45

1.026.095.459,50000

5,47550

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

2.739.307,23

2.429.765,51

210.715.940,76920

0,90540

3.048.848,95

2.704.329,02

152.442.447,50000

0,90540

3.393.368,88

3.009.918,19

169.668.444,00000

0,90540

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))

30.967.701,48

27.468.351,20

2.382.130.883,07680

10,23550

34.467.051,76

30.572.274,88

1.723.352.588,00000

10,23550

38.361.828,61

34.026.941,97

1.918.091.430,50000

10,23550

Dívida Pública Consolidada

52.783.268,85

46.818.759,47

4.060.251.450,00000

17,44600

58.747.778,23

52.109.279,29

2.937.388.911,50000

17,44600

65.386.277,17

57.997.627,85

3.269.313.858,50000

17,44600

Dívida Consolidada Líquida

-80.087.694,02

-71.037.784,60

-6.160.591.847,69230

-26,47070

-89.137.603,44

-79.065.054,26

-4.456.880.172,00000

-26,47070

-99.210.152,63

-87.999.405,39

-4.960.507.631,50000

-26,47070

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 12h e 58m"

Notas Explicativas

Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período jan. e fev. de 2022;

Índices: IPCA 2022-10,06%, 2023, 2024 e 2025-11,30% conforme dados do IBGE e

ID: 911024 e CRC: 7632FEAB

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Vl. Corrente (a)

Vl. Constante

% PIB (a/PIB)x100

% RCL (a/RCL)x100

Vl. Corrente (b)

Vl. Constante

% PIB (b/PIB)x100

RCL (b/RCL)x10

Vl. Corrente (c)

Vl. Constante

% PIB (c/PIB)x100

% RCL (c/RCL)x100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PIB 2022-0,51%, 2023-1,30%, 2024-2,00% E 2025-2,00% conforme relatório FOCUS.

 

Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo

2023

2024

2025

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial

11,30

11,30

11,30

Projeção do PIB do Estado - R$ milhões

1,30

2,00

2,00

Receita Corrente Liquida (RCL)

302.551.885,46

336.740.248,52

374.791.896,60

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2021 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2021 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c)=(b-a)

% (c/a)x100

Receita Total

297.871.912,32

6.475.476.354,78260

88,26450

382.604.620,808.

317.491.756,52170

113,37220

84.732.708,48

28,45000

Receitas Primárias ( I )

257.383.326,01

5.595.289.695,86960

76,26700

355.662.952,607.

731.803.317,39130

105,38890

98.279.626,59

38,18000

Despesa Total

297.871.912,32

6.475.476.354,78260

88,26450

330.274.635,657.

179.883.383,69570

97,86590

32.402.723,33

10,88000

Despesa Primárias ( II )

243.286.681,31

5.288.840.898,04350

72,08990

284.528.450,316.

185.401.093,69570

84,31060

41.241.769,00

16,95000

Resultado Primário ( I - II )

14.096.644,70

306.448.797,82610

4,17710

71.134.502,291.

546.402.223,69560

21,07830

57.037.857,59

404,62010

Resultado Nominal

13.214.481,12

287.271.328,69570

3,91570

74.256.641,421.

614.274.813,47830

22,00350

61.042.160,30

461,93000

Dívida Pública Consolidada

48.281.805,88

1.049.604.475,65220

14,30670

51.376.117,841.

116.872.126,95650

15,22360

3.094.311,96

6,41000

Dívida Consolidada Líquida

-18.903.306,49

-410.941.445,43480

-5,60140

-69.972.316,57-1.

521.137.316,73910

-20,73400

-51.069.010,08

270,16000

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 03m"

Notas Explicativas

Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período 2021;

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

278.358.675,31

297.871.912,32

7,01

356.948.588,38

19,83

397.283.778,87

11,30

442.176.845,88

11,30

492.142.829,47

11,30

Receitas Primárias ( I )

228.389.330,66

273.066.326,01

19,56

282.453.071,61

3,44

376.665.453,86

33,36

419.228.650,16

11,30

466.601.487,62

11,30

Despesa Total

278.358.675,31

297.871.912,32

7,01

306.888.878,49

3,03

397.283.778,87

29,46

442.176.845,88

11,30

492.142.829,47

11,30

Despesas Primárias ( II )

223.735.010,01

258.969.681,31

15,75

268.776.129,63

3,79

359.524.818,05

33,76

400.151.122,49

11,30

445.368.199,32

11,30

Resultado Primário (III) = ( I - II )

4.654.320,65

14.096.644,70

202,87

13.676.941,98

-2,98

17.140.635,81

25,33

19.077.527,67

11,30

21.233.288,30

11,30

Resultado Nominal

3.589.874,90

13.214.481,72

268,10

11.215.749,50

-15,13

30.967.701,48

176,11

34.467.051,76

11,30

38.361.828,61

11,30

Dívida Pública Consolidada

48.281.805,88

51.376.117,84

6,41

55.503.162,99

8,03

52.783.268,85

-4,90

58.747.778,23

11,30

65.386.277,17

11,30

Dívida Consolidada Líquida

-18.903.306,49

-69.972.316,57

270,16

-67.173.224,44

-4,00

-80.087.694,02

19,23

-89.137.603,44

11,30

-99.210.152,63

11,30

ESPECIFICAÇÃO

VALORES APREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

244.690.886,35

286.701.715,61

17,17

333.746.930,14

16,41

352.390.711,86

5,59

392.210.862,30

11,30

436.530.689,74

11,30

Receitas Primárias ( I )

243.391.703,85

262.826.338,78

7,98

264.093.621,97

0,48

334.102.257,56

26,51

371.855.812,67

11,30

413.875.519,51

11,30

Despesa Total

244.690.886,35

286.701.715,61

17,17

286.941.101,39

0,08

352.390.711,86

22,81

392.210.862,30

11,30

436.530.689,74

11,30

Despesas Primárias ( II )

0,00

249.258.318,26

0,00

251.305.681,21

0,82

318.898.513,61

26,90

354.934.045,65

11,30

395.041.592,80

11,30

Resultado Primário (III) = ( I - II )

243.391.703,85

13.568.020,52

-94,43

12.787.940,76

-5,75

15.203.743,95

18,89

16.921.767,02

11,30

18.833.926,71

11,30

Resultado Nominal

3.356.533,03

0,00

0,00

0,00

0,00

27.468.351,20

0,00

30.572.274,88

11,30

34.026.941,97

11,30

Dívida Pública Consolidada

62.041.630,77

0,00

0,00

51.895.457,40

0,00

46.818.759,47

-9,78

52.109.279,29

11,30

57.997.627,85

11,30

Dívida Consolidada Líquida

26.762.218,98

0,00

0,00

-62.806.964,85

0,00

-71.037.784,60

0,00

-79.065.054,26

0,00

-87.999.405,39

0,00

Notas Explicativas

Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período 2021 e 2022;

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 04m"

Notas Explicativas

Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período 2021 e 2022;

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

REGIME NORMAL

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

363.280.260,55

100,000

331.140.662,52

100,000

270.710.696,37

100,000

Reservas

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Resultado Acumulado

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

TOTAL

363.280.260,55

100,00

331.140.662,52

100,00

270.710.696,37

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Reservas

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 04m"

Notas Explicativas

Fonte: Balanço Patrimonial exercícios 2019, 2020 e 2021.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 (b)

2019 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

2.701.221,36

692.300,09

120.090,12

Alienação de Bens Móveis

0,00

272.380,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

900.407,12

134.717,09

38.399,84

Alienação de Bens Intangíveis

900.407,12

142.601,50

40.845,14

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

900.407,12

142.601,50

40.845,14

DESPESAS EXECUTADAS

2021 (d)

2020 (e)

2019 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

VALOR(III)

(g) = ((Ia – IId) + IIIh)

(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

(i) = (Ic – IIf)

3.513.611,57

812.390,21

120.090,12

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 05m"

Notas Explicativas

Fonte: Anexo 11 do RREO-DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2020

2019

RECEITAS CORRENTES(I)

30.188.906,35

40.470.749,97

46.225.024,09

Receita de Contribuições dos Segurados

11.259.760,35

8.616.694,30

7.911.259,20

Civil

11.259.760,35

8.616.694,30

7.911.259,20

Ativo

11.239.610,55

8.605.051,85

7.902.728,09

Inativo

6.303,20

4.072,24

3.666,79

Pensionista

13.846,60

7.570,21

4.864,32

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

18.901.217,60

16.395.508,04

14.754.566,38

Civil

18.901.217,60

16.395.508,04

14.754.566,38

Ativo

18.901.217,60

16.395.508,04

14.754.566,38

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

14.729.332,98

23.528.084,68

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

14.729.332,98

23.528.084,68

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

27.928,40

729.214,65

31.113,83

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

27.674,42

23.707,45

29.327,02

Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

253,98

705.507,20

1.786,81

RECEITAS DE CAPITAL(III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)

30.188.906,35

40.470.749,97

46.225.024,09

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2020

2019

Benefícios - Civil

10.414.429,43

7.180.190,63

8.271.825,91

Aposentadorias

6.512.051,28

5.026.325,72

3.968.125,10

Pensões

2.652.378,15

2.153.864,91

1.913.839,12

Outros Benefícios Previdenciários

1.250.000,00

0,00

2.389.861,69

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

1.852.870,77

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

1.852.870,77

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

10.414.429,43

7.180.190,63

10.124.696,68

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)

19.774.476,92

33.290.559,34

36.100.327,41

 

2021

2020

2019

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

2020

2019

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2021

2020

2019

VALOR

29.718.500,00

29.675.100,00

0,00

Notas Explicativas

Fonte: Anexo 04 do RREO-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2021

2020

2019

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO )

2021

2020

2019

Caixa e Equivalentes de Caixa

17.765,99

32.900,83

13.274,67

Investimentos e Aplicações

252.729.317,64

226.232.127,04

201.307.777,50

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

PLANO FINANCEIRO

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2020

2019

RECEITAS CORRENTES(VII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2020

2019

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2021

2020

2019

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Notas Explicativas

Fonte: Anexo 04 do RREO-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO )

2021

2020

2019

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2021

2020

2019

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2021

2020

2019

DESPESAS CORRENTES (XIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS )

2021

2020

2019

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

2021

2020

2019

Contribuições dos Servidores

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 06m"

Notas Explicativas

Fonte: Anexo 04 do RREO-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO PREVIDENCIÁRIO

2022

56.176.826,22

12.037.113,47

44.139.712,75

317.782.626,00

2023

61.643.232,26

14.982.731,07

46.660.501,19

364.443.127,19

2024

67.647.197,94

17.552.652,10

50.094.545,84

414.537.673,03

2025

73.887.123,68

20.753.330,62

53.133.793,06

467.671.466,09

2026

80.968.864,39

23.027.401,93

57.941.462,46

525.612.928,55

2027

88.121.817,21

26.431.835,84

61.689.981,37

587.302.909,92

2028

95.487.643,59

30.629.317,46

64.858.326,13

652.161.236,05

2029

103.200.805,94

35.203.984,93

67.996.821,01

720.158.057,06

2030

111.673.965,86

38.683.875,82

72.990.090,04

793.148.147,10

2031

117.895.344,48

44.872.178,11

73.023.166,37

866.171.313,47

2032

127.221.069,82

48.477.881,65

78.743.188,17

944.914.501,64

2033

135.471.362,34

56.074.143,75

79.397.218,59

1.024.311.720,23

2034

144.050.846,36

63.539.400,50

80.511.445,86

1.104.823.166,09

2035

154.133.664,45

68.416.191,57

85.717.472,88

1.190.540.638,97

2036

165.345.923,99

72.325.665,99

93.020.258,00

1.283.560.896,97

2037

174.803.848,09

77.042.859,58

97.760.988,51

1.381.321.885,48

2038

184.013.918,02

83.326.565,28

100.687.352,74

1.482.009.238,22

2039

193.567.106,71

89.551.941,82

104.015.164,89

1.586.024.403,11

2040

204.156.126,57

94.236.536,80

109.919.589,77

1.695.943.992,88

2041

215.016.089,50

99.710.651,48

115.305.438,02

1.811.249.430,90

2042

226.721.704,73

104.438.779,36

122.282.925,37

1.933.532.356,27

2043

239.398.063,52

108.465.657,65

130.932.405,87

2.064.464.762,14

2044

252.017.194,36

114.610.499,04

137.406.695,32

2.201.871.457,46

2045

198.139.889,52

119.632.514,33

78.507.375,19

2.280.378.832,65

2046

203.346.879,41

125.363.621,45

77.983.257,96

2.358.362.090,61

2047

209.031.102,85

129.676.255,93

79.354.846,92

2.437.716.937,53

2048

215.133.506,52

133.116.243,66

82.017.262,86

2.519.734.200,39

2049

221.038.213,86

137.316.315,10

83.721.898,76

2.603.456.099,15

2050

227.107.180,12

141.241.558,44

85.865.621,68

2.689.321.720,83

2051

234.107.311,34

143.246.818,85

90.860.492,49

2.780.182.213,32

2052

240.710.974,09

147.097.041,39

93.613.932,70

2.873.796.146,02

2053

248.010.232,49

149.399.386,72

98.610.845,77

2.972.406.991,79

2054

255.949.114,64

151.084.673,35

104.864.441,29

3.077.271.433,08

2055

264.670.542,65

151.843.616,66

112.826.925,99

3.190.098.359,07

2056

274.510.896,12

151.398.017,59

123.112.878,53

3.313.211.237,60

2057

285.383.445,60

150.372.181,15

135.011.264,45

3.448.222.502,05

2058

297.241.049,28

149.188.402,06

148.052.647,22

3.596.275.149,27

2059

310.612.582,36

146.928.659,12

163.683.923,24

3.759.959.072,51

2060

325.414.418,98

144.272.403,69

181.142.015,29

3.941.101.087,80

2061

341.808.360,65

141.231.097,45

200.577.263,20

4.141.678.351,00

2062

359.894.842,89

137.977.361,42

221.917.481,47

4.363.595.832,47

2063

379.948.217,64

134.293.522,83

245.654.694,81

4.609.250.527,28

2064

402.216.446,74

130.121.784,94

272.094.661,80

4.881.345.189,08

2065

426.912.511,68

125.551.934,00

301.360.577,68

5.182.705.766,76

2066

454.279.439,45

120.619.466,72

333.659.972,73

5.516.365.739,49

2067

484.561.197,53

115.412.941,22

369.148.256,31

5.885.513.995,80

2068

518.041.383,66

109.948.375,87

408.093.007,79

6.293.607.003,59

2069

555.025.503,09

104.272.714,76

450.752.788,33

6.744.359.791,92

2070

595.843.645,27

98.411.391,73

497.432.253,54

7.241.792.045,46

2071

640.850.887,75

92.426.795,52

548.424.092,23

7.790.216.137,69

2072

690.430.132,68

86.350.076,87

604.080.055,81

8.394.296.193,50

2073

744.995.089,87

80.231.715,81

664.763.374,06

9.059.059.567,56

2074

804.991.709,05

74.111.910,26

730.879.798,79

9.789.939.366,35

2075

870.902.086,00

68.053.696,33

802.848.389,67

10.592.787.756,02

2076

943.246.433,59

62.090.900,73

881.155.532,86

11.473.943.288,88

2077

1.022.587.739,63

56.270.589,58

966.317.150,05

12.440.260.438,93

2078

1.109.535.917,12

50.647.733,90

1.058.888.183,22

13.499.148.622,15

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO PREVIDENCIÁRIO

2079

1.204.751.781,93

45.250.724,60

1.159.501.057,33

14.658.649.679,48

2080

1.308.952.448,12

40.112.792,61

1.268.839.655,51

15.927.489.334,99

2081

1.422.916.501,19

35.258.507,70

1.387.657.993,49

17.315.147.328,48

2082

1.547.488.968,65

30.751.142,54

1.516.737.826,11

18.831.885.154,59

2083

1.683.587.833,83

26.591.767,59

1.656.996.066,24

20.488.881.220,83

2084

1.832.213.809,14

22.772.910,59

1.809.440.898,55

22.298.322.119,38

2085

1.994.457.136,92

19.319.371,43

1.975.137.765,49

24.273.459.884,87

2086

2.171.503.353,93

16.232.557,15

2.155.270.796,78

26.428.730.681,65

2087

2.364.646.013,84

13.479.645,08

2.351.166.368,76

28.779.897.050,41

2088

2.575.297.160,00

11.087.951,52

2.564.209.208,48

31.344.106.258,89

2089

2.804.991.958,71

9.025.758,38

2.795.966.200,33

34.140.072.459,22

2090

3.055.407.644,84

7.284.186,12

3.048.123.458,72

37.188.195.917,94

2091

3.328.371.789,90

5.837.892,10

3.322.533.897,80

40.510.729.815,74

2092

3.625.879.094,29

4.655.546,39

3.621.223.547,90

44.131.953.363,64

2093

3.950.105.385,31

3.705.469,55

3.946.399.915,76

48.078.353.279,40

2094

4.303.423.106,17

2.965.264,48

4.300.457.841,69

52.378.811.121,09

2095

4.688.420.573,81

2.395.326,34

4.686.025.247,47

57.064.836.368,56

2096

0,00

0,00

0,00

57.064.836.368,56

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO FINANCEIRO

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO FINANCEIRO

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

2096

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 07m"

Notas Explicativas

Fonte: Anexo 10 do RREO-DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS PERIODO 2021-2095

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTOS

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

IPTU

ISENÇÃO

DIREM

400.826,78

400.826,78

400.826,78

– A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município de Ariquemes:

a) Cobrança Extrajudicial;

b) Cobrança via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial;

2 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidades imobiliárias; E atualização cadastral de todos os imóveis já existentes.

3 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis;

4 – Atualização Monetária da Planta Genérica de Valores (PGV). Nova lei para instituir nova PGV.

5 – Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis;

IPTU

DESCONTO OU BONIFICAÇÃO

DIREM

517.014,25

517.014,25

517.014,25

ITBI

ISENÇÃO

DIREM

16.612,74

16.612,74

16.612,74

– A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município de Ariquemes:

a) Cobrança Extrajudicial;

b) Cobrança via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial;

2 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidades imobiliárias; E atualização cadastral de todos os imóveis já existentes.

3 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis;

4 – Atualização Monetária da Planta Genérica de Valores (PGV). Nova lei para instituir nova PGV.

5 – Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis;

Taxa de licença para localização e funcionament

ISENÇÃO

DIREM

33.898,78

33.989,78

33.989,78

1- Regularização fundiária

– estabelecendo titularidade dos imóveis propiciando diretamente a cobrança efetiva do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, desta forma o cadastro estará atualizado para cobranças tempestivas, administrativa e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal.

2 - Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2118/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis de acordo com o valor venal do imóvel;

1 – Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastro já existentes;

2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

 

AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTOS

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

Taxa de licença para localização e funcionament

DESCONTO OU BONIFICAÇÃO

DIREM

12.264,51

12.264,51

12.264,51

para aumentar o numero de estabelecimentos com inscrição municipal e devidamente regulares no Município;

3 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal;

b) Cobrança via Cartório de Protesto; e

c) Cobrança Judicial;

– Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastro já existentes;

2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município para aumentar o numero de estabelecimentos com inscrição municipal e devidamente regulares no Município;

3 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município:

a) Cobrança pessoal;

b) Cobrança via Cartório de Protesto; e

c) Cobrança Judicial;

Taxa de coleta de Lixo

ISENÇÃO

DIREM

266.355,85

266.355,85

266.355,85

1 – Aintensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal;

b) Cobrança via Cartório de Protesto; e

c) Cobrança Judicial;

2 – Atualização no cadastro imobiliário;

3 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidade imobiliárias;

4 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis;

5 – Atualização da Planta Genérica de Valores;

6 – Aumento da base de calculo.

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 08m"

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

 

AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2023

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 09m"

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

Lei: 0000, Data: 27/04/2022

 

ARF (LRF, art 4o, § 3°)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

PASSIVOS CONTINGENTES

0,00

 

0,00

Demandas Judiciais

200.000,00

Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência

200.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

1.500.000,00

Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência

1.500.000,00

Outros Passivos Contingentes

1.300.000,00

Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência

1.300.000,00

SUBTOTAL

3.000.000,00

SUBTOTAL

3.000.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

0,00

 

0,00

Restituição de Tributos a Maior

250.000,00

 

250.000,00

Discrepância de Projeções:

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

250.000,00

SUBTOTAL

250.000,00

TOTAL

3.250.000,00

TOTAL

3.250.000,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 10m"

Notas Explicativas

O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4°, § 3° da LRF;

Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o final do 1º semestre de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.


Publicado por:
Ubethania de Melo Santos
Código Identificador:ED4DD9A7